Procedimento Comum Cível 0009327-72.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

APARECIDO TEIXEIRA RAMOS

Autor

CARLOS ANTONIO FARDIM

CPF

Autor

CLAUDIONICE GONCALVES TONHOLO

CPF

Autor

IRACELI DALTO IZUMIDA

CPF

Autor

IRACEMA OLIMPIA DALTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THAIS MARCELLE DE PAULA FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 14964·Representa: Autor

THAIS MARCELLE DE PAULA FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 14964·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

APARECIDO TEIXEIRA RAMOS

Autor

CARLOS ANTONIO FARDIM

CPF

Autor

CLAUDIONICE GONCALVES TONHOLO

CPF

Autor

IRACELI DALTO IZUMIDA

CPF

Autor

IRACEMA OLIMPIA DALTO

CPF

Autor

JURACI DA SILVA KRAUS

CPF

Autor

LEYSI JOSE DOS SANTOS JUNQUEIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA

Autor

MARIA ELIETE GOMES DA SILVA

Autor

NEUZA MARIA PORTES

Autor

SONIA NERIS DE ASSUNCAO

CPF

Autor

THELMA OLIMPIA DALTO PAULINO

CPF

Autor

APARECIDO TEIXEIRA RAMOS

Reu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 02:04

Definitivo

26/11/2025, 13:09

Decurso de Prazo

20/11/2025, 03:17

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:15

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:15

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:15

Publicação

29/10/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Processo: 0009327-72.2014.8.11.0041. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que em razão da impossibilidade de intimação em lote para partes com prazos diferentes, passo à intimação da parte autora da certidão anterior, nos seguintes termos: "Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito". Cuiabá, 25 de outubro de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

25/10/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2025, 13:21

Ato ordinatório

25/10/2025, 13:21

Documento

07/08/2025, 16:29

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2025, 16:56

Todas as movimentações(160)

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 02:04

Definitivo

26/11/2025, 13:09

Decurso de Prazo

20/11/2025, 03:17

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:15

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:15

Documentos

•27/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:15

Publicação

29/10/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Processo: 0009327-72.2014.8.11.0041. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que em razão da impossibilidade de intimação em lote para partes com prazos diferentes, passo à intimação da parte autora da certidão anterior, nos seguintes termos: "Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito". Cuiabá, 25 de outubro de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

25/10/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2025, 13:21

Ato ordinatório

25/10/2025, 13:21

Documento

07/08/2025, 16:29

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2025, 16:56

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2025, 17:54

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:46

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:34

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO; APELADOS: THELMA OLIMPIA DALTO PAULINO, SONIA NERIS DE ASSUNÇÃO, NEUZA MARIA PORTES, MARIA ELITE GOMES SILVA ASSUNÇÃO, MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, LEYSI JOSE DOS SANTOS JUNQUEIRA, JURACI DA SILVA KRAUS, IRACELI DALTO IZUMIDA, IRACEMA OLIMPIA DALTO, CLAUDIONICE GONÇALVES TONHOLO, CARLOS ANTONIO FARDIM e APARECIDO TEIXEIRA RAMOS.. Intimação - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO — APELAÇÃO Nº 0009327-72.2014.8.11.0041 — CLASSE 198 — CNJ — CÍVEL — COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Constata-se que, na data de 26 de fevereiro de 2016, o recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso foi julgado na Apelação n° 177563/2015, de relatoria do Desembargador Luiz Carlos da Costa, publicada no Diário de Justiça Eletrônico n° 9726, na data de 1° de março de 2016 (Id. 212242194). Ademais, constata-se que a Apelação n° 177563/2015 não consta nos autos do processo digitalizado. Por essas razões, determino a remessa dos autos à Primeira Instância. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Marcio Aparecido Guedes Relator

24/07/2024, 00:00

Documento

23/07/2024, 13:21

Documento

23/07/2024, 13:21

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2024, 15:16

Ato ordinatório

23/04/2024, 15:11

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:09

Publicação

05/04/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0009327-72.2014.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Certifico, que, revendo os autos constatei que não houve a intimação de Aparecido Teixeira Ramos (recorrido) para apresentar contrarrazões. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de realizar a devida intimação. Certifico que o Recurso de Apelação (ID. 71555189 – pag. 58 a 63 e 71557591 – pag. 1 a 19) é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Cuiabá, 21 de março de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento

21/03/2024, 17:19

Ato ordinatório

21/03/2024, 16:48

Movimentação processual

19/03/2024, 16:53

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:20

Expedição de documento

16/02/2024, 11:00

Ato ordinatório

14/02/2024, 17:43

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:02

Publicação

13/11/2023, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0009327-72.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINTE: APARECIDO TEIXEIRA RAMOS, CARLOS ANTONIO FARDIM, CLAUDIONICE GONCALVES TONHOLO, IRACEMA OLIMPIA DALTO, IRACELI DALTO IZUMIDA, JURACI DA SILVA KRAUS, LEYSI JOSE DOS SANTOS JUNQUEIRA, MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, MARIA ELIETE GOMES DA SILVA, NEUZA MARIA PORTES, SONIA NERIS DE ASSUNCAO, THELMA OLIMPIA DALTO PAULINO Vistos, etc. Certifique a secretaria quanto a tempestividade do recurso de apelação retro (ID. 71555189 – pag. 58 a 63 e 71557591 – pag. 1 a 19). Em caso de tempestividade, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o Apelado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar as contrarrazões. Apresentada as contrarrazões, certifique-se quanto a tempestividade das mesmas. Nada havendo a reexaminar, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com as homenagens do Juízo. Assinalo que, encerrada a fase de conhecimento por este Juízo a quo, as eventuais decisões incidentais serão analisadas pelo Juízo ad quem. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 09:19

Expedição de documento

08/11/2023, 09:19

Retificação de Classe Processual

07/11/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 11:38

Decurso de Prazo

08/04/2022, 05:25

Decurso de Prazo

20/02/2022, 05:31

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 08:41

Publicação

03/12/2021, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 04:03

Expedição de documento

01/12/2021, 15:29

Expedição de documento

01/12/2021, 15:29

Ato ordinatório

01/12/2021, 11:12

Desarquivamento

21/10/2021, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 02:31

Expedição de documento

21/03/2021, 19:51

Provisório

21/03/2021, 19:51

Remessa

21/03/2021, 19:50

Expedição de documento

15/03/2021, 14:29

Desarquivamento

08/03/2021, 14:49

Recebimento

08/03/2021, 14:49

Publicação

16/06/2020, 14:05

Expedição de documento

11/06/2020, 10:29

Expedição de documento

09/06/2020, 09:20

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 14:48

Provisório

12/06/2019, 14:48

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 13:31

Expedição de documento

28/05/2019, 17:55

Expedição de documento

28/05/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 14:41

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 15:59

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 15:57

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 15:50

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 14:53

Expedição de documento

29/03/2019, 14:46

Publicação

05/02/2019, 12:12

Expedição de documento

04/02/2019, 16:51

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 15:45

Outras Decisões

31/01/2019, 18:41

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 18:41

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 12:58

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2019, 16:15

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 16:14

Entrega em carga/vista

08/01/2019, 14:23

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2018, 13:07

Desarquivamento

19/12/2018, 11:43

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 11:43

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 13:41

Provisório

09/05/2018, 13:41

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 13:20

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 13:09

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 16:38

Desarquivamento

04/02/2018, 19:42

Mero expediente

02/02/2018, 19:42

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 14:55

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 14:22

Provisório

08/08/2017, 14:22

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 18:25

Entrega em carga/vista

20/07/2017, 14:55

Publicação

18/07/2017, 13:02

Expedição de documento

15/07/2017, 10:02

Ato ordinatório

14/07/2017, 17:44

Evolução da Classe Processual

14/07/2017, 17:15

Expedição de documento

14/07/2017, 16:56

Recebimento

14/07/2017, 16:42

Desarquivamento

11/07/2017, 15:23

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 15:23

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2015, 12:21

Provisório

09/12/2015, 12:21

Expedição de documento

09/12/2015, 12:20

Publicação

01/12/2015, 13:00

Expedição de documento

27/11/2015, 16:01

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 15:41

Com efeito suspensivo

21/11/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 14:09

Conclusão (para despacho)

21/10/2015, 15:46

Petição (Contra-razões)

15/10/2015, 16:01

Publicação

23/09/2015, 13:03

Expedição de documento

22/09/2015, 13:01

Expedição de documento

21/09/2015, 16:43

Petição (Apelação)

21/09/2015, 10:21

Ato ordinatório

31/08/2015, 16:30

Publicação

28/08/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 14:13

Expedição de documento

26/08/2015, 16:05

Procedência

25/08/2015, 16:41

Conclusão (para julgamento)

25/08/2015, 16:40

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/05/2015, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/05/2015, 15:05

Publicação

13/04/2015, 13:00

Ato ordinatório

13/04/2015, 12:29

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 09:39

Expedição de documento

10/04/2015, 13:00

Mero expediente

05/04/2015, 11:22

Entrega em carga/vista

17/03/2015, 14:20

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 16:04

Petição (Resposta)

11/12/2014, 15:58

Publicação

26/08/2014, 13:00

Expedição de documento

23/08/2014, 10:02

Ato ordinatório

22/08/2014, 18:24

Expedição de documento

22/08/2014, 17:49

Petição (Contestação)

22/08/2014, 17:48

Documento

22/08/2014, 17:48

Ato ordinatório

15/07/2014, 14:57

Ato ordinatório

14/07/2014, 15:58

Ato ordinatório

08/07/2014, 11:39

Desarquivamento

08/07/2014, 08:28

Expedição de documento

07/07/2014, 14:24

Provisório

06/03/2014, 15:38

Publicação

06/03/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

05/03/2014, 14:05

Expedição de documento

01/03/2014, 12:59

Antecipação de tutela

28/02/2014, 18:15

Conclusão (para despacho)

28/02/2014, 16:19

Entrega em carga/vista

27/02/2014, 16:59

Distribuição (sorteio)

27/02/2014, 15:13

Expedição de documento

27/02/2014, 14:47

Intimação

•24/07/2024, 00:00

•22/03/2024, 00:00

•09/11/2023, 00:00