Monitória 1008475-30.2023.8.11.0004 - TJMT

Monitória 1008475-30.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/06/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

02/06/2024, 01:05

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:05

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:04

Publicação

04/04/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1008475-30.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: GEOVAH PERES DE MIRANDA JUNIOR REQUERIDO: ADALTO DE FREITAS FILHO Vistos. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por GEOVAH PERES DE MIRANDA JUNIOR, em face de ADALTO DE FREITAS FILHO, tendo como objeto os cheques nominais número 001627 (R$1.000.000,00) e 001628 (R$1.200.000,00), ambos emitidos dia 08/10/2021, endossados em favor do autor. 2. Desse modo, requer a expedição de mandado de pagamento para citação do requerido. 3. O pedido de concessão do benefício da gratuidade à justiça foi indeferido ao id. 141428730. Determinado o recolhimento das custas processuais devidas, a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado ao id. 148330040. 4. É O RELATÓRIO. DECIDO. 5. Frente ao exposto, não tendo a autora cumprido o comando judicial, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, nos termos do art.290, do CPC. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, CPC. 6. Sem condenação em honorários, uma vez que sequer houve a formação de relação processual. 7. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 8. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1008475-30.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: GEOVAH PERES DE MIRANDA JUNIOR REQUERIDO: ADALTO DE FREITAS FILHO Vistos. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por GEOVAH PERES DE MIRANDA JUNIOR, em face de ADALTO DE FREITAS FILHO, tendo como objeto os cheques nominais número 001627 (R$1.000.000,00) e 001628 (R$1.200.000,00), ambos emitidos dia 08/10/2021, endossados em favor do autor. 2. Desse modo, requer a expedição de mandado de pagamento para citação do requerido. 3. O pedido de concessão do benefício da gratuidade à justiça foi indeferido ao id. 141428730. Determinado o recolhimento das custas processuais devidas, a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado ao id. 148330040. 4. É O RELATÓRIO. DECIDO. 5. Frente ao exposto, não tendo a autora cumprido o comando judicial, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, nos termos do art.290, do CPC. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, CPC. 6. Sem condenação em honorários, uma vez que sequer houve a formação de relação processual. 7. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 8. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

03/04/2024, 00:00

Definitivo

02/04/2024, 13:04

Ato ordinatório

02/04/2024, 13:04

Expedição de documento

02/04/2024, 10:49

Expedição de documento

02/04/2024, 10:49

Indeferimento da petição inicial

02/04/2024, 10:49

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 18:47

Ato ordinatório

22/03/2024, 18:45

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1008475-30.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: GEOVAH PERES DE MIRANDA JUNIOR REQUERIDO: ADALTO DE FREITAS FILHO Vistos. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por GEOVAH PERES DE MIRANDA JUNIOR, em face de ADALTO DE FREITAS FILHO, tendo como objeto os cheques nominais número 001627 (R$1.000.000,00) e 001628 (R$1.200.000,00), ambos emitidos no dia 08/10/2021 e endossados em favor do autor. 2. Desse modo, requer a expedição de mandado de pagamento para citação do requerido. 3. Foi determinada a emenda à inicial para o autor comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Em resposta, o autor apresentou certidão de indisponibilidade de bens gerada no sistema CNIB, demonstrando que seus imóveis estão indisponíveis. 4. É O RELATÓRIO. DECIDO. 5. Para o deferimento do pedido de gratuidade judiciária, não basta que o interessado afirme sua impossibilidade, deve o magistrado analisar a realidade fática que se evidencia no processo. 6. No caso, os documentos que instruem o feito não demonstram a falta de condições financeiras do autor para arcar com as custas e despesas processuais. Nota-se que o autor é qualificado na inicial como corretor de imóvel e proprietário de R$ 50.000,00 em quotas do capital da empresa (GM INCORPORADORA LTDA), e, ao ser oportunizada a comprovação da hipossuficiência alegada, apresentou apenas extrato que demonstra a existência de bens bloqueados. Aliado a isso, tem-se que o autor possui a pretensão de receber elevado valor com a ação proposta (R$2.485.060,40), o que evidencia o seu potencial financeiro. 7. Assim, o quadro constituído revela que a parte autora não se enquadra como hipossuficiente, motivo pelo qual o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça é medida de rigor, nos termos do art.99, §3º, do CPC. DISPOSITIVO: 8. Diante disso, INDEFIRO o pedido de benefício da gratuidade da justiça ao autor, devendo este ser intimado para que, no prazo de até 15 dias, recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art.290, do CPC. 9. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

19/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(46)