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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 126.516,78

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAURICIO COSTA DE CAMARGO SOARES

CPF

Reu

AGROPECUARIA GALO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP 107950·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP 132649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/10/2025, 17:53

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 12:41

Declarada incompetência

19/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:49

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:29

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:29

Recebidos os autos

10/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 13:06

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 13:06

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 18:32

Decisão

•14/05/2024, 23:15

Decisão

•14/05/2024, 23:15

Decisão

•23/05/2024, 15:13

Decisão

•23/05/2024, 15:13

Despacho

•23/07/2025, 21:41

Expediente

•21/08/2025, 15:16

Expediente

•21/08/2025, 15:16

Expediente

•21/08/2025, 15:16

Outros documentos

•17/09/2025, 17:33

Decisão

•09/10/2025, 17:10

Decisão

•19/10/2025, 17:54