Cumprimento de sentença 0002086-28.2011.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaParceria Agrícola e/ou pecuáriaCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ADOLFO GONCALVES JORCELINO

CPF

Autor

RAQUELINE EGIDIO DE PAULA NASCENTE JORCELINO

CPF

Autor

ARYOSVALDO LUIZ DE SOUZA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA

OAB/MT 6432·CPF·Representa: Autor

ARMANDO BIANCARDINI CANDIA

OAB/MT 6687·CPF·Representa: Autor

GALENO CHAVES DA COSTA

OAB/MT 11902·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA

OAB/MT 6432·CPF·Representa: Réu

ARMANDO BIANCARDINI CANDIA

OAB/MT 6687·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA

OAB/MT 6432·CPF·Representa: Autor

ARMANDO BIANCARDINI CANDIA

OAB/MT 6687·CPF·Representa: Autor

GALENO CHAVES DA COSTA

OAB/MT 11902·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA

OAB/MT 6432·CPF·Representa: Réu

ARMANDO BIANCARDINI CANDIA

OAB/MT 6687·CPF·Representa: Réu

GALENO CHAVES DA COSTA

OAB/MT 11902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

06/06/2024, 17:47

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:07

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:07

Publicação

12/04/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002086-28.2011.8.11.0049 RECONVINTE: ADOLFO GONCALVES JORCELINO, RAQUELINE EGIDIO DE PAULA NASCENTE JORCELINO EXECUTADO: ARYOSVALDO LUIZ DE SOUZA DIAS SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença. Após regular tramitação, o executado pagou o valor cobrado e o exequente concordou com a extinção do feito. Conclusos os autos, decido. Nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação de pagar. Serve como certidão de trânsito em julgado, por efeito da preclusão lógica. Arquivem-se os autos (baixa definitiva no PJe). A execução é isenta de custas (art. 3°, V, Lei 7.603/2001/MT - com redação dada pela Lei 11.077/2020/MT). Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

11/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 17:15

Definitivo

10/04/2024, 16:27

Expedição de documento

10/04/2024, 16:05

Expedição de documento

10/04/2024, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 17:03

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:23

Todas as movimentações(280)

Documento

06/06/2024, 17:47

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:07

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:07

Documentos

•11/04/2024, 00:00

Publicação

12/04/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002086-28.2011.8.11.0049 RECONVINTE: ADOLFO GONCALVES JORCELINO, RAQUELINE EGIDIO DE PAULA NASCENTE JORCELINO EXECUTADO: ARYOSVALDO LUIZ DE SOUZA DIAS SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença. Após regular tramitação, o executado pagou o valor cobrado e o exequente concordou com a extinção do feito. Conclusos os autos, decido. Nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação de pagar. Serve como certidão de trânsito em julgado, por efeito da preclusão lógica. Arquivem-se os autos (baixa definitiva no PJe). A execução é isenta de custas (art. 3°, V, Lei 7.603/2001/MT - com redação dada pela Lei 11.077/2020/MT). Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

11/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 17:15

Definitivo

10/04/2024, 16:27

Expedição de documento

10/04/2024, 16:05

Expedição de documento

10/04/2024, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 17:03

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:31

Expedição de documento

07/03/2024, 14:51

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:48

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:43

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:39

Movimentação processual

07/03/2024, 14:29

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Expedida/certificada

25/01/2024, 14:53

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:24

Decurso de Prazo

20/12/2023, 05:09

Publicação

27/11/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002086-28.2011.8.11.0049 RECONVINTE: ADOLFO GONCALVES JORCELINO, RAQUELINE EGIDIO DE PAULA NASCENTE JORCELINO EXECUTADO: ARYOSVALDO LUIZ DE SOUZA DIAS DECISÃO Petição de id. 129112470: defiro. Expeça-se o necessário para intimar o executado de forma pessoal, por meio de diligência do oficial de justiça, conforme diretrizes que constam em id. 128147781. A execução é isenta de custas (art. 3°, V, Lei 7.603/2001/MT - com redação dada pela Lei 11.077/2020/MT). Com a resposta, manifeste-se o exequente em 5 dias. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento

23/11/2023, 15:42

Expedição de documento

23/11/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 12:32

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:39

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:55

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:42

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:42

Ato ordinatório

15/09/2023, 17:26

Evolução da Classe Processual

15/09/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:07

Publicação

13/09/2023, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002086-28.2011.8.11.0049 AUTOR(A): ADOLFO GONCALVES JORCELINO, RAQUELINE EGIDIO DE PAULA NASCENTE JORCELINO REU: ARYOSVALDO LUIZ DE SOUZA DIAS DECISÃO 1. Nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial de cumprimento de sentença de pagar quantia certa (id. 127084446), retificando-se as partes e a classe processual no PJE. 2. Com fundamento no art. 513, § 2°, I, do CPC, INTIME-SE a parte executada (por meio do advogado habilitado no feito: DJe) para pagar o débito indicado na inicial, de forma voluntária, no prazo de 15 dias. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). 4. Decorridos os prazos para pagamento e impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação em 05 dias, fazendo-me os autos conclusos na sequência. A execução é isenta de custas (art. 3°, V, Lei 7.603/2001/MT - com redação dada pela Lei 11.077/2020/MT). Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 15:37

Expedição de documento

11/09/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 15:37

Decurso de Prazo

05/09/2023, 04:02

Decurso de Prazo

05/09/2023, 04:02

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 12:49

Decurso de Prazo

30/08/2023, 11:06

Decurso de Prazo

30/08/2023, 11:06

Decurso de Prazo

30/08/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:56

Publicação

07/08/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002086-28.2011.8.11.0049 AUTOR(A): ADOLFO GONCALVES JORCELINO, RAQUELINE EGIDIO DE PAULA NASCENTE JORCELINO REU: ARYOSVALDO LUIZ DE SOUZA DIAS DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos, manifestem-se as partes declinando interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 15 dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento

03/08/2023, 10:03

Expedição de documento

03/08/2023, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 10:03

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 17:02

Decurso de Prazo

12/04/2023, 04:13

Decurso de Prazo

11/04/2023, 03:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:45

Publicação

17/03/2023, 03:55

Publicação

17/03/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 03:55

Publicação

16/03/2023, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002086-28.2011.8.11.0049.. REU: ARYOSVALDO LUIZ DE SOUZA DIAS Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos, manifestem-se as partes declinando interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 15 dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): ADOLFO GONCALVES JORCELINO, RAQUELINE EGIDIO DE PAULA NASCENTE JORCELINO

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002086-28.2011.8.11.0049.. REU: ARYOSVALDO LUIZ DE SOUZA DIAS Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos, manifestem-se as partes declinando interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 15 dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): ADOLFO GONCALVES JORCELINO, RAQUELINE EGIDIO DE PAULA NASCENTE JORCELINO

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento

15/03/2023, 18:37

Expedição de documento

15/03/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002086-28.2011.8.11.0049.. REU: ARYOSVALDO LUIZ DE SOUZA DIAS Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos, manifestem-se as partes declinando interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 15 dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. AUTOR(A): ADOLFO GONCALVES JORCELINO, RAQUELINE EGIDIO DE PAULA NASCENTE JORCELINO

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento

14/03/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 14:46

Publicação

31/01/2022, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 02:43

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 17:01

Ato ordinatório

27/01/2022, 16:59

Recebimento

27/01/2022, 16:55

Expedição de documento

27/01/2022, 15:26

Remessa

27/01/2022, 15:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 18:10

Ato ordinatório

23/11/2021, 16:16

Expedição de documento

09/06/2020, 14:36

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 16:13

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2019, 15:18

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 18:10

Recebimento

29/08/2019, 13:58

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 13:56

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2017, 12:08

Expedição de documento

23/10/2017, 12:06

Ato ordinatório

18/10/2017, 13:03

Processo Encaminhado

16/10/2017, 14:38

Expedição de documento

09/10/2017, 13:20

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 17:04

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 17:04

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 16:57

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 17:48

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 16:57

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 15:38

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 15:18

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 17:32

Mero expediente

07/08/2017, 18:47

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 16:08

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 10:20

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 15:02

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 13:11

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 17:18

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 13:30

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 15:17

Expedição de documento

05/05/2017, 10:52

Petição (Contra-razões)

03/05/2017, 13:19

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 17:25

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 12:54

Expedição de documento

24/03/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 16:25

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 12:38

Publicação

20/03/2017, 13:01

Expedição de documento

17/03/2017, 10:40

Petição (Apelação)

16/03/2017, 17:54

Petição (Contra-razões)

16/03/2017, 17:50

Petição (Apelação)

16/03/2017, 17:48

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 16:45

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 17:49

Publicação

09/12/2016, 13:00

Expedição de documento

07/12/2016, 11:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/12/2016, 18:58

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 15:54

Conclusão (para julgamento)

30/11/2016, 18:58

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 14:19

Expedição de documento

04/05/2016, 14:24

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2016, 12:55

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 18:41

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 14:59

Publicação

14/04/2016, 21:03

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 16:06

Expedição de documento

13/04/2016, 10:02

Procedência em Parte

12/04/2016, 18:31

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 18:21

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 12:22

Mero expediente

01/12/2015, 18:09

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 17:06

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 16:06

Expedição de documento

15/10/2015, 17:04

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 13:57

Mero expediente

06/10/2015, 18:43

Entrega em carga/vista

15/09/2015, 15:10

Entrega em carga/vista

03/09/2015, 15:28

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 15:51

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 16:38

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 17:14

Ato ordinatório

21/07/2015, 13:52

Mandado

15/06/2015, 14:57

Ato ordinatório

09/06/2015, 17:09

Petição (Petição (outras))

26/05/2015, 15:55

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 17:24

Entrega em carga/vista

07/05/2015, 13:40

Publicação

07/05/2015, 13:01

Expedição de documento

06/05/2015, 10:00

Outras Decisões

05/05/2015, 18:19

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 15:28

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

04/03/2015, 14:06

Entrega em carga/vista

04/03/2015, 13:55

Mero expediente

12/12/2014, 14:24

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 16:46

Conclusão (para julgamento)

30/06/2014, 15:07

Expedição de documento

25/06/2014, 14:08

Petição (Alegações finais)

18/06/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 17:57

Publicação

04/06/2014, 13:00

Expedição de documento

03/06/2014, 10:01

Ato ordinatório

02/06/2014, 09:17

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 16:23

Ato ordinatório

16/04/2014, 09:06

Petição (Alegações finais)

01/04/2014, 13:03

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 19:00

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 15:47

Publicação

25/03/2014, 13:00

Expedição de documento

22/03/2014, 10:00

Ato ordinatório

21/03/2014, 14:57

Documento

20/03/2014, 15:58

Expedição de documento

10/03/2014, 16:37

Ato ordinatório

10/03/2014, 12:26

Expedição de documento

06/03/2014, 16:16

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 15:25

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 16:41

Publicação

29/01/2014, 13:00

Expedição de documento

28/01/2014, 13:00

Ato ordinatório

27/01/2014, 18:10

Documento

27/01/2014, 17:44

Ato ordinatório

06/11/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 16:51

Mero expediente

06/11/2013, 14:27

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/11/2013, 14:25

Entrega em carga/vista

01/11/2013, 14:06

Conclusão (para despacho)

01/11/2013, 13:19

Ato ordinatório

31/10/2013, 12:39

Documento

30/10/2013, 17:49

Ato ordinatório

30/10/2013, 16:50

Ato ordinatório

29/10/2013, 14:31

Ato ordinatório

29/10/2013, 13:58

Mandado

29/10/2013, 13:56

Petição (Impugnação aos embargos)

23/10/2013, 14:00

Processo Encaminhado

22/10/2013, 14:16

Expedição de documento

22/10/2013, 13:03

Expedição de documento

22/10/2013, 12:47

Publicação

21/10/2013, 18:28

Expedição de documento

17/10/2013, 15:28

Requisição de Informações

17/10/2013, 14:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2013, 15:24

Ato ordinatório

16/10/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 15:08

Entrega em carga/vista

02/10/2013, 13:37

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 15:33

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/08/2013, 14:33

Mero expediente

30/08/2013, 10:31

Entrega em carga/vista

18/07/2012, 13:55

Conclusão (para despacho)

18/07/2012, 13:25

Ato ordinatório

13/07/2012, 13:53

Ato ordinatório

13/07/2012, 13:52

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2012, 09:22

Ato ordinatório

19/06/2012, 17:05

Ato ordinatório

12/06/2012, 12:06

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2012, 15:47

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 13:19

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 12:28

Ato ordinatório

24/04/2012, 12:16

Ato ordinatório

23/04/2012, 15:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/04/2012, 18:04

Petição (Petição (outras))

20/04/2012, 18:04

Ato ordinatório

20/04/2012, 16:57

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2012, 16:35

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 14:02

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 12:20

Ato ordinatório

29/03/2012, 12:13

Ato ordinatório

28/03/2012, 18:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/03/2012, 17:45

Petição (Contestação)

28/03/2012, 17:44

Ato ordinatório

28/03/2012, 15:24

Ato ordinatório

27/03/2012, 17:31

Entrega em carga/vista

27/03/2012, 17:30

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 15:52

Ato ordinatório

01/02/2012, 12:49

Ato ordinatório

31/01/2012, 15:29

Ato ordinatório

20/01/2012, 12:44

Ato ordinatório

20/01/2012, 09:55

Ato ordinatório

20/01/2012, 09:55

Publicação

20/01/2012, 08:54

Ato ordinatório

17/01/2012, 13:54

Expedição de documento

17/01/2012, 13:54

Ato ordinatório

17/01/2012, 09:02

Requisição de Informações

17/01/2012, 09:02

Ato ordinatório

21/12/2011, 13:27

Ato ordinatório

20/12/2011, 16:04

Ato ordinatório

19/12/2011, 14:37

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2011, 15:46

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 17:44

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 17:39

Ato ordinatório

24/11/2011, 11:09

Ato ordinatório

23/11/2011, 15:39

Ato ordinatório

21/11/2011, 11:57

Ato ordinatório

21/11/2011, 08:04

Ato ordinatório

18/11/2011, 14:35

Expedição de documento

18/11/2011, 14:35

Ato ordinatório

18/11/2011, 11:47

Expedição de documento

18/11/2011, 11:47

Distribuição (sorteio)

17/11/2011, 16:16

Decisão

•24/11/2023, 00:00

•12/09/2023, 00:00

•04/08/2023, 00:00

•16/03/2023, 00:00

•16/03/2023, 00:00

•15/03/2023, 00:00