Execução de Título Extrajudicial 1049082-94.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1049082-94.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/03/2024, 11:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2023, 01:35

Definitivo

06/11/2023, 16:14

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:12

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:29

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:13

Decurso de Prazo

20/10/2023, 21:08

Publicação

06/10/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensável nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. A parte Exequente informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela desistência da ação e consequente arquivamento do processo. Registre-se que não é o caso de intimação do executado para que apresente seu consentimento, por se tratar de ação de execução, que não exige a concordância da parte contrária, posto que a finalidade da execução é a satisfação do interesse do credor, pouco importando a vontade do devedor. Nesse sentido é o teor, mutatis mutandis, do Enunciado nº 90 do FONAJE. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII c/c 775, ambos do Código de Processo Civil, homologando a desistência para os fins do artigo 200, § único, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 54, caput, c/c art. 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/95. Considerando que a desistência beneficia também a parte contrária, independentemente do trânsito em julgado, arquive-se imediatamente. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 10:16

Expedição de documento

04/10/2023, 10:16

Documento

02/10/2023, 03:20

Decurso de Prazo

27/09/2023, 12:20

Decurso de Prazo

27/09/2023, 05:44

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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