Procedimento Comum Cível 1033870-10.2023.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1033870-10.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 18:42

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:14

Publicação

02/02/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE 1033870-10.2023.8.11.0041 STELLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP CPF: 11.255.691/0001-90, ROGERIO CAPOROSSI E SILVA CPF: 668.038.451-68, ARIELE BORGES COSTA E SILVA CPF: 033.279.521-75 MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA CPF: 363.066.651-53, EDSON BENEDITO DA SILVA CPF: 777.729.971-91 Vistos etc. Considerando a anulação da sentença proferida e a necessidade de se proceder à regular instrução do feito, notadamente com a produção de prova pericial para o correto deslinde da controvérsia, defiro o pedido de produção de prova pericial de engenharia, formulado pela parte requerida. DECLARO como objeto da perícia a análise do imóvel em questão, a fim de: a) Verificar a existência, a natureza e a extensão dos vícios construtivos e atrasos alegados na contestação; b) Aferir o percentual dos serviços efetivamente executados pela parte autora em conformidade com o contrato e seus anexos; c) Apurar o valor correspondente aos serviços prestados e, se for o caso, o custo para a reparação dos vícios encontrados. Nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem seus assistentes técnicos e apresentem seus respectivos quesitos. Após a apresentação dos quesitos, retornem os autos conclusos para a nomeação de perito judicial e fixação dos honorários periciais. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 28 de janeiro de 2026 OLINDA DE QUADROS ALTOMARE Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 10:25

Outras Decisões

29/01/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:39

Publicação

29/05/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1033870-10.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por STELLATO Construtora Ltda. em desfavor de Maria Aparecida Oliveira Silva e Edson Benedito da Silva. A parte requerida ofertou contestação por meio do id 164681927, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais. Impugnação à contestação apresentada no id 176005664. Vieram os autos conclusos. Em que pese à contestação constar somente o nome do requerido Edson Benedito da Silva, nota-se que o patrono possui poderes para representar ambos os requeridos, motivo pelo qual indefiro o pedido de decretação da revelia de Maria Aparecida Oliveira Silva. Deixo de apreciar a preliminar de indeferimento da petição inicial por inadimplemento das custas processuais, tendo em vista que a parte autora comprovou o pagamento das custas de distribuição. Passo a sanear o feito. O processo se encontra regular, não havendo preliminares ou irregularidades a serem sanadas nesta oportunidade razão pela qual dou o feito por saneado. Diante das alegações tecidas pelas partes, fixo como ponto controvertido a ilicitude na conduta da parte requerida, a sua responsabilidade, o inadimplemento da última parcela, a validade da cobrança de serviços extras e aditamentos não formalizados, a existência de vícios na execução da obra e os valores devidos. Diante disso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para designação de audiência ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento

26/05/2025, 11:22

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1033870-10.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por SStellato Construtora e Incorporadora Ltda. Epp. em face de Maria Aparecida Oliveira Silva e Edson Benedito da Silva. Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2024, às 10:00 horas, a ser realizada pela Central de Conciliação e Mediação da Capital, por videoconferência, mediante disponibilização de link para comparecimento. Intime-se e cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audiência, sob pena de imposição da sanção prevista no § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, em caso de ausência injustificada. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação à contestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

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