Execução de Título Extrajudicial 1047522-20.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1047522-20.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/03/2024, 17:25

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 03:13

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:52

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:52

Trânsito em julgado

13/12/2023, 02:33

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:33

Publicação

11/12/2023, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1047522-20.2023.8.11.0001. Requerente: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA Requerido: GILSON MARTINS Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. As partes firmaram acordo, conforme manifestação (id. 132771438). Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação. No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Posto isto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (id nº. 132771438), para que surtam os jurídicos e legais efeitos e, por corolário, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha ocorrido à inclusão do nome do executado no SERASAJUD, proceda-se a exclusão. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 22:30

Definitivo

07/12/2023, 22:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/12/2023, 22:30

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:15

Documentos

Sentença

•08/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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