Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001385-68.2020.8.11.0038 - TJMT

Documento

10/10/2024, 17:56

Remessa (outros motivos)

28/09/2024, 02:09

Publicação

01/08/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento

30/07/2024, 19:02

Documento

30/07/2024, 19:02

Definitivo

29/07/2024, 16:31

Trânsito em julgado

29/07/2024, 16:31

Documento

29/07/2024, 16:30

Decurso de Prazo

25/07/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:43

Publicação

20/07/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: [email protected] - Contato: (65) 99688-0622 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 345.287.761-20 1001385-68.2020.8.11.0038 FINALIDADE: INTIMAR A EXEQUENTE para que, no prazo de 5(cinco) dias CONFIRME os dados da conta bancária indicados no Id. 162251310, visto que o sistema SisconDJ quando da confirmação do alvará está emitindo a seguinte mensagem: "(900,049) 11-Conta não localizada. Verifique os dados e tente novamente.", tudo conforme print constante do Id. 162587957. Mato Grosso, 2024-07-17. Assinado Digitalmente RONALDO GONÇALVES DA SILVA

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento

17/07/2024, 16:01

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:59

de Conciliação (não-realizada; Facilitador)

17/07/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:33

Publicação

12/07/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1001385-68.2020.8.11.0038 ANTONIO BALBINO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizada por ANTONIO BALBINO em face de ESTADO DE MATO GROSSO e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 159382103, foi realizado bloqueio de valores nas contas do executado, o qual restou integralmente frutífero. No id nº 161157273, o exequente pugna pela liberação dos valores em seu favor. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação da obrigação, nos termos dos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Expeça-se alvará dos valores bloqueados em favor do exequente, conforme dados bancários indicados até o limite do teto do valor a ser pago por RPV. Em relação ao valor remanescente, expeça-se o alvará para levantamento pelo Estado, nos dados informados (id nº 160773843). Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautela de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024)

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento

09/07/2024, 15:22

Expedida/certificada

09/07/2024, 15:22

Expedição de documento

09/07/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 12:18

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:10

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:14

Publicação

20/06/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE DECISÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1001385-68.2020.8.11.0038 ANTONIO BALBINO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Vistos. Ante a inércia da Fazenda Pública, defiro o pedido retro e determino o sequestro nas contas da parte executada, cujo valor da Requisição de Pequeno Valor perfaz o montante atualizado de R$ 25.722,57 (vinte e cinco mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos). Inclua-se a minuta de bloqueio. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, conforme dados bancários indicados, comunicando-se o Tribunal para eventual cancelamento de RPV ou Precatório expedido. Após, nada mais havendo, conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024)

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento

18/06/2024, 16:42

Expedição de documento

18/06/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 07:33

Publicação

29/02/2024, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1001385-68.2020.8.11.0038 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) Exequente, para manifestar sobre o teor do documento(s) de id. n. 142132956, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Mato Grosso, 23 de fevereiro de 2024. Assinado eletronicamente por: LUCIANO ALMEIDA E SILVA 23/02/2024 11:07:39

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1001385-68.2020.8.11.0038 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) Exequente, para manifestar sobre o teor do documento(s) de id. n. 142132956, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Mato Grosso, 23 de fevereiro de 2024. Assinado eletronicamente por: LUCIANO ALMEIDA E SILVA 23/02/2024 11:07:39

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento

23/02/2024, 11:09

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 14:30

Desarquivamento

22/02/2024, 14:30

Expedição de documento

22/02/2024, 14:27

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:40

Publicação

10/10/2023, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico também a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações. Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47. O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021)

09/10/2023, 00:00

Definitivo

06/10/2023, 17:37

Expedição de documento

06/10/2023, 17:36

Expedição de documento

06/10/2023, 17:36

Ato ordinatório

06/10/2023, 17:33

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 16:32

Ato ordinatório

18/09/2023, 16:31

Retificação de Classe Processual

18/09/2023, 14:15

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

02/09/2023, 10:11

Remessa (outros motivos)

02/09/2023, 10:11

Decurso de Prazo

02/09/2023, 05:55

Decurso de Prazo

02/09/2023, 05:55

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do cadastro da RPV no SRP para ciência/manifestação. Após o decurso do prazo será o ente intimado para pagamento no prazo legal.

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento

15/08/2023, 16:26

Expedição de documento

15/08/2023, 16:26

Recebimento

10/07/2023, 18:44

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 18:44

Documento

10/07/2023, 18:43

Ato ordinatório

06/06/2023, 13:56

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 13:54

Decurso de Prazo

17/05/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 19:03

Expedição de documento

07/02/2023, 16:24

Ato ordinatório

07/02/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 18:48

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 23:13

Decurso de Prazo

04/11/2022, 17:57

Decurso de Prazo

04/11/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2022, 13:20

Expedição de documento

13/09/2022, 23:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 09:31

Decurso de Prazo

12/07/2022, 20:37

Decurso de Prazo

12/07/2022, 20:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 13:50

Expedição de documento

14/06/2022, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:30

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 18:36

Ato ordinatório

18/04/2022, 18:35

Decurso de Prazo

12/04/2022, 22:33

Publicação

04/04/2022, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 13:33

Expedição de documento

31/03/2022, 13:59

Decurso de Prazo

31/03/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 12:05

Expedição de documento

04/03/2022, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 13:52

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 11:06

Evolução da Classe Processual

23/02/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 14:30

Publicação

09/02/2022, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 04:11

Expedição de documento

07/02/2022, 18:27

Trânsito em julgado

07/02/2022, 18:17

Decurso de Prazo

03/02/2022, 07:35

Decurso de Prazo

03/02/2022, 07:35

Decurso de Prazo

02/02/2022, 21:11

Decurso de Prazo

02/02/2022, 21:11

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 11:14

Publicação

16/12/2021, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 01:23

Publicação

16/12/2021, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 01:23

Expedição de documento

14/12/2021, 09:39

Expedição de documento

14/12/2021, 09:39

Expedição de documento

14/12/2021, 09:39

Expedição de documento

14/12/2021, 09:39

Documento (Petição (outras))

14/12/2021, 08:31

Procedência em Parte

14/12/2021, 08:31

Conclusão (para julgamento)

07/05/2021, 14:19

Petição (Resposta)

22/04/2021, 13:57

Decurso de Prazo

08/04/2021, 07:35

Decurso de Prazo

08/04/2021, 07:35

Publicação

31/03/2021, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 03:08

Expedição de documento

29/03/2021, 15:40

Ato ordinatório

29/03/2021, 15:28

Petição (Contestação)

04/03/2021, 15:51

Expedição de documento

22/02/2021, 18:43

Expedição de documento

22/02/2021, 18:43

Decurso de Prazo

22/02/2021, 01:23

Decurso de Prazo

22/02/2021, 01:23

Antecipação de tutela

04/12/2020, 16:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 13:57

Conclusão (para decisão)

30/11/2020, 15:14

Expedição de documento

30/11/2020, 15:14

Expedição de documento

30/11/2020, 15:14

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/11/2020, 15:14

Distribuição (sorteio)

30/11/2020, 15:14

—

Advogados / Representantes(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(144)