Execução Fiscal 1004581-20.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.658,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

CNPJ

Reu

MAIR DO CARMO COLPAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:36

Expedição de Carta precatória

04/12/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:47

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:37

Documentos

Despacho

•05/07/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 03:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:36

Expedição de Carta precatória

04/12/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:47

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

26/08/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:30

Expedição de Carta precatória

17/10/2023, 01:29

Processo Desarquivado

28/04/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 22:33

Decorrido prazo de MAIR DO CARMO COLPAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:22

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, MAIR DO CARMO COLPAS Processo nº 1004581-20.2018.8.11.0037. Vistos. Da análise dos autos, verifico que não foram localizados bens para penhora. O processo foi encaminhado para a Fazenda Pública, sendo formulado pedido para pesquisa de bens via sistema Renajud. Assim, incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.

03/02/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/02/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:21

Devedor não encontrado

02/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 14:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/08/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

17/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de MAIR DO CARMO COLPAS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:35

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2022, 19:18

Juntada de entregue (ecarta)

14/06/2022, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2022, 19:32

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 17:14

Conclusos para despacho

11/02/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 13:28

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 04:49

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2020, 09:41

Conclusos para despacho

28/08/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2020, 10:11

Bens não localizados

26/08/2020, 10:11

Conclusos para despacho

20/08/2020, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 11:21

Conclusos para decisão

31/07/2020, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 00:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2020, 18:03

Conclusos para despacho

20/04/2020, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 03:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 03:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 16:52

Conclusos para decisão

05/07/2018, 15:52

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 15:52

Decisão

•29/04/2020, 18:03

Despacho

•04/08/2020, 11:21

Decisão

•26/08/2020, 10:11

Decisão

•02/09/2020, 09:41

Despacho

•10/11/2020, 13:28

Despacho

•12/02/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:16

Decisão

•12/04/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 18:22

Decisão

•19/08/2022, 14:53

Decisão

•02/02/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 01:30

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 01:31

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/07/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 03:11

Decisão

•29/04/2020, 18:03

Despacho

•04/08/2020, 11:21

Decisão

•26/08/2020, 10:11

Decisão

•02/09/2020, 09:41

Despacho

•10/11/2020, 13:28

Despacho

•12/02/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:16

Decisão

•12/04/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 18:22

Decisão

•19/08/2022, 14:53

Decisão

•02/02/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 01:30

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 01:31

Decisão

•17/09/2024, 13:47

Decisão

•17/09/2024, 13:47

Decisão

•05/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:37