Execução de Título Extrajudicial 1038611-98.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1038611-98.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/01/2024, 12:33

Remessa (outros motivos)

31/12/2023, 03:14

Definitivo

30/11/2023, 07:52

Trânsito em julgado

30/11/2023, 07:51

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:58

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:58

Publicação

06/11/2023, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1038611-98.2020.8.11.0041. Autor: MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDA Réu: NEIRIANE ROCHA DOS SANTOS Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORAÇÕES SPE LTDA em face de NEIRIANE ROCHA DOS SANTOS. No caso, vislumbro que a parte exequente requereu a extinção da execução devido ao adimplemento do acordo (id. 133419497). Posto isso, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades, arquive-se com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 16:18

Pagamento integral do débito

01/11/2023, 16:18

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 14:35

Desarquivamento

01/11/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 14:11

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:55

Documentos

Sentença

•02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1038611-98.2020.8.11.0041. Autor: MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDA Réu: NEIRIANE ROCHA DOS SANTOS Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 830 c/c art 854 do CPC/15. DEFIRO o pedido de informações acerca de ativos financeiros online do(s) executado(s) mediante convênio SISBAJUD, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 12.716,72, e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Realizado o arresto e em sendo positivo, aguarde-se por 60 dias úteis eventual comparecimento espontâneo do executado. Ultrapassado esse prazo, o devedor será CITADO E INTIMADO, por EDITAL, da constrição realizada, com fundamento no artigo 830, §§ 2º e 3º do CPC, segundo o qual, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Certificado a não manifestação no prazo legal, desde já, em consonância com o art. 72°, §2°, do Código de Processo Civil, nomeio como curador especial o Defensor Público que atua perante esta Vara. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Pagamento integral do débito

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