Embargos de Terceiro Cível 0002292-42.2011.8.11.0049 - TJMT

Embargos de Terceiro Cível 0002292-42.2011.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:07

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 16:03

Publicação

12/12/2025, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 0002292-42.2011.8.11.0049 DIVINO ETERNO DE ALMEIDA e outros ESMERALDO GONCALVES DE SA Verificando os autos, e a fim de viabilizar o regular processamento do feito, considerando a informação trazida nos IDs 182686497, 51585605 e 51585606 de que o embargado ESMERALDO GONCALVES DE SA faleceu, com fulcro no art. 313, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Suspendo o presente feito pelo prazo de 02 (dois) mês, a fim de que o o filho do embargado diligencie para promover a habilitação dos sucessores do réu ou de seu espólio, conforme o caso. Ressalte-se que um único herdeiro não pode, isoladamente, assumir a sucessão processual, salvo se houver concordância dos demais ou for nomeado inventariante judicialmente, nos termos do art. 110 do CPC. Para tanto, deverá ser juntada aos autos a certidão de óbito, bem como os documentos necessários à regularização da representação dos sucessores ou do espólio. Após a devida regularização, determino que a Secretaria promova a retificação do polo passivo da demanda. Deixo para apreciar os demais pedidos por ora. Voltem os autos conclusos. Vila Rica/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento

09/12/2025, 08:19

Outras Decisões

09/12/2025, 08:19

Ato ordinatório

11/11/2025, 12:35

Documento

11/11/2025, 12:35

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 17:22

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 07:43

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002292-42.2011.8.11.0049 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DIVINO ETERNO DE ALMEIDA, WALTER DE SOUZA FREITAS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESMERALDO GONCALVES DE SA DECISÃO Considerando a decisão em sede de agravo de instrumento anexada em id. 61259502, mantenho o valor da causa fixado em id. 61259502, mas asseguro aos embargantes o direto à gratuidade de justiça, sem prejuízo da reanálise em sede de sentença. Por consequência, perde objeto a discussão travada nos autos acerca do recolhimento das custas. Compreende-se que a solução negocial não é apenas um meio eficaz e econômico de resolução dos litígios: trata-se de importante instrumento de desenvolvimento da cidadania, em que os interessados passam a ser protagonistas da construção da decisão jurídica que regula as suas relações. Neste sentido, o estímulo à autocomposição pode ser entendido como um reforço da participação popular no exercício do poder - no caso, o pode de solução dos litígios. Tem, também por isso, forte caráter democrático. O sistema do direito processual civil brasileiro é estruturado no sentido de estimular a autocomposição. Não por acaso, no rol das normas fundamentais do processo civil, estão os §§2° e 3° do art. 3° do CPC: "§ 2° O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3° A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Nesse cenário, à luz do princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposição, DETERMINO seja designada audiência para tentativa de conciliação entre as partes por meio de diligência do CEJUSC, facultando-se a participação por meio de videoconferência. Intimem-se as partes por meio dos advogados habilitados no feito. A audiência deverá ser conjunta com os autos n. 0002156-21.2006.8.11.0049 (ação principal). A audiência somente não será realizada caso ambas as partes manifestem expressamente o desinteresse (art. 334, I, CPC). O desinteresse na autocomposição deverá necessariamente ser apresentado com 20 dias de antecedência, contados da data da audiência, sob pena de incorrer na multa acima mencionada (art. 334, § 5°, CPC). Com a resposta, conclusos para homologação de acordo ou prosseguimento do feito. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

12/09/2023, 00:00

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