Execução Fiscal 1003999-20.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 8.879,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

AFRA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 13:13

Expedição de Mandado

12/12/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão

07/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 10:24

Todas as movimentações(128)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:51

Documentos

Despacho

•18/06/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 13:13

Expedição de Mandado

12/12/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão

07/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 12:39

Conclusos para decisão

15/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:28

Bens não localizados

28/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

21/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/02/2025, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de pedido de penhora

29/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:51

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2024, 03:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 13:06

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de AFRA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/09/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:02

Expedição de Mandado

01/08/2024, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:02

Conclusos para decisão

22/07/2024, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de diligência

09/06/2024, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2024, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 13:13

Expedição de Mandado

08/04/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão

21/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

09/11/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 08:22

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão

03/05/2023, 19:19

Processo Desarquivado

28/04/2023, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 21:36

Decorrido prazo de AFRA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:16

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: AFRA CONSTRUTORA LTDA - EPP Processo nº 1003999-20.2018.8.11.0037. Vistos. Da análise dos autos, verifico que não foram localizados bens para penhora. O processo foi encaminhado para a Fazenda Pública, sendo formulado pedido para pesquisa de bens via sistema Renajud. Assim, incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspender

03/02/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/02/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:20

Devedor não encontrado

02/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 13:47

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

30/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/11/2021, 11:03

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 16:53

Juntada de correspondência devolvida

09/04/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 09:36

Juntada de citação

29/05/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:06

Conclusos para despacho

20/04/2020, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 16:29

Conclusos para decisão

15/06/2018, 16:52

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 16:52

Despacho

•04/05/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:57

Decisão

•30/08/2022, 13:47

Decisão

•02/02/2023, 14:20

Decisão

•10/05/2023, 13:24

Decisão

•03/08/2023, 08:22

Despacho

•21/11/2023, 16:15

Despacho

•26/02/2024, 19:03

Despacho

•08/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:17

Despacho

•31/07/2024, 18:02

Todos os documentos(30)

Despacho

•18/06/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 10:59

Despacho

•04/05/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:57

Decisão

•30/08/2022, 13:47

Decisão

•02/02/2023, 14:20

Decisão

•10/05/2023, 13:24

Decisão

•03/08/2023, 08:22

Despacho

•21/11/2023, 16:15

Despacho

•26/02/2024, 19:03

Despacho

•08/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:17

Despacho

•31/07/2024, 18:02

Despacho

•31/07/2024, 18:02

Decisão

•24/09/2024, 14:38

Decisão

•24/09/2024, 14:38

Decisão

•22/11/2024, 13:06

Decisão

•22/11/2024, 13:06

Decisão

•05/03/2025, 13:53

Decisão

•05/03/2025, 13:53

Decisão

•28/05/2025, 12:28

Decisão

•28/05/2025, 12:28

Decisão

•24/11/2025, 12:39

Decisão

•24/11/2025, 12:39

Decisão

•09/12/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:32

Decisão

•25/03/2026, 17:47

Decisão

•25/03/2026, 17:47