Execução Fiscal 0000820-37.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

R$ 4.104,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELITO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:06

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:29

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 18:01

Devolvidos os autos

17/10/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

01/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 12:50

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:13

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:06

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:29

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:37

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 18:01

Devolvidos os autos

17/10/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

01/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 12:50

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:03

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

30/05/2024, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/04/2024, 12:59

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:59

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

01/07/2023, 00:59

Transitado em Julgado em 24/03/2023

01/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:05

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELITO SOARES DE OLIVEIRA Processo nº 0000820-37.2014.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ELITO SOARES DE OLIVEIRA, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 14:31

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 17:06

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:04

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 15:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/07/2022, 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

29/07/2022, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 07:42

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de ELITO SOARES DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:09

Publicado Citação em 27/08/2021.

27/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:27

Juntada de citação

25/08/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:51

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:47

Decorrido prazo de ELITO SOARES DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 16:03

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:48

Recebidos os autos

23/03/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2019, 00:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/08/2019, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2019, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/11/2018, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/11/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2018, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/10/2018, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2017, 00:53

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 00:48

Provisório (Suspensao do Processo)

05/10/2016, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

11/04/2016, 00:22

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/08/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2014, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2014, 02:19

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

26/04/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2014, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/02/2014, 01:31

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 14:04

Decisão

•01/08/2022, 15:20

Sentença

•02/02/2023, 14:31

Decisão

•17/10/2024, 18:00