Apelação Cível 1005532-53.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.551,23

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2021, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/07/2021, 16:14

Transitado em Julgado em 14/07/2021

16/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:11

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:19

Recurso Especial não admitido

19/05/2021, 10:24

Conclusos para decisão

15/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2021, 15:26

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/02/2021, 15:59

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

16/07/2021, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/07/2021, 16:14

Transitado em Julgado em 14/07/2021

16/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:11

Publicado Intimação em 24/05/2021.

Documentos

Despacho

•12/08/2017, 09:44

Outros documentos

•07/11/2017, 15:15

24/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:19

Recurso Especial não admitido

19/05/2021, 10:24

Conclusos para decisão

15/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2021, 15:26

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/02/2021, 15:59

Recebidos os autos

19/02/2021, 15:59

Juntada de Certidão

19/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2021, 09:38

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO em 26/01/2021 23:59.

07/02/2021, 01:00

Publicado Acórdão em 02/12/2020.

02/12/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 06:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:12

Conhecido o recurso de DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO - CPF: 009.747.327-88 (APELADO) e não-provido

30/11/2020, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 22:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2020, 22:26

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2020.

07/11/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:57

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 18:28

Juntada de Certidão

23/01/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2020, 14:14

Conclusos para decisão

17/01/2019, 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

16/01/2019, 18:40

Juntada de Certidão

16/01/2019, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 17:04

Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.

05/12/2018, 18:07

Conclusos para decisão

05/12/2018, 18:07

Juntada de Certidão

04/12/2018, 13:05

Recebidos os autos

12/11/2018, 14:48

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 14:48

Despacho

•08/11/2017, 11:23

Sentença

•13/05/2018, 18:44

Recurso de sentença

•27/09/2018, 10:16

Despacho

•08/01/2019, 17:04

Despacho

•19/01/2020, 14:14

Acórdão

•30/11/2020, 12:48

Acórdão

•30/11/2020, 16:12

Acórdão

•30/11/2020, 16:12

Decisão

•19/05/2021, 10:24