Monitória 0004037-90.2018.8.11.0088 - TJMT

Monitória 0004037-90.2018.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 08:32

Definitivo

02/04/2024, 15:23

Decurso de Prazo

08/03/2024, 17:34

Trânsito em julgado

05/03/2024, 15:19

Ato ordinatório

05/03/2024, 15:17

Publicação

07/02/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0004037-90.2018.8.11.0088.. REU: ARIPUANA MAGAZINE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - AUTOR(A): MACHARETH & CIA LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de ação monitória em que a parte autora busca satisfação de crédito inadimplido, inscrito em duplicadas devidamente protestadas, acostadas à inicial (fl. 26/37, ID 66898131). Decisão de fl. 45 determinando a citação da parte ré, pois presentes os requisitos legais da ação monitória, bem como constando demais formalidades legais. Citação válida que veio a ocorrer conforme certidão de ID 87233166. No ID 90257086, constatada ausência de pagamento ou oposição de embargos pela parte ré. Não havendo pagamento e nenhuma outra manifestação autoral, vieram-se me os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Tratam os autos sobre ação monitória em que o réu, embora citado, não efetuou o pagamento do débito e nem apresentou embargos monitórios. Por isso, decreto a sua revelia, na forma do art. 344 do Código de Processo Civil. Dispõe o Código de Processo Civil que, não realizado o pagamento e não oferecidos os embargos previstos no art. 702, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 701, §2º do Código de Processo Civil). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, de acordo com o artigo 487, inciso I, do CPC e no art. 701, §2º do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando o devedor a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.591,71 com correção desde o vencimento do título. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, conforme art. 85, §2º do CPC. Após o trânsito em julgado, querendo iniciar a fase de cumprimento de sentença, apresente o autor memória atualizada de cálculo, incluindo os honorários advocatícios e as custas processuais adiantadas. Publique-se. Registre-se. Aripuanã, data do sistema. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento

05/02/2024, 16:27

Documento

04/02/2024, 04:58

Documento

16/12/2023, 01:03

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:22

Publicação

11/10/2023, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0004037-90.2018.8.11.0088.. REU: ARIPUANA MAGAZINE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - AUTOR(A): MACHARETH & CIA LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de ação monitória em que a parte autora busca satisfação de crédito inadimplido, inscrito em duplicadas devidamente protestadas, acostadas à inicial (fl. 26/37, ID 66898131). Decisão de fl. 45 determinando a citação da parte ré, pois presentes os requisitos legais da ação monitória, bem como constando demais formalidades legais. Citação válida que veio a ocorrer conforme certidão de ID 87233166. No ID 90257086, constatada ausência de pagamento ou oposição de embargos pela parte ré. Não havendo pagamento e nenhuma outra manifestação autoral, vieram-se me os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Tratam os autos sobre ação monitória em que o réu, embora citado, não efetuou o pagamento do débito e nem apresentou embargos monitórios. Por isso, decreto a sua revelia, na forma do art. 344 do Código de Processo Civil. Dispõe o Código de Processo Civil que, não realizado o pagamento e não oferecidos os embargos previstos no art. 702, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 701, §2º do Código de Processo Civil). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, de acordo com o artigo 487, inciso I, do CPC e no art. 701, §2º do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando o devedor a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.591,71 com correção desde o vencimento do título. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, conforme art. 85, §2º do CPC. Após o trânsito em julgado, querendo iniciar a fase de cumprimento de sentença, apresente o autor memória atualizada de cálculo, incluindo os honorários advocatícios e as custas processuais adiantadas. Publique-se. Registre-se. Aripuanã, data do sistema. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022

10/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0004037-90.2018.8.11.0088.. REU: ARIPUANA MAGAZINE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - AUTOR(A): MACHARETH & CIA LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de ação monitória em que a parte autora busca satisfação de crédito inadimplido, inscrito em duplicadas devidamente protestadas, acostadas à inicial (fl. 26/37, ID 66898131). Decisão de fl. 45 determinando a citação da parte ré, pois presentes os requisitos legais da ação monitória, bem como constando demais formalidades legais. Citação válida que veio a ocorrer conforme certidão de ID 87233166. No ID 90257086, constatada ausência de pagamento ou oposição de embargos pela parte ré. Não havendo pagamento e nenhuma outra manifestação autoral, vieram-se me os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Tratam os autos sobre ação monitória em que o réu, embora citado, não efetuou o pagamento do débito e nem apresentou embargos monitórios. Por isso, decreto a sua revelia, na forma do art. 344 do Código de Processo Civil. Dispõe o Código de Processo Civil que, não realizado o pagamento e não oferecidos os embargos previstos no art. 702, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 701, §2º do Código de Processo Civil). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, de acordo com o artigo 487, inciso I, do CPC e no art. 701, §2º do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando o devedor a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.591,71 com correção desde o vencimento do título. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, conforme art. 85, §2º do CPC. Após o trânsito em julgado, querendo iniciar a fase de cumprimento de sentença, apresente o autor memória atualizada de cálculo, incluindo os honorários advocatícios e as custas processuais adiantadas. Publique-se. Registre-se. Aripuanã, data do sistema. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022

06/02/2024, 00:00

10/10/2023, 00:00

14/10/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(99)