Procedimento Comum Cível 1006183-45.2023.8.11.0013 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1006183-45.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/08/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 02:16

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:02

Definitivo

28/05/2024, 07:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:34

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 10:42

Expedição de documento

03/05/2024, 11:53

Documento

03/05/2024, 11:52

Trânsito em julgado

02/05/2024, 12:54

Publicação

29/04/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1006183-45.2023.8.11.0013.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): JOSIMAR DA SILVA Vistos, HOMOLOGO por sentença o acordo proposto pelo Requerido no id. 142154492, com aceite da parte requerente no id. 143402073, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O referido acordo compromete o INSS, a conceder à parte autora JOSIMAR DA SILVA- CPF: 691.780.202-63, com Data de Início do Benefício – DIB a partir do dia 15.01.2024, data esta da perícia judicial, a aposentadoria por incapacidade permanente. Ficou acordado o pagamento da renda mensal inicial (RMI) a ser apurada no momento da implantação. Consequentemente, DECLARO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Transitado em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, bem como apresentar cálculo atualizado do débito, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Advindo o cálculo, Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância. Não havendo oposição ou impugnação, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo ser expedido RPV/PRECATÓRIO no valor pleiteado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando as providências de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito em Substituição Legal

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento

25/04/2024, 16:14

Expedição de documento

25/04/2024, 16:14

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Documento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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