Execução Fiscal 1000566-45.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

EDEMAR ALVES GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

WELTON ESTEVES

OAB/MT 11924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

20/06/2024, 08:26

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 13:52

Definitivo

11/06/2024, 13:52

Ato ordinatório

11/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:33

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:22

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 08:41

Documento

16/05/2024, 08:41

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:40

Devolvidos os autos

14/05/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:36

Publicação

05/12/2023, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 11:45

Todas as movimentações(66)

Documento

20/06/2024, 08:26

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 13:52

Definitivo

11/06/2024, 13:52

Ato ordinatório

11/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:33

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:22

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 08:41

Documento

16/05/2024, 08:41

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:40

Devolvidos os autos

14/05/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:36

Publicação

05/12/2023, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte Requerente, para que efetue, no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento das custas processuais conforme cálculo juntado no ID 118154064, sob pena de encaminhamento do débito para fins de protesto, ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/MT, conforme determina o Provimento nº 88/2014-CGJ-MT. Para recolhimento, acessar o site www.tjmt.jus.br, clica em DCA - Emitir Guias - Custas e Taxas finais/remanescente.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 08:33

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:25

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:24

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2023, 07:20

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 07:20

Mandado

22/06/2023, 13:44

Expedição de documento

22/06/2023, 13:43

Remessa

18/05/2023, 17:42

Custas

18/05/2023, 17:42

Recebimento

09/03/2023, 17:31

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 17:31

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 16:03

Definitivo

17/02/2023, 16:03

Trânsito em julgado

17/02/2023, 16:02

Decurso de Prazo

14/02/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 07:59

Publicação

24/01/2023, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS ETC. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

18/01/2023, 00:00

Expedição de documento

17/01/2023, 16:09

Procedência

17/01/2023, 16:09

Conclusão (para julgamento)

19/12/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 09:57

Expedição de documento

12/12/2022, 14:43

Mero expediente

12/12/2022, 14:43

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 09:36

Expedição de documento

18/08/2022, 13:43

Mero expediente

17/08/2022, 16:21

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 18:56

Ato ordinatório

16/08/2022, 18:55

Decurso de Prazo

13/08/2022, 11:08

Expedição de documento

21/07/2022, 18:42

Ato ordinatório

21/07/2022, 18:40

Decurso de Prazo

15/07/2022, 10:24

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/07/2022, 17:23

Mandado

21/06/2022, 13:20

Expedição de documento

21/06/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 08:04

Expedição de documento

10/06/2022, 18:58

Documento (Petição (outras))

20/05/2022, 19:10

Decurso de Prazo

19/04/2022, 21:00

Expedição de documento

24/03/2022, 17:03

Expedição de documento

23/03/2022, 19:14

Mero expediente

23/03/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 16:45

Distribuição (sorteio)

23/03/2022, 16:45

Sentença

•18/01/2023, 00:00