Execução de Título Extrajudicial 1002566-33.2021.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002566-33.2021.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

14/11/2024, 15:15

Documento

26/06/2024, 18:35

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 13:03

Definitivo

19/06/2024, 13:03

Trânsito em julgado

19/06/2024, 13:02

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:43

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002566-33.2021.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: RODRIGUES E PADILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DENI SANTANA RODRIGUES, JEFERSON DA SILVA PADILHA Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE apresentada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, em face de RODRIGUES E PADILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DENI SANTANA RODRIGUES e JEFERSON DA SILVA PADILHA, devidamente qualificados nos autos. 1.1. Recebida a inicial em ID. 69323367. 1.2. Determinado, em ID. 117641877, a citação por edital dos requeridos. 1.3. O executado Deni Santana Rodrigues compareceu aos autos e pugnou pela designação de audiência para tentativa de conciliação. 1.4. Em ID. 128585446, os executados Rodrigues e Padilha Comercio de Alimentos Ltda. e Jeferson da Silva Padilha apresentaram exceção de pré-executividade. 1.5. Exequente se manifestou em ID. 130143077 pugnando pela realização de audiência de conciliação, bem como apresentou em ID. 130869069 impugnação à exceção de pré-executividade. 1.6. Acolhida a exceção de pré-executividade em ID. 151893529, a fim de declarar nula a citação por edital realizada nos autos, bem como foi determinada a realização de audiência de conciliação. 1.7. Durante sessão realizada no CEJUSC, a formalização de acordo restou exitosa, conforme termo em ID. 156157619. Eis o breve relatório. Passo a decidir. 2. Não havendo óbice quanto ao pleito de homologação do acordo, tenho que é caso de deferimento do pedido. 3. Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDADO ENTRE AS PARTES, para que surta os jurídicos e legais efeitos. 4. Por conseguinte, DECLARO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 5. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, nos termos no artigo 90, §3º do CPC. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Depois de tudo cumprido e certificado, AO ARQUIVO. 8. Cumpra-se com urgência, expedindo-se o necessário. Juara – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

23/05/2024, 00:00

Definitivo

22/05/2024, 15:38

Expedição de documento

22/05/2024, 13:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/05/2024, 13:30

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 13:12

Ato ordinatório

21/05/2024, 13:12

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002566-33.2021.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: RODRIGUES E PADILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DENI SANTANA RODRIGUES, JEFERSON DA SILVA PADILHA Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE apresentada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, em face de RODRIGUES E PADILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DENI SANTANA RODRIGUES e JEFERSON DA SILVA PADILHA, devidamente qualificados nos autos. 1.1. Recebida a inicial em ID. 69323367. 1.2. Determinado, em ID. 117641877, a citação por edital dos requeridos. 1.3. O executado Deni Santana Rodrigues compareceu aos autos e pugnou pela designação de audiência para tentativa de conciliação. 1.4. Em ID. 128585446, os executados Rodrigues e Padilha Comercio de Alimentos Ltda. e Jeferson da Silva Padilha apresentaram exceção de pré-executividade. 1.5. Exequente se manifestou em ID. 130143077 pugnando pela realização de audiência de conciliação, bem como apresentou em ID. 130869069 impugnação à exceção de pré-executividade. 1.6. Acolhida a exceção de pré-executividade em ID. 151893529, a fim de declarar nula a citação por edital realizada nos autos, bem como foi determinada a realização de audiência de conciliação. 1.7. Durante sessão realizada no CEJUSC, a formalização de acordo restou exitosa, conforme termo em ID. 156157619. Eis o breve relatório. Passo a decidir. 2. Não havendo óbice quanto ao pleito de homologação do acordo, tenho que é caso de deferimento do pedido. 3. Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDADO ENTRE AS PARTES, para que surta os jurídicos e legais efeitos. 4. Por conseguinte, DECLARO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 5. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, nos termos no artigo 90, §3º do CPC. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Depois de tudo cumprido e certificado, AO ARQUIVO. 8. Cumpra-se com urgência, expedindo-se o necessário. Juara – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUARA Certidão de Agendamento de Sessão/Audiência Por Videoconferência – SALA 2 PROCESSO Nº: 1002566-33.2021.8.11.0018 Considerando a ORIENTAÇÃO e SUPERVISÃO do MM. Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC, o Provimento 15-CGJ/2020, bem como o Ofício Circular nº005/2020/NUPEMEC-PRES que dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização audiências e demais atos, foi agendada a Sessão de Conciliação/Mediação foi agendada para o dia 17/05/2024 às 13hs00min (Horário de Juara-MT), e será realizada por VÍDEOCONFERÊNCIA, conforme Link e Orientações que seguem abaixo: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDY5MDZlYWEtZGJjYS00YzU2LWFjYWEtYjUzNWI3YmQ5M2M4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223614f0ed-2430-45c6-a854-094598207080%22%7d Desse modo, encaminho os autos para Secretaria de origem, para que proceda a intimação das partes. Juara-MT, 2 de maio de 2024. (assinatura eletrônica) Luciane Maria Vollmer Gestora Judiciário do Cejusc/JUA OBSERVAÇÕES: 1. O link poderá ser copiado e executado diretamente em seu navegador de internet(COMPUTADOR). 2. Caso a parte não tenha acesso ao processo ou não consiga acessar o link constante no mandado, deverá entrar em contato pelo telefone (66)3556-1496 RAMAL 218 e SOLICITA-LO. 3. Dificuldades no acesso a sala virtual entrar em contato com a Secretaria do CEJUSC, pelos seguintes contatos: (66) 3556-1496 RAMAL 218 ou ainda pelo WhatsApp (66) 9-9231-9110; 4. ESTEJA COM SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS ORIGINAIS EM MÃOS NO MOMENTO DA SESSÃO/AUDIÊNCIA. INSTRUÇÕES PARA BAIXAR O APLICATIVO: 1. “OBTER O TEAMS” e baixe o aplicativo; 2. Faça o teste clicando na barra azul em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 3. Coloque o seu nome completo e clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 4. Permita que o Teams grave áudio; 6. Aparecerá uma tela preta com a mensagem: “Quando a reunião começar avisaremos que você está aguardando o lobby” (significa que você fez tudo certo); 5. Desligue a chamada no botão vermelho, feche a tela e aguarde o dia da sessão/audiência seguindo os passos abaixo: IMPORTANTE: Não faça login e nem cadastro no aplicativo, apenas ingresse como convidado conforme instruções acima. Baixe o aplicativo 1 (um) dia antes da sessão/audiência e caso tenha alguma dificuldade, entre em contato pelo menos 1 (um) dia antes da sessão/audiência pelo telefone (66)3556-1496 ramal 218. ORIENTAÇÕES PARA O ACESSO A SALA VIRTUAL 1. Faltando 5 minutos para o horário agendado, clique no Link com o aplicativo TEAMS já instalado; 2. Clique na barra azul em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 3. Coloque o seu nome completo e clique novamente em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 4. Aguarde ser aceito na sala de reunião. IMPORTANTE: Extrapolados 5 minutos do horário agendado para sua sessão/audiência e ainda não foi aceito na sala de virtual, entre IMEDIATAMENTE em contato com a Secretaria do CEJUSC; ORIENTAÇÕES PARA O DIA DA SESSÃO/AUDIÊNCIA PROGRAME-SE PARA ESTAR EM LOCAL SILENCIOSO, O AMBIENTE PRECISA ESTAR BEM ILUMINADO; DICA: NO DIA E HORÁRIO MARCADOS, ESTEJA EM SUA RESIDÊNCIA OU ESCRITÓRIO, COM ROUPAS ADEQUADAS, EM LOCAL TRANQUILO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA E NÃO HAVER INTERRUPÇÕES OU BARULHO, SE ORGANIZE 15 (QUINZE) MINUTOS ANTES DA SESSÃO/AUDIÊNCIA COMEÇAR; SEPARE TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ANTES DE INICIAR A SESSÃO/AUDIÊNCIA; A BATERIA DO APARELHO CELULAR, TABLET OU NOTEBOOK DEVE ESTAR COM 100% DE CARGA NO MOMENTO DA SESSÃO/AUDIÊNCIA, BEM COMO ESTAR COM CARREGADOR E PRÓXIMO DE UMA TOMADA, CASO NECESSÁRIO, FONE DE OUVIDO E COM UMA INTERNET WI-FI DE QUALIDADE, PARA QUE NÃO TENHAMOS PROBLEMAS COM ÁUDIO, VÍDEO E CONEXÃO; MANTENHA A TRANQUILIDADE E CONTE CONOSCO PARA AUXILIAR NAS DÚVIDAS REFERENTE A FORMA DE ACESSO PARA PARTICIPAR NA SESSÃO/AUDIÊNCIA. SEDE DO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUARA E INFORMAÇÕES: RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 TELEFONE: (66) 35561496

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002566-33.2021.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: RODRIGUES E PADILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DENI SANTANA RODRIGUES, JEFERSON DA SILVA PADILHA Vistos etc. 1. Trata-se de Exceção de pré-executividade apresentada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, como curadora especial dos executados, citados por edital. 1.1. Alega, em suma, que a citação por edital merece ser declarada nula, sob o argumento de que não foram esgotados todos os meios para a citação pessoal dos executados – ID. 128585446. 1.2. Instada a se manifestar, a parte exequente se manifestou contrária ao pleito, requerendo a rejeição da exceção de pré-executividade – ID. 130869069. 1.3. Vieram-me os autos conclusos. É o Relato. Fundamento e Decido. 2. DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE 2.1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela doutrina e jurisprudência, em casos de vícios do título cuja evidência observa-se de plano e sem exigir-se dilação probatória ou maiores reflexões sobre o questionamento jurídico da matéria. 2.2. Trata-se de iniciativa que visa a proteger o executado de situação à qual não se submeteria se o vício do título não se observasse. É assim que está assente na doutrina e jurisprudência atuais a possibilidade de o devedor usar da exceção de pré-executividade, independentemente de penhora ou depósito da coisa e sem sujeição ao procedimento de embargos, sempre que sua defesa se referir à matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais (STF, RE 100.397.9/SP 1ª T., Rel. Min. Oscar Corrêa, in JSTJ/Lex 90/69; STJ, REsp 13.960/SP - Rel. Min. Waldemar Zveiter ac. 26.11.91, in RSTJ 40/447; STJ, REsp 3.264/PR, 3ª T. - Rel. Min. Eduardo Ribeiro, ac. 28.06.90, in RT 671/187). 3. DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL 3.1. O Código de Processo Civil dispõe que a citação por edital somente será feita quando o citando for desconhecido ou incerto, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar ou seu endereço, e nos casos expressos em lei, conforme artigo 256, I, II e III do CPC. 3.2. Dispõe, ainda, que o réu só será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, nos termos do § 3º do artigo 256 do CPC. 3.3. Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 568/STJ. 1. Embargos à execução. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. Precedentes do STJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020) 3.4. Desta forma, analisando os autos, verifico que assiste razão à Defensoria Pública, visto que não houve tentativa de citação dos executados Deni Santana no endereço Rua das Araras/nº, Setor das Araras, Alta Floresta – MT, CEP: 78575-000, localizado via pesquisa no sistema Sisbajud. 3.5. De igual forma, não houve a tentativa de citação do executado Jeferson da Silva Padilha nos endereços Rua Dona Maria Lopoldina, 346N, Centro, Juara-MT – 78575-000 e Rua Marte, 37, Joafra, Rio Branco – AC, 69919-404. 3.6. Portanto, considerando que não foram esgotados todos os meios possíveis para localização dos executados, declarar a nulidade da citação por edital é a medida imperativa a ser tomada, nos termos do artigo 280 do CPC, in verbis: Art. 280. As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. 4. Por todo o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e DECLARO NULA CITAÇÃO POR EDITAL de Rodrigues e Padilha Comercio De Alimentos Ltda, Deni Santana Rodrigues e Jeferson Da Silva Padilha. 5. Não obstante, verifica-se que o executado Deni Santana Rodrigues habilitou-se nos autos espontaneamente, constituindo advogado particular, motivo pelo qual dou-o por citado. 6. Quanto aos executados Rodrigues e Padilha Comercio De Alimentos Ltda e Jeferson Da Silva Padilha, expeça-se o necessário para a sua citação, observando os endereços ainda não diligenciados, quais sejam: a) Rua Dona Maria Lopoldina, 346N, Centro, Juara-MT – 78575-000 b) Rua Marte, 37, Joafra, Rio Branco – AC, 69919-404. 7. Por fim, tendo em vista que o caso em análise admite composição, bem como que o executado Deni Santana Rodrigues demonstrou interesse na audiência de conciliação (ID. 128562656), tendo o exequente concordado com o pedido (ID. 130143077), com supedâneo no inciso V, do artigo 139 do CPC e na norma ínsita na Resolução 125 do CNJ, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, devendo à respectiva Secretaria, designar Sessão de Conciliação/Mediação. 8. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus respectivos advogados, se houver. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUARA 1ª VARA CÍVEL DE JUARA RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA PROCESSO n. 1002566-33.2021.8.11.0018 Valor da causa: R$ 75.292,22 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 775, Centro, PIMENTA BUENO - RO - CEP: 76970-000 POLO PASSIVO: Nome: RODRIGUES E PADILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: DESCONHECIDO POLO PASSIVO: Nome: DENI SANTANA RODRIGUES Endereço: DESCONHECIDO POLO PASSIVO: Nome: JEFERSON DA SILVA PADILHA Endereço: DESCONHECIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 75.292,22, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARCOS YOSHIO MAEDA, digitei. JUARA, 19 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Renúncia de mandato)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(139)