Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000399-60.2022.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

RONALDO RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

IVAIR BUENO LANZARIN

OAB/MT 8029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

24/02/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 14:37

Definitivo

23/01/2025, 17:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 16:00

Documento

13/12/2024, 13:23

Desarquivamento

13/12/2024, 12:17

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:11

Definitivo

15/10/2024, 17:31

Enviada ao Tribunal

15/10/2024, 17:31

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000399-60.2022.8.11.0098.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte exequente procedeu com a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), determino que à Secretaria Judicial promova o cumprimento integral da decisão outrora proferida (id 117407818). Expeça-se o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito ESPÓLIO: RONALDO RODRIGUES

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento

03/07/2024, 09:53

Todas as movimentações(61)

Documento

24/02/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 14:37

Definitivo

23/01/2025, 17:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 16:00

Documentos

•04/07/2024, 00:00

Documento

13/12/2024, 13:23

Desarquivamento

13/12/2024, 12:17

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:11

Definitivo

15/10/2024, 17:31

Enviada ao Tribunal

15/10/2024, 17:31

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000399-60.2022.8.11.0098.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte exequente procedeu com a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), determino que à Secretaria Judicial promova o cumprimento integral da decisão outrora proferida (id 117407818). Expeça-se o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito ESPÓLIO: RONALDO RODRIGUES

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento

03/07/2024, 09:53

Expedição de documento

03/07/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 23:50

Mero expediente

19/01/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 15:12

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:59

Publicação

24/10/2023, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que ao tentar expedir a RPV no sistema ePrecWeb do TRF1 o CPF do Autor é acusado como irregular, não sendo possível o cadastramento da requisição. Assim, impulsiono o feito e intimo a parte Autora a regularizar o CPF, no prazo de 15 (quinze) dias, para expedição da RPV.

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 18:43

Ato ordinatório

20/10/2023, 18:41

Decurso de Prazo

02/08/2023, 04:11

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 1000399-60.2022.8.11.0098.. CLASSE: CUMPRIMENTO DE DECISÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONALDO RODRIGUES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Ronaldo Rodrigues em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos devidamente qualificados nos autos. O executado manifestou-se nos autos em id 113217632, dando ciência do pleito, sem oposição. É o relatório. Decido. Nos cálculos apresentados pela parte exequente constam os valores de R$ 38.803,13(trinta e oito mil, oitocentos e três reais e treze centavos) referentes às parcelas atrasadas e R$ 1.940,15 (Um mil, novecentos e quarenta reais e quinze centavos) referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, desnecessária se torna a explanação dos argumentos arguidos pelas partes, visto que houve a concordância expressa da parte requerida, conforme já informado. Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente em ID: 100309609. Expeça-se ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos moldes já indicados por este Sodalício, para que se proceda ao pagamento das verbas atrasadas, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e/ou PRECATÓRIO, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito. Intime-se. Cumpra-se. Porto Esperidião/MT, data da assinatura digital. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz substituto

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento

08/07/2023, 11:11

Expedição de documento

08/07/2023, 11:11

Expedição de precatório/rpv

08/07/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 06:09

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 21:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 02:37

Evolução da Classe Processual

30/01/2023, 15:41

Expedição de documento

30/01/2023, 15:40

Trânsito em julgado

30/01/2023, 15:32

Expedição de documento

28/01/2023, 13:18

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 13:35

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:24

Expedição de documento

21/10/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 11:19

Homologação de Transação

12/10/2022, 12:28

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 14:06

Decurso de Prazo

30/06/2022, 14:19

Expedição de documento

03/06/2022, 16:26

Expedição de documento

03/06/2022, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 16:26

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 15:13

Documento (Petição (outras))

02/06/2022, 15:12

Documento (Petição (outras))

02/06/2022, 15:12

Documento (Petição (outras))

02/06/2022, 15:12

Recebimento

31/05/2022, 16:32

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 16:32

Distribuição (sorteio)

31/05/2022, 16:32

Intimação

•23/10/2023, 00:00

•10/07/2023, 00:00