Execução Fiscal 1005977-90.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

FELIPE AUGUSTO COURACA TEZELLI BIG BEAR BURGER

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR DE CRISTO

OAB/PR 64853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

16/11/2023, 13:24

Documento

20/10/2023, 15:55

Documento

20/10/2023, 15:54

Ato ordinatório

19/10/2023, 12:19

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:47

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:46

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:58

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:32

Publicação

13/09/2023, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 14:50

Remessa

06/09/2023, 18:06

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 16:56

Recebimento

04/05/2023, 00:50

Todas as movimentações(53)

Documento

16/11/2023, 13:24

Documento

20/10/2023, 15:55

Documento

20/10/2023, 15:54

Ato ordinatório

19/10/2023, 12:19

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:47

Documentos

•12/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:46

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:58

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:32

Publicação

13/09/2023, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 14:50

Remessa

06/09/2023, 18:06

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 16:56

Recebimento

04/05/2023, 00:50

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 00:50

Definitivo

03/04/2023, 12:02

Trânsito em julgado

03/04/2023, 12:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:43

Publicação

07/03/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1005977-90.2022.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para fornecer os dados bancários. Primavera do Leste, 3 de março de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento

03/03/2023, 10:20

Ato ordinatório

03/03/2023, 10:19

Decurso de Prazo

08/12/2022, 03:42

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:38

Decurso de Prazo

10/11/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 10:44

Documento

16/10/2022, 06:13

Publicação

10/10/2022, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: FELIPE AUGUSTO COURACA TEZELLI BIG BEAR BURGER Processo nº 1005977-90.2022.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em face de FELIPE AUGUSTO COURACA TEZELLI BIG BEAR BURGER, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento

06/10/2022, 17:55

Expedição de documento

06/10/2022, 17:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2022, 17:55

Conclusão (para julgamento)

06/10/2022, 12:38

Expedição de documento

27/09/2022, 18:41

Expedição de documento

27/09/2022, 09:47

Documento

27/09/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 11:32

Documento

26/09/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 17:10

Documento

22/09/2022, 16:28

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 14:43

Decurso de Prazo

22/09/2022, 07:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 11:50

Documento

14/09/2022, 04:24

Expedição de documento

24/08/2022, 06:59

Expedição de documento

23/08/2022, 18:36

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 10:55

Distribuição (sorteio)

04/08/2022, 10:55

Petição (Petição inicial)

04/08/2022, 10:52

Intimação

•06/03/2023, 00:00

•07/10/2022, 00:00