Execução de Título Extrajudicial 1034229-82.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1034229-82.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 01:21

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 01:02

Publicação

20/02/2026, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MACVET DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, VANESSA SOARES GUEDES CRUZ, MARCELO AUGUSTO CRUZ PROCESSO 1034229-82.2020.8.11.0002; VISTOS. No que toca ao pleito de arresto, não se pode dar de ombros a entendimento consagrado no Superior Tribunal de Justiça, pelo qual: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.”(STJ - AgInt no AREsp: 1288367 RS 2018/0104493-5, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) Posto isso, DEFIRO o pedido de arresto, pelo sistema "SisbaJud”, para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, vinculado à este feito. Caso reste frutífera ou parcialmente frutífera o arresto, deverá, ainda, ser expedido mandado para que seja cumprido o parágrafo primeiro do artigo 830 do CPC. Sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar o endereço atualizado da parte executada e/ou indicar as diligências que pretende ver efetivadas para que seja aperfeiçoada a aludida citação. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento

18/02/2026, 19:32

Documento

18/02/2026, 18:38

Documento

18/02/2026, 18:14

Documento

16/01/2026, 18:35

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MACVET DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, VANESSA SOARES GUEDES CRUZ, MARCELO AUGUSTO CRUZ PROCESSO 1034229-82.2020.8.11.0002; VISTOS. No que toca ao pleito de arresto, não se pode dar de ombros a entendimento consagrado no Superior Tribunal de Justiça, pelo qual: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.”(STJ - AgInt no AREsp: 1288367 RS 2018/0104493-5, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) Posto isso, DEFIRO o pedido de arresto, pelo sistema "SisbaJud”, para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, vinculado à este feito. Caso reste frutífera ou parcialmente frutífera o arresto, deverá, ainda, ser expedido mandado para que seja cumprido o parágrafo primeiro do artigo 830 do CPC. Sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar o endereço atualizado da parte executada e/ou indicar as diligências que pretende ver efetivadas para que seja aperfeiçoada a aludida citação. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxx Advogado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Comarca: 211 - Várzea Grande Receita(s): 7 - Diligência R$ Data de Validade: 00/00/0000 Data de Expedição 00/00/0000 Obs: Acrescido valor de R$2,37 conforme Art. 4º §1º do Provimento Nº 14/2016 - CGJ. Pagante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF/CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Valor a Recolher R$00,00 Valor da Receita: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autenticação Mecânica: VÁRZEA GRANDE, 11 de janeiro de 2024 GIOVANNA FERNANDES GARCIA DA FONSECA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CASTELO BRANCO, S/N, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL - TEL: (65)3688-8400, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DRA RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07-CGJ, impulsiono o feito, com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, para que, em 05(cinco) dias, providencie o depósito da(s) diligência(s) do oficial de justiça, a deverá ser retirada pelo site do www.tjmt.jus.br, link Emissão de Guia, Diligências, após preencha corretamente o endereço e emite-se a guia com o valor de da diligência. Sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. (OBS. CONFORME MODELO ABAIXO). Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. NADA MAIS. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO DE APOIO AO JUDICÍARIO "FUNAJURIS" Guia de Recolhimento Nº Nº Código de Barras: Discriminação Diligência | Nº Único da Guia: -0Nosso Número: Dados do Processo Número Unico: 1013866-11.2019.8.11.0002 Zoneamentos: Horário Normal Cidade Bairro Valor Quantidade Total XXXXXXXX XXXXXXX R$ XXXXX XXXXX R$ XXXXX Dados das Partes

12/01/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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