Execução Fiscal 1005209-72.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.038,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

CLEIA MARIA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLEIA MARIA SILVA DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão

17/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:50

Todas as movimentações(119)

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 12:09

Documentos

Despacho

•27/09/2019, 15:52

Despacho

•04/05/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão

17/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:00

Decorrido prazo de CLEIA MARIA SILVA DE ALMEIDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 12:35

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão

12/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:51

Juntada de Alvará

19/06/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de CLEIA MARIA SILVA DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de CLEIA MARIA SILVA DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 12:49

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:58

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 13:05

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 03:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 02:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 11:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/09/2023, 08:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/09/2023, 08:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/09/2023, 09:05

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/09/2023, 08:53

Juntada de recibo (sisbajud)

25/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão

17/08/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão

03/05/2023, 19:19

Processo Desarquivado

28/04/2023, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:04

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: CLEIA MARIA SILVA DE ALMEIDA - ME Processo nº 1005209-72.2019.8.11.0037. Vistos. Da análise dos autos, verifico que não foram localizados bens para penhora. O processo foi encaminhado para a Fazenda Pública, sendo formulado pedido para pesquisa de bens via sistema Renajud. Assim, incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80: Art. 40 - O Juiz sus

03/02/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/02/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:20

Devedor não encontrado

02/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 12:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/08/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2022, 13:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/08/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de CLEIA MARIA SILVA DE ALMEIDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:25

Publicado Citação em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 12:21

Conclusos para despacho

11/02/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 09:19

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 11:06

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 20:36

Juntada de citação

16/06/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:33

Conclusos para despacho

22/04/2020, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:39

Juntada de correspondência devolvida

11/02/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:52

Conclusos para decisão

09/09/2019, 08:06

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:33

Despacho

•16/02/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:02

Decisão

•26/08/2022, 13:34

Decisão

•02/02/2023, 14:20

Decisão

•10/05/2023, 13:30

Decisão

•06/12/2023, 15:52

Despacho

•17/01/2024, 18:58

Despacho

•17/01/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 22:53

Decisão

•16/08/2024, 15:01

Decisão

•16/08/2024, 15:01

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/09/2019, 15:52

Despacho

•04/05/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:33

Despacho

•16/02/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:02

Decisão

•26/08/2022, 13:34

Decisão

•02/02/2023, 14:20

Decisão

•10/05/2023, 13:30

Decisão

•06/12/2023, 15:52

Despacho

•17/01/2024, 18:58

Despacho

•17/01/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 22:53

Decisão

•16/08/2024, 15:01

Decisão

•16/08/2024, 15:01

Decisão

•18/09/2024, 18:22

Decisão

•18/09/2024, 18:22

Decisão

•14/03/2025, 19:50

Decisão

•14/03/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:20

Decisão

•25/04/2025, 12:09

Decisão

•25/04/2025, 12:09

Decisão

•27/08/2025, 11:50