Execução Fiscal 1044981-59.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1044981-59.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1044981-59.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 219.726,42 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: MERCEARIA DO JOSIAS LTDA Endereço: TOCANTINS, 2327, RIO VERDE, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: JOSIAS SILVEIRA Endereço: ANTONIO CASTILHO, 214, CENTRO, CARLINDA - MT - CEP: 78587-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): JOSIAS SILVEIRA e MERCEARIA DO JOSIAS LTDA ANTONIO CASTILHO, 214, CENTRO, CARLINDA - MT - CEP: 78587-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 219.726,42, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021449414, cuja inscrição se deu em 24/11/2021" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 1 de dezembro de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21121521364625300000070725276 Petição Inicial Petição Inicial 21121521364608600000070725275 Decisão Decisão 22011717294285900000071460523 Citação Citação 22011910280261900000071731055 Citação Citação 22011910280561400000071731056 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22021422201100000000073704245 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031014005100000000076915303 Intimação Intimação 22031615590750500000077478800 Certidão Certidão 22041914444777100000080284336 Decisão Decisão 22050215594502800000081202637 Certidão Certidão 22050908201483900000081841426 Petições diversas Petição 22052616293600000000083467282 Anexos Documento de comprovação 22052616293600000000083469533 CDA Documento de comprovação 22052616293600000000083469534 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprovação 22052616293600000000083469535 Certidão Certidão 22060213012410600000083996915 Despacho Despacho 22112214540886900000101242715 Citação Citação 22121312305355600000102887196 Citação Citação 22121312392841700000102887217 Diligência Diligência 23011321212881000000104175900 Diligência Diligência 23013108533020800000105290685 Intimação Intimação 23020916311142700000106227988 Petições diversas Petição 23031517130500000000109044556 Decisão Decisão 23092712051534200000124575893

04/12/2023, 00:00

—

Desarquivamento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Provisório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Documento

Documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Todas as movimentações(67)