Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/03/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
Partes do Processo
ARTUR LUIZ MANFRIN
CPF
Autor
BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE MENEGUINI
OAB/SP 428441·CPF·Representa: Autor
FELIPE CAMPOS ANDRADE
OAB/SP 467120·Representa: Autor
ANDRE LUIZ MIRANDA LUCION
OAB/MT 211350·CPF·Representa: Autor
THIAGO DIAS LOCATELLI
OAB/MT 9877·CPF·Representa: Autor
SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE
OAB/SP 101599·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
24/03/2026, 02:20
Decurso de Prazo
17/03/2026, 02:33
Decurso de Prazo
17/03/2026, 02:32
Decurso de Prazo
17/03/2026, 02:31
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 15:30
Publicação
23/02/2026, 04:01
Publicação
23/02/2026, 03:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2026, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2026, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1000920-30.2023.8.11.0046 AUTOR(A): ARTUR LUIZ MANFRIN REQUERIDO: BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA.
DECISÃO
Intimação - DECISÃO
Vistos, etc. A requerida TROUW NUTRITION BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA suscita nulidade da intimação, ao argumento de que, embora haja pedido expresso nos autos para que as publicações fossem realizadas exclusivamente em nome do advogado SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB/SP 101.599), a comunicação não observou tal requerimento, nos termos do art. 272, §5º, do CPC. Verifico que assiste razão à parte requerida, pois o desatendimento ao pedido expresso de publicação exclusiva em nome de patrono indicado implica nulidade do ato. Assim, DECLARO a nulidade da intimação impugnada, bem como dos atos subsequentes que dela dependam, inclusive da audiência realizada. DETERMINO a redesignação do ato em nova data a ser agendada pela Secretaria. DETERMINO, ainda, que todas as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE – OAB/SP 101.599, sob pena de nulidade. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Magno Batista da Silva Juiz Substituto
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1000920-30.2023.8.11.0046 AUTOR(A): ARTUR LUIZ MANFRIN REQUERIDO: BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA.
DECISÃO
Vistos, etc. A requerida TROUW NUTRITION BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA suscita nulidade da intimação, ao argumento de que, embora haja pedido expresso nos autos para que as publicações fossem realizadas exclusivamente em nome do advogado SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB/SP 101.599), a comunicação não observou tal requerimento, nos termos do art. 272, §5º, do CPC. Verifico que assiste razão à parte requerida, pois o desatendimento ao pedido expresso de publicação exclusiva em nome de patrono indicado implica nulidade do ato. Assim, DECLARO a nulidade da intimação impugnada, bem como dos atos subsequentes que dela dependam, inclusive da audiência realizada. DETERMINO a redesignação do ato em nova data a ser agendada pela Secretaria. DETERMINO, ainda, que todas as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE – OAB/SP 101.599, sob pena de nulidade. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Magno Batista da Silva Juiz Substituto
20/02/2026, 00:00
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2026, 16:02
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1000920-30.2023.8.11.0046 AUTOR(A): ARTUR LUIZ MANFRIN REQUERIDO: BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA.
DECISÃO
Intimação - DECISÃO
Vistos, etc. A requerida TROUW NUTRITION BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA suscita nulidade da intimação, ao argumento de que, embora haja pedido expresso nos autos para que as publicações fossem realizadas exclusivamente em nome do advogado SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB/SP 101.599), a comunicação não observou tal requerimento, nos termos do art. 272, §5º, do CPC. Verifico que assiste razão à parte requerida, pois o desatendimento ao pedido expresso de publicação exclusiva em nome de patrono indicado implica nulidade do ato. Assim, DECLARO a nulidade da intimação impugnada, bem como dos atos subsequentes que dela dependam, inclusive da audiência realizada. DETERMINO a redesignação do ato em nova data a ser agendada pela Secretaria. DETERMINO, ainda, que todas as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE – OAB/SP 101.599, sob pena de nulidade. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Magno Batista da Silva Juiz Substituto
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1000920-30.2023.8.11.0046 AUTOR(A): ARTUR LUIZ MANFRIN REQUERIDO: BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA.
DECISÃO
Vistos, etc. A requerida TROUW NUTRITION BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA suscita nulidade da intimação, ao argumento de que, embora haja pedido expresso nos autos para que as publicações fossem realizadas exclusivamente em nome do advogado SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB/SP 101.599), a comunicação não observou tal requerimento, nos termos do art. 272, §5º, do CPC. Verifico que assiste razão à parte requerida, pois o desatendimento ao pedido expresso de publicação exclusiva em nome de patrono indicado implica nulidade do ato. Assim, DECLARO a nulidade da intimação impugnada, bem como dos atos subsequentes que dela dependam, inclusive da audiência realizada. DETERMINO a redesignação do ato em nova data a ser agendada pela Secretaria. DETERMINO, ainda, que todas as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE – OAB/SP 101.599, sob pena de nulidade. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Magno Batista da Silva Juiz Substituto
20/02/2026, 00:00
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2026, 16:02
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2026, 16:02
Expedição de documento
19/02/2026, 16:01
Expedição de documento
19/02/2026, 15:41
Expedição de documento
19/02/2026, 15:41
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 10:30
Conclusão (para decisão)
12/11/2025, 17:26
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 14:38
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2025, 14:38
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 20:54
Decurso de Prazo
24/05/2025, 02:25
Decurso de Prazo
24/05/2025, 02:25
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 15:36
de Conciliação (realizada; Facilitador)
06/05/2025, 18:43
Documento
06/05/2025, 18:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025, 12:43
Publicação
29/04/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimo as partes acerca da audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2025, ás 18:00h, segue o link para videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmY4MWFlNTQtZGI4Mi00NjU0LTg2OTctM2E5MTRmYTliNGZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a01735be-80d4-49f6-851b-ec58a5f254c1%22%7d
28/04/2025, 00:00
Expedição de documento
25/04/2025, 15:29
Remessa (outros motivos)
10/01/2025, 14:13
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025, 14:13
Ato ordinatório
10/01/2025, 14:10
de Conciliação (designada; Facilitador)
10/01/2025, 14:10
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024, 12:43
Ato ordinatório
19/11/2024, 12:43
Remessa (outros motivos)
23/10/2024, 16:15
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024, 16:15
Ato ordinatório
22/10/2024, 12:44
Petição (Contestação)
22/10/2024, 08:19
Documento
11/10/2024, 17:06
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 14:51
de Conciliação (realizada; Facilitador)
09/10/2024, 14:51
Documento
09/10/2024, 14:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024, 18:32
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 14:39
Ato ordinatório
03/09/2024, 18:07
Decurso de Prazo
24/07/2024, 02:15
Publicação
16/07/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO Certidão Certifico que, foi agendada audiência para o dia 09/10/2024 às 14 h, sendo gerado o link abaixo para a realização por videoconferência: LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGUwYjliYmQtZDAwZS00Yjg2LTg3OWEtY2I1NmQyOGNmMGNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a01735be-80d4-49f6-851b-ec58a5f254c1%22%7d E, para constar, lavrei a presente. RAQUEL ALMEIDA GONZALEZ Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO E INFORMAÇÕES: RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 TELEFONE: (65) 32831623
15/07/2024, 00:00
Expedição de documento
12/07/2024, 18:21
Ato ordinatório
12/07/2024, 18:13
Expedição de documento
18/06/2024, 12:58
Documento
13/06/2024, 15:21
Documento
27/05/2024, 15:15
Remessa (outros motivos)
06/05/2024, 19:14
Ato ordinatório
06/05/2024, 19:13
de Conciliação (redesignada; Facilitador)
06/05/2024, 19:12
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024, 14:29
Documento
11/12/2023, 18:43
Documento
07/12/2023, 15:26
Documento
17/11/2023, 15:02
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 16:28
Decurso de Prazo
01/11/2023, 01:18
Publicação
06/10/2023, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Conforme certidão id: 130695104 intimo a parte autora da audiência de conciliação para o dia 07/12/2023 às 15h, sendo gerado o link abaixo para a realização por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzFhNDJlNmEtY2QxZS00YzVhLWE5YmUtOWU4MjllOGZhNWM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a01735be-80d4-49f6-851b-ec58a5f254c1%22%7d
05/10/2023, 00:00
Expedição de documento
04/10/2023, 12:16
Expedição de documento
04/10/2023, 09:42
Remessa (outros motivos)
02/10/2023, 13:55
Ato ordinatório
02/10/2023, 13:54
de Conciliação (designada; Facilitador)
02/10/2023, 13:50
Desarquivamento
30/09/2023, 16:51
Provisório
24/05/2023, 16:51
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação