Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acerca do retorno dos autos.
12/09/2023, 00:00
Expedição de documento
11/09/2023, 15:35
Decurso de Prazo
12/05/2023, 09:05
Publicação
14/04/2023, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acerca do retorno dos autos.
13/04/2023, 00:00
Expedição de documento
12/04/2023, 16:07
Devolvidos os autos
12/04/2023, 16:03
Documento
27/10/2022, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA COMBINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO RETIRA DO AUTOR O DEVER DE FAZER PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES INICIAIS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA COMPROVADA - INADIMPLEMENTO CONFIGURADO - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A garantia da inversão do ônus da prova ao consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor, não retira do consumidor o dever de comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. 2. Consoante entendimento jurisprudencial externado por este Tribunal de Justiça, não há como acolher a tese da autora se o seu direito se funda em alegações genéricas e superficiais, sem instrução mínima da peça inicial. Por outro lado, se, além das telas sistêmicas demonstrando ter havido pagamentos mensais anteriores ao inadimplemento, a requerida colaciona aos autos as faturas e relatórios de chamadas do período em que o terminal telefônico teria permanecido ativo, de se reconhecer a existência de relação jurídica entre as partes. 3. Não comprovado o pagamento do débito reclamado nos autos, a inserção do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito constitui exercício regular do direito da credora. 4. Conhecido e desprovido o recurso, por imposição do § 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios arbitrados pela sentença recorrida, uma vez que na hipótese houve a apresentação pelo patrono da apelada de contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
03/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Setembro de 2022 a 29 de Setembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/09/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/08/2022, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ
DESPACHO
Processo: 1000850-72.2020.8.11.0028..
AUTOR: CATARINO DE ALMEIDA LOPES
REU: VIVO S.A.
Vistos, Considerando o desinteresse do requerido em apresentar contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com os cumprimentos deste Juízo, independente de juízo de admissibilidade. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito
19/08/2022, 00:00
Expedição de documento
18/08/2022, 17:40
Mero expediente
18/08/2022, 17:40
Conclusão (para despacho)
08/08/2022, 17:19
Ato ordinatório
08/08/2022, 17:19
Ato ordinatório
08/08/2022, 17:16
Decurso de Prazo
17/05/2022, 21:53
Expedição de documento
13/04/2022, 16:00
Decurso de Prazo
20/11/2021, 06:45
Petição (Petição (outras))
10/11/2021, 10:19
Publicação
25/10/2021, 04:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021, 03:00
Expedição de documento
21/10/2021, 17:16
Improcedência
21/10/2021, 17:15
Conclusão (para decisão)
10/09/2021, 17:02
Petição (Petição (outras))
21/05/2021, 16:29
Decurso de Prazo
06/05/2021, 04:26
Decurso de Prazo
06/05/2021, 04:26
Petição (Contestação)
30/04/2021, 15:37
Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; Facilitador)
29/04/2021, 10:05
Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; Facilitador)