Execução de Título Extrajudicial 0030034-27.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0030034-27.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/11/2023, 11:02

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 12:39

Definitivo

22/10/2023, 12:41

Trânsito em julgado

22/10/2023, 12:41

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:41

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:46

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:46

Publicação

13/09/2023, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0030034-27.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ENPA – Engenharia e Parceria Ltda. em desfavor de Consórcio SOBELLTAR, ELLENCO Construções Ltda., Construtora TARDELLI Ltda. A parte exequente requer a baixa da penhora como determinado na decisão ID. 73829006, pugnando pela e intimação da CONSTRUTORA TARDELLI LTDA, da desconstituição da penhora referida, através do seu advogado, DR. PEDRO DE SOUZA VICENTIN, OAB/SP 289.897, por publicação no DJE, e alternativamente pugna pela baixa da penhora, trazendo aos autos endereço atualizado da CONSTRUTORA TARDELLI LTDA. A parte executada ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA se manifestou, conforme id 121137661, informando a quitação do débito, pugnando pela extinção do processo. Os demais executados embora intimados mantiveram-se inertes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ENPA – Engenharia e Parceria Ltda. em desfavor de Consórcio SOBELLTAR, ELLENCO Construções Ltda., Construtora TARDELLI Ltda. Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte executada cumpriu a obrigação. Dispõe o art. 924, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; VI – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Defiro o pedido constante no Id. 80389563, expeça-se sr. gestor o necessário para a baixa da penhora existente, conforme termo acostado no id 43952210. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 18:54

Ato ordinatório

24/01/2023, 16:54

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0030034-27.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ENPA – Engenharia e Parceria Ltda. em desfavor de Consórcio SOBELLTAR, ELLENCO Construções Ltda., Construtora TARDELLI Ltda. A parte exequente requer a baixa da penhora como determinado na decisão ID. 73829006, pugnando pela e intimação da CONSTRUTORA TARDELLI LTDA, da desconstituição da penhora referida, através do seu advogado, DR. PEDRO DE SOUZA VICENTIN, OAB/SP 289.897, por publicação no DJE, e alternativamente pugna pela baixa da penhora, trazendo aos autos endereço atualizado da CONSTRUTORA TARDELLI LTDA. A parte executada ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA se manifestou, conforme id 121137661, informando a quitação do débito, pugnando pela extinção do processo. Os demais executados embora intimados mantiveram-se inertes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ENPA – Engenharia e Parceria Ltda. em desfavor de Consórcio SOBELLTAR, ELLENCO Construções Ltda., Construtora TARDELLI Ltda. Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte executada cumpriu a obrigação. Dispõe o art. 924, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; VI – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Defiro o pedido constante no Id. 80389563, expeça-se sr. gestor o necessário para a baixa da penhora existente, conforme termo acostado no id 43952210. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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