Execução de Título Extrajudicial 1000750-83.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000750-83.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/04/2024, 15:34

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 20:51

Publicação

10/03/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2024, 03:27

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 08:13

Definitivo

06/03/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1000750-83.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: RAFAELL ANTONIO MENDES ANZANELLO EK Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução. Compulsando os autos, verifico que a Instituição Financeira acostou minuta de acordo entabulada entre as partes (Id. 141090655), devidamente assinado pelo Requerido, pleiteando por sua homologação e extinção. Destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, I do NCPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo: “I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ”. Ante o exposto HOMOLOGO o acordo de vontades e JULGO e DECLARO EXTINTA está Ação execução o que faço com amparo legal no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido das partes, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1000750-83.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: RAFAELL ANTONIO MENDES ANZANELLO EK Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução. Compulsando os autos, verifico que a Instituição Financeira acostou minuta de acordo entabulada entre as partes (Id. 141090655), devidamente assinado pelo Requerido, pleiteando por sua homologação e extinção. Destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, I do NCPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo: “I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ”. Ante o exposto HOMOLOGO o acordo de vontades e JULGO e DECLARO EXTINTA está Ação execução o que faço com amparo legal no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido das partes, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1000750-83.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: RAFAELL ANTONIO MENDES ANZANELLO EK Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução. Compulsando os autos, verifico que a Instituição Financeira acostou minuta de acordo entabulada entre as partes (Id. 141090655), devidamente assinado pelo Requerido, pleiteando por sua homologação e extinção. Destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, I do NCPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo: “I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ”. Ante o exposto HOMOLOGO o acordo de vontades e JULGO e DECLARO EXTINTA está Ação execução o que faço com amparo legal no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido das partes, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1000750-83.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: RAFAELL ANTONIO MENDES ANZANELLO EK Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução. Compulsando os autos, verifico que a Instituição Financeira acostou minuta de acordo entabulada entre as partes (Id. 141090655), devidamente assinado pelo Requerido, pleiteando por sua homologação e extinção. Destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, I do NCPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo: “I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ”. Ante o exposto HOMOLOGO o acordo de vontades e JULGO e DECLARO EXTINTA está Ação execução o que faço com amparo legal no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido das partes, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento

05/03/2024, 17:12

Expedição de documento

05/03/2024, 17:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/03/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 05:40

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1000750-83.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: RAFAELL ANTONIO MENDES ANZANELLO Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. O executado foi citado via edital, no entanto, compareceu aos autos no Id. 140535075 por meio de advogado particular, requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, bem assim o constante no item 2.14.8, Capítulo 2, Seção 14 do Provimento n. 01/2007-CGJ, DEFIRO ao executado os benefícios da justiça gratuita, ressalvando-se que estes poderão ser revogados a qualquer tempo, se comprovados a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais a sua concessão. Ademais, por meio da petição Id. 117623503 a Instituição Financeira requer a pesquisa de ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD. É sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Assim, não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la ao exequente, desta feita, procedo à realização da penhora via SISBAJUD. Verifica-se da certidão Id. 140533242 que a pesquisa localizou e bloqueou valor ínfimo (R$ 192,39), razão pela qual foi procedido o desbloqueio automático do montante pelo sistema, notadamente ante o teor do artigo 836 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 836: (...) Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (...)”. Desta feita, intimo a Instituição Financeira para se manifestar acerca da pesquisa realizada e, se assim pretender, requerer as pesquisas de bens via sistemas RENAJUD, INFOJUD-DRF e DOI, efetuando o recolhimento das custas para a realização das inserções, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 (cada), no prazo de 15 dias, salientando que estas dependem de requerimento expresso, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Sem prejuízo, intimo a douta Defensoria Pública para se manifestar em 15 dias acerca do comparecimento do executado representado por advogado particular. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Ato contínuo intime-se a Defensoria Pública, via SISTEMA, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(134)