Monitória 1039023-24.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1039023-24.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 10:59

Publicação

02/07/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 30 (trinta) dias, traga a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar o pedido de constrição e requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ, 30 de junho de 2026. LORENA DA MATTA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:53

Decurso de Prazo

28/04/2026, 03:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:08

Publicação

16/04/2026, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, em razão da inércia do autor quanto à intimação de ID 226913438, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR O AUTOR PESSOALMENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Observação: A intimação pessoal está sendo realizada via sistema, tendo-se em vista que o autor está cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico, conforme Resolução CNJ n. 455/2022. CUIABÁ, 14 de abril de 2026. GABRIEL SILVEIRA DE OLIVEIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:04

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:15

Ato ordinatório

05/03/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 10:31

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO / INTIMAÇÃO VIA DJE E PESSOAL (VIA SISTEMA) Certifico que decorreu o prazo para a parte autora depositar a diligência nos termos do Provimento 07/2017- CGJ, para cumprimento de mandado a ser expedido nos autos no endereço id. 148294299: Rua V, 05, quadra 24, Bairro Jardim Aclamação, Cuiaba/MT. Saliento que apesar do Banco informar na petição id. 155758869 "que as custas para diligência do Oficial de Justiça já foram devidamente recolhidas, conforme id. 148294296", ao analisar a petição id. 148294296 e seu anexo, id. 148294299, NÃO CONSTA QUALQUER GUIA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DILIGÊNCIAS. Sendo assim, nos termos da Portaria n. 01/17/GAB que dispõe: “(...) 2 – não recolhida a diligência e, caracterizado o abandono da ação, deverá o senhor Gestor, intimar o autor para cumprir no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, via DJE e AR, sob pena de extinção. 3 – o mesmo procedimento do item 2, deverá ser adotado em todos os processos, cuja parte, não atendeu a determinação judicial, visando dar maior celeridade aos cadernos processuais(...)”, procedo o impulsionamento do feito para expedição de carta de intimação do autor, com a finalidade de dar o regular prosseguimento ao processo. Ato contínuo, intimo a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da referida Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 07/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo.§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar.§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadação.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC.

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1039023-24.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: FS ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI, ANTONIO SERAFIM, FATIMA APARECIDA BALANCIERI SERAFIM Constato que a Casa Bancária recolheu/comprovou a guia das custas processuais (Id. 132209566). J Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória. Conforme o disposto no art. 701 do CPC: “Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. § 3º É cabível ação rescisória da decisão prevista no caput quando ocorrer a hipótese do § 2º. § 4º Sendo a ré Fazenda Pública, não apresentados os embargos previstos no art. 702, aplicar-se-á o disposto no art. 496, observando-se, a seguir, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. § 5º Aplica-se à ação monitória, no que couber, o art. 916.” Assim, por verificar a presença dos requisitos legais, na forma constante no artigo 700 do CPC, citem-se os Requeridos, para efetuarem o pagamento do valor apresentado na inicial, ou para opor embargos, no prazo de 15 dias, sob pena do documento de crédito que instruiu o pedido converter-se em título executivo judicial, conforme acima transcrito. Consigne-se no mandado que, no caso de pronto pagamento, ficará aos Devedores dispensados do pagamento de custas processuais, com a fixação dos honorários advocatícios em 5% do valor da causa. Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal”. Outrossim, nos termos da Portaria n. 706/2020-PRES, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” adotado por este juízo, faculto à parte autora o mesmo prazo acima para expressamente manifestar se anui ao trâmite do feito na forma do regramento acima referenciado e, em caso positivo, desde já determino à parte ré a manifestação, também e forma expressa, até o momento da contestação. Ante o recolhimento das diligências para citação, expeçam-se os mandados, para serem cumpridos na: - RUA V, Quadra 24B, Lote 05, Jardim Aclimação, Cuiabá/MT, CEP: 78.050-243, - diligência recolhida (Id. 132209568). - Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliv (Lot. S. Helena), Santa Helena, Cuiabá/MT, CEP 78.045-050, diligência recolhida (Id. 132209568). - Rua Treze A, nº 353 N, casa, Jardim Santiago, Tangará da Serra/MT, CEP 78.300-000, diligência recolhida (Id. 132209570). RESTANDO NEGATIVA, observando o disposto na Portaria Conjunta n.412/PRES/VICE/CGJ de 20.04.2021 e Of. Circ.n.01/2021/GJ/DF, tendo em vista os e-mails da parte Ré, conforme consta no Id. 131735343, encaminhe-se o mandado a ser cumprido pelos Oficiais de Justiça por meio eletrônico devendo o Sr. Meirinho requerer o envio da cópia do documento pessoal da parte com foto, para fins de confirmação de sua identidade, nos termos do artigo 246 do CPC. Para tanto, intimo a Instituição Financeira, via DJe, para efetuar o depósito das diligências no valor de R$ 25,00 (por ato praticado), no prazo de 15 dias, nos termos do Provimento TJMT/CGJ N. 30 de 08 de agosto de 2022, sob pena de extinção do feito. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o Banco via SISTEMA para cumprir o comando acima, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Cite-se. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

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