Procedimento Comum Cível 1002700-54.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.060,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

VALDIRENE SILVIA FERNANDES SILVA

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

VALDIRENE SILVIA FERNANDES SILVA

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 23/04/2024.

25/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:36

Juntada de Alvará

23/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 13:27

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 23/04/2024.

Documentos

Decisão

•31/01/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:47

25/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:36

Juntada de Alvará

23/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de VALDIRENE SILVIA FERNANDES SILVA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Processo Desarquivado

17/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 16:34

Publicado Sentença em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/03/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:04

Homologada a Transação

19/03/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 17:28

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:09

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 08:50

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não havendo questões processuais a serem enfrentadas nos autos, dou por saneado o feito e organizado o processo (art. 357, CPC) e passo a distribuir o ônus da prova, cabendo ponderar que, segundo a norma inserta no art. 373, do Código de Processo Civil, a regra geral é a de que ao autor compete provar fato constitutivo de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito. Todavia, em razão da nítida relação de consumo estampada no caso em tela, impõe-s

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/04/2022, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

11/04/2022, 09:51

Recebimento do CEJUSC.

11/04/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/04/2022, 15:06

Recebidos os autos.

07/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:47

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 11/04/2022 09:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

22/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:49

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2022, 13:49

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:21

Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:20

Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:18

Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2022, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/01/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 16:41

Decisão

•02/02/2023, 14:19

Sentença

•01/03/2024, 16:09

Sentença

•01/03/2024, 16:09

Sentença

•19/03/2024, 15:04

Sentença

•19/03/2024, 15:04

Execução de cumprimento de sentença

•26/03/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:07

Decisão

•19/04/2024, 15:45

Decisão

•19/04/2024, 15:45