Procedimento Comum Cível 1000913-29.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ZILDA DANTAS DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARCANJO DIAS BERNARDO

OAB/MT 27780·CPF·Representa: Autor

ARCANJO DIAS BERNARDO

OAB/MT 27780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

14/11/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 06:02

Definitivo

04/10/2024, 06:01

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:05

Decurso de Prazo

26/09/2024, 02:07

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:08

Publicação

04/09/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000913-29.2023.8.11.0049 REQUERENTE: ZILDA DANTAS DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária. O INSS alegou litispendência. A autora compareceu ao feito e nada esclareceu sobre a circunstância indicada. É o relatório, decido. Considerando a litispendência com a ação n. 1004138-78.2022.4.01.3905, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito. Sem custas, por efeito da gratuidade. Com o trânsito, ao arquivo. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento

02/09/2024, 18:46

Expedição de documento

02/09/2024, 18:46

Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/09/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 13:49

Ato ordinatório

26/08/2024, 13:16

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:06

Todas as movimentações(53)

Documento

14/11/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 06:02

Definitivo

04/10/2024, 06:01

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:05

Decurso de Prazo

26/09/2024, 02:07

Documentos

•03/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:08

Publicação

04/09/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000913-29.2023.8.11.0049 REQUERENTE: ZILDA DANTAS DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária. O INSS alegou litispendência. A autora compareceu ao feito e nada esclareceu sobre a circunstância indicada. É o relatório, decido. Considerando a litispendência com a ação n. 1004138-78.2022.4.01.3905, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito. Sem custas, por efeito da gratuidade. Com o trânsito, ao arquivo. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento

02/09/2024, 18:46

Expedição de documento

02/09/2024, 18:46

Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/09/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 13:49

Ato ordinatório

26/08/2024, 13:16

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:06

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:03

Publicação

25/04/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de ação previdenciária. Anoto que o Requerido – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apesar de regulamente intimado, dificilmente comparece as audiências de conciliação e/ou audiências de instrução e julgamento. Diante desta peculiaridade, compreende-se que a solução negocial não é apenas um meio eficaz e econômico de resolução dos litígios: trata-se de importante instrumento de desenvolvimento da cidadania, em que os interessados passam a ser protagonistas da construção da decisão jurídica que regula as suas relações. Neste sentido, o estímulo à autocomposição pode ser entendido como um reforço da participação popular no exercício do poder - no caso, o pode de solução dos litígios. Tem, também por isso, forte caráter democrático. O sistema do direito processual civil brasileiro é estruturado no sentido de estimular a autocomposição, cabendo a realização de métodos para eventual solução consensual de conflitos, devendo ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Com isso, nesse cenário, à luz do princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposição e do princípio da cooperação, ENCAMINHEM os autos ao Requerido, para, se desejando, ofertar proposta de acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias. I – ultrapassado o prazo, não havendo manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. II - advindo proposta de acordo, intime-se o Requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Inexistindo proposta de acordo, tornem os autos conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica – MT, na data da assinatura digital.

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 17:40

Expedição de documento

19/04/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 17:52

Ato ordinatório

30/11/2023, 17:52

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:57

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:43

Publicação

13/09/2023, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000913-29.2023.8.11.0049 REQUERENTE: ZILDA DANTAS DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Manifeste-se a autora sobre a litispendência informada pelo INSS, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 15:47

Expedição de documento

11/09/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:39

Publicação

02/08/2023, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000913-29.2023.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar a parte autora para apresentar impugnação à contestação, pelo prazo legal. Vila Rica/MT, 31 de julho de 2023 RIVANIA FREITAS DE CASTRO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento

31/07/2023, 15:33

Decurso de Prazo

29/07/2023, 02:37

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 14:46

Decurso de Prazo

04/07/2023, 12:32

Decurso de Prazo

04/07/2023, 12:32

Publicação

07/06/2023, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000913-29.2023.8.11.0049 REQUERENTE: ZILDA DANTAS DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação previdenciária. Consta dos autos o comprovante de indeferimento do benefício em sede administrativa (STF, RE 631240). A esse propósito, ante a existência dos requisitos formais e materiais (arts. 319 e 320 do CPC), nos termos do art. 109, § 3°, da CF e art. 318 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial pelo rito do procedimento comum. Considerando a alegação de insuficiência de recursos, diante dos elementos juntados nos autos, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Diante da ausência de efetividade em matéria previdenciária, deixo de designar audiência de conciliação. Sendo assim, CITE-SE a autarquia requerida, mediante remessa dos autos, para, querendo, apresentar resposta, dentro do prazo legal (art. 335, CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação, independentemente de nova conclusão (art. 350, CPC). Após, conclusos para saneamento. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento

05/06/2023, 17:20

Expedição de documento

05/06/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 16:38

Documento

26/05/2023, 16:37

Documento

26/05/2023, 16:37

Documento

26/05/2023, 16:33

Recebimento

25/05/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 15:18

Distribuição (sorteio)

25/05/2023, 15:18

Intimação

•23/04/2024, 00:00

•12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

•01/08/2023, 00:00

•06/06/2023, 00:00