Execução Fiscal 1005211-42.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 24.038,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Réu

GISLAINE ALVES

OAB/MT 19990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DENIZE FABIANI LONGHI

CPF

Reu

DF COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 14:09

Conclusos para decisão

30/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de pedido de penhora

30/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de DF COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de DENIZE FABIANI LONGHI em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2026, 01:31

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/03/2026, 18:27

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

23/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:30

Todas as movimentações(151)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 14:09

Conclusos para decisão

30/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de pedido de penhora

Documentos

Despacho

•27/09/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:45

30/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de DF COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de DENIZE FABIANI LONGHI em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2026, 01:31

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/03/2026, 18:27

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

23/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:30

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:38

Apensado ao processo 1008547-49.2022.8.11.0037

02/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:05

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de pedido de penhora

03/09/2025, 08:20

Bens não localizados

21/08/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 19:07

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 05:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/11/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 22:14

Juntada de Alvará

31/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:57

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

16/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:01

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:39

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 17:53

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 17:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 15:34

Desentranhado o documento

07/10/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

07/10/2024, 15:33

Desentranhado o documento

07/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 19:00

Decorrido prazo de DF COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de DENIZE FABIANI LONGHI em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/04/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/03/2024, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

28/03/2024, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

26/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de pedido de penhora

15/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de DENIZE FABIANI LONGHI em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 15:46

Expedição de Mandado

16/02/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

07/02/2024, 23:22

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 08:18

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2023, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 14:26

Expedição de Mandado

16/08/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

16/08/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

03/05/2023, 19:19

Processo Desarquivado

28/04/2023, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de DF COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:22

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: DF COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME Processo nº 1005211-42.2019.8.11.0037. Vistos. Da análise dos autos, verifico que não foram localizados bens para penhora. O processo foi encaminhado para a Fazenda Pública, sendo formulado pedido para pesquisa de bens via sistema Renajud. Assim, incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.8

03/02/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/02/2023, 22:18

Devedor não encontrado

02/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2022, 13:26

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

25/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão

25/08/2022, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 21:50

Decorrido prazo de DF COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:49

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2022, 20:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:07

Juntada de correspondência devolvida

23/03/2022, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 02:07

Juntada de citação

15/06/2020, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 10:26

Juntada de correspondência devolvida

18/02/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:53

Conclusos para decisão

09/09/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 08:55

Decisão

•25/08/2022, 13:26

Decisão

•02/02/2023, 14:21

Decisão

•05/05/2023, 13:38

Despacho

•16/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:18

Decisão

•15/02/2024, 15:06

Decisão

•15/02/2024, 15:06

Decisão

•01/04/2024, 13:57

Decisão

•01/04/2024, 13:57

Decisão

•27/06/2024, 16:25

Decisão

•27/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:09

Todos os documentos(25)

Despacho

•27/09/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:45

Decisão

•25/08/2022, 13:26

Decisão

•02/02/2023, 14:21

Decisão

•05/05/2023, 13:38

Despacho

•16/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:18

Decisão

•15/02/2024, 15:06

Decisão

•15/02/2024, 15:06

Decisão

•01/04/2024, 13:57

Decisão

•01/04/2024, 13:57

Decisão

•27/06/2024, 16:25

Decisão

•27/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:09

Decisão

•21/08/2025, 19:07

Decisão

•21/08/2025, 19:07

Despacho

•04/09/2025, 13:54

Despacho

•04/09/2025, 13:54

Decisão

•06/10/2025, 13:05

Decisão

•06/10/2025, 13:05

Decisão

•23/03/2026, 13:30

Decisão

•23/03/2026, 13:30

Decisão

•04/05/2026, 14:09

Decisão

•04/05/2026, 14:09