Execução Fiscal 0008944-48.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 5.874,93

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ADELSON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:06

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:09

Processo Desarquivado

29/08/2025, 21:50

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:40

Devolvidos os autos

17/06/2025, 18:26

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

17/06/2025, 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/05/2025, 18:36

Juntada de Certidão

16/05/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:41

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:06

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:09

Processo Desarquivado

29/08/2025, 21:50

Documentos

Decisão

•12/08/2021, 07:41

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 01:07

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:40

Devolvidos os autos

17/06/2025, 18:26

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

17/06/2025, 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/05/2025, 18:36

Juntada de Certidão

16/05/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

25/11/2024, 06:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/11/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 19:02

Conclusos para decisão

16/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 10:45

Processo Desarquivado

25/01/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 19:29

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 23:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 13:41

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:30

Processo Desarquivado

10/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de ADELSON DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:22

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: ADELSON DOS SANTOS Processo nº 0008944-48.2010.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio d

03/02/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/02/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:47

Processo Desarquivado

18/01/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 11:28

Arquivado Provisoriamente

25/09/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 21:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 07:41

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:20

Recebidos os autos

23/04/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/11/2019, 02:08

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/06/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/08/2017, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2017, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2017, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2017, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/11/2016, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/10/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/10/2016, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2016, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2015, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/08/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:50

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/01/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2013, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/01/2012, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/01/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:31

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/07/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

06/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2011, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/04/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2011, 02:21

Decisão

•21/09/2022, 15:32

Decisão

•02/02/2023, 14:24

Decisão

•10/05/2023, 13:41

Decisão

•19/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:44

Decisão

•17/06/2024, 19:02

Decisão

•17/06/2024, 19:02

Sentença

•24/09/2024, 14:39

Sentença

•24/09/2024, 14:39

Recurso de sentença

•15/11/2024, 11:19

Decisão

•28/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:40