Procedimento Comum Cível 0014416-08.2016.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0014416-08.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0014416-08.2016.8.11.0041.. REQUERIDO: BANCO BMG S.A. ESPÓLIO: CARLOS ALBERTO LOPES DOS REIS AUTOR(A): MARIA DE FATIMA AIRES DA SILVA, KAMILA AIRES DOS REIS, KAROLINE LOPES DOS REIS, IGOR AIRES LOPES DOS REIS, LUIS CARLOS SOARES DOS REIS, TATHIANE CARBONATO DOS REIS, WANDER LUIS MARQUES LOPES DOS REIS Vistos, etc. Determinou-se a intimação da parte autora para dar andamento a ação. A fim de cumprir com o disposto no § 1° do art. 485 do CPC, foi procedida intimação da parte autora (pessoa jurídica-pelo sistema) e do advogado (pelo DJE). Ocorre que, apesar de regularmente intimada para promover o andamento do feito, a parte exequente permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o processo pode ser extinto sem resolução de mérito quando, por negligência das partes, não houver impulso necessário ao seu regular andamento. No caso das execuções, o artigo 771, parágrafo único, do CPC, determina que cabe ao exequente o ônus de promover os atos indispensáveis à satisfação do crédito, sob pena de extinção. Considerando que o processo encontra-se paralisado exclusivamente por culpa da parte exequente, e que sua inércia demonstra abandono da causa, não há como dar prosseguimento à execução sem prejuízo à celeridade e à economia processual. Diante disso, atendida a determinação acima referida, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito e determino, por consequência, a baixa na distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo código. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Sem custas iniciais ou remanescentes. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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