Execução Fiscal 1000395-82.2022.8.11.0046 - TJMT

Execução Fiscal 1000395-82.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/07/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:18

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 18:24

Definitivo

08/04/2025, 18:24

Trânsito em julgado

08/04/2025, 18:23

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:08

Publicação

24/03/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000395-82.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: JAIR MAGALHAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIAN DIULICE CORDEIRO DA SILVA - MT18139-O SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal requerido pelo Município de Comodoro em face de Jair Magalhães. Em ID. 187466252, o Município pugnou pela extinção da execução em virtude do pagamento. É o breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que foram satisfeitas todas as obrigações dos presentes autos, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Ademais, DETERMINO a confecção de alvará de levantamento em favor da exequente. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento

20/03/2025, 10:51

Expedição de documento

20/03/2025, 10:51

Pagamento integral do débito

20/03/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000395-82.2022.8.11.0046.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COMODORO EXECUTADO: JAIR MAGALHAES VISTOS. 1) Expeça mandado de penhora dos bens imóveis apontados pelo credor, bem como proceda com a respectiva avaliação de tal bem. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se o cônjuge da (o) executada (o) salvo quando forem casados sob o regime de separação total dos bens [art. 842, CPC]. 2) Cientifique-se o executado na ocasião que poderá este no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízo ao exequente [art. 847, CPC]. 3) Ademais, intime-se a (o) exequente para tomar as providências pertinentes tendo em vista o que dispõe o art. 799, I, c/c art. 804 ambos do CPC. 4) Intimem-se a parte exequente por meio de seu advogado mediante publicação no diário da justiça eletrônico – DJE, para o fim de manifestar se tem interesse na adjudicação. 5) Demonstrado interesse na adjudicação, intime-se a executada, em obediência ao disposto no art. 876, §1º, do CPC, para ciência e eventual manifestação quanto ao referido pedido de adjudicação, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. 6) Transcorrendo o lapso sem manifestação da executada, resta desde já deferida a pretendida adjudicação, devendo a serventia lavrar o respectivo auto de adjudicação, intimando-se o exequente para o fim de colher sua assinatura e depósito de eventuais diferenças, em 05 dias. 7) De posse dos bens, deverá o exequente informar nos autos, no prazo de 05 dias, a satisfação do crédito, sob pena de assim ser considerado. Cientifique-se, outrossim, o exequente que o mesmo deverá acompanhar a diligência e disponibilizar os meios necessários para a efetivação da remoção dos bens que lhes serão entregues. 8) Não pretendendo a adjudicação, intime-se o exequente para fins do art. 880 do CPC, podendo requerer a alienação particular do(s) bem (ns) penhorado(s), também no prazo de 05 dias. Após, conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

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Expedição de documento

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