Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1003900-88.2021.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1003900-88.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/10/2024, 14:06

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 02:08

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:13

Publicação

30/08/2024, 02:32

Publicação

30/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1003900-88.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: CRISTIAN STORMANN DOS DANTOS EXECUTADO: VALDECIR DOS SANTOS. Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos proposto por CRISTIAN STORMANN DOS DANTOS em face de VALDECIR DOS SANTOS. Após vários andamentos processuais, o exequente atingiu a maioridade civil, tendo manifestado o desejo de desistir do prosseguimento do cumprimento de sentença. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A desistência da ação é regulamentada pelo Código Processo Civil no artigo 485, que assim prevê: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No âmbito de processo de execução, que também se aplica subsidiariamente ao cumprimento de sentença, o CPC dispõe da seguinte forma sobre a desistência: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Assim, aplicando-se analogicamente as normas processuais citadas acima, reputo cabível a homologação do pedido de desistência, sobretudo pelo fato de que a própria advogada do executado anuiu com o pedido de desistência, tendo poderes especiais para tanto. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do exequente. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC), anotando, contudo, que a parte é beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual a condenação permanecerá com a exigibilidade suspensa. Havendo trânsito em julgado e nada sendo requerido em até 15 (quinze) dias, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA - MT, data da assinatura digital. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1003900-88.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: CRISTIAN STORMANN DOS DANTOS EXECUTADO: VALDECIR DOS SANTOS. Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos proposto por CRISTIAN STORMANN DOS DANTOS em face de VALDECIR DOS SANTOS. Após vários andamentos processuais, o exequente atingiu a maioridade civil, tendo manifestado o desejo de desistir do prosseguimento do cumprimento de sentença. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A desistência da ação é regulamentada pelo Código Processo Civil no artigo 485, que assim prevê: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No âmbito de processo de execução, que também se aplica subsidiariamente ao cumprimento de sentença, o CPC dispõe da seguinte forma sobre a desistência: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Assim, aplicando-se analogicamente as normas processuais citadas acima, reputo cabível a homologação do pedido de desistência, sobretudo pelo fato de que a própria advogada do executado anuiu com o pedido de desistência, tendo poderes especiais para tanto. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do exequente. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC), anotando, contudo, que a parte é beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual a condenação permanecerá com a exigibilidade suspensa. Havendo trânsito em julgado e nada sendo requerido em até 15 (quinze) dias, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA - MT, data da assinatura digital. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Definitivo

28/08/2024, 17:20

Trânsito em julgado

28/08/2024, 17:20

Expedição de documento

28/08/2024, 17:19

Desistência

28/08/2024, 16:30

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:18

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:08

Documentos

Intimação

•29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1003900-88.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: CRISTIAN STORMANN DOS DANTOS EXECUTADO: VALDECIR DOS SANTOS. Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos proposto por CRISTIAN STORMANN DOS DANTOS em face de VALDECIR DOS SANTOS. Após vários andamentos processuais, o exequente atingiu a maioridade civil, tendo manifestado o desejo de desistir do prosseguimento do cumprimento de sentença. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A desistência da ação é regulamentada pelo Código Processo Civil no artigo 485, que assim prevê: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No âmbito de processo de execução, que também se aplica subsidiariamente ao cumprimento de sentença, o CPC dispõe da seguinte forma sobre a desistência: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Assim, aplicando-se analogicamente as normas processuais citadas acima, reputo cabível a homologação do pedido de desistência, sobretudo pelo fato de que a própria advogada do executado anuiu com o pedido de desistência, tendo poderes especiais para tanto. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do exequente. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC), anotando, contudo, que a parte é beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual a condenação permanecerá com a exigibilidade suspensa. Havendo trânsito em julgado e nada sendo requerido em até 15 (quinze) dias, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA - MT, data da assinatura digital. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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