Execução de Título Extrajudicial 1008839-79.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008839-79.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/04/2024, 18:33

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 01:04

Trânsito em julgado

09/02/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 18:57

Decurso de Prazo

18/12/2023, 03:20

Decurso de Prazo

16/12/2023, 10:19

Decurso de Prazo

14/12/2023, 07:00

Publicação

13/12/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008839-79.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES EXECUTADO: CLAUDINEIA MARCELO BRANDAO ARAUJO, WANDERSON JOAO BRANDAO DE ARAUJO Em manifestação apresentada pelas partes foi noticiada a composição acerca do objeto desta demanda (ID. 134224477), requerendo a homologação por sentença, por implicância lógica, a extinção do feito (art. 316, CPC), sem prejuízo de requerimento executivo em caso de descumprimento. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Estando satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil, a medida que se impõe é a homologação judicial. Ante o exposto, homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com fundamento no art. 487, III, “b” c/c art. 316, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Por se tratar de sentença irrecorrível (art. 41, da Lei nº 9099/95), INTIMEM-SE as partes e ARQUIVE-SE imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Edson Dias Reis Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 15:08

Definitivo

11/12/2023, 15:08

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/12/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:10

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 15:22

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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