Execução de Título Extrajudicial 1033561-86.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1033561-86.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/04/2024, 15:48

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:35

Definitivo

10/01/2024, 15:55

Trânsito em julgado

10/01/2024, 15:55

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:16

Decurso de Prazo

05/12/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1033561-86.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Felipe Luiz Alencar Vilarouca em desfavor de Antônio Benedito Aparecido da Silva. A parte autora se manifestou por meio do id 132825048, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, diante do desinteresse no prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Felipe Luiz Alencar Vilarouca em desfavor de Antônio Benedito Aparecido da Silva. Dispõem os artigos 485, VIII e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quanto: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial. HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora no id n. 132825048, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observados as formalidades legais. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 15:57

Desistência

08/11/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 18:42

Publicação

06/10/2023, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1033561-86.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando que o documento acostado em id. 127963498, não atende aos requisitos previstos no artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, vez que o documento particular não foi assinado por 02 (duas) testemunhas. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documento hábil que fundamente a presente demanda, nos termos do artigo 784 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 13:52

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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