Execução Fiscal 0003046-34.2012.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FABIO HENRIQUE BATTAGLIA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO

OAB/MT 20144·CPF·Representa: Autor

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO

OAB/MT 20144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/01/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:02

Expedição de documento

11/12/2024, 13:22

Desarquivamento

11/12/2024, 13:21

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:21

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:08

Publicação

05/12/2023, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0003046-34.2012.8.11.0021.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABIO HENRIQUE BATTAGLIA - EPP VISTOS. I – Considerando a manifestação de ID 116353310, informando que o débito ainda se encontra em parcelamento administrativo, ante o disposto no artigo 151, VI, do CTN, DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 12 (doze) meses. II – Decorrido o prazo desta suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sob pena de extinção e arquivamento. III – AGUARDEM os autos no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. IV – CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 13:46

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:46

Todas as movimentações(180)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/01/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:02

Expedição de documento

11/12/2024, 13:22

Desarquivamento

Documentos

•04/12/2023, 00:00

11/12/2024, 13:21

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:21

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:08

Publicação

05/12/2023, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0003046-34.2012.8.11.0021.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABIO HENRIQUE BATTAGLIA - EPP VISTOS. I – Considerando a manifestação de ID 116353310, informando que o débito ainda se encontra em parcelamento administrativo, ante o disposto no artigo 151, VI, do CTN, DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 12 (doze) meses. II – Decorrido o prazo desta suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sob pena de extinção e arquivamento. III – AGUARDEM os autos no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. IV – CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 13:46

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:46

Expedição de documento

07/03/2023, 16:01

Mero expediente

06/03/2023, 18:45

Decurso de Prazo

07/09/2022, 05:26

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 11:13

Mero expediente

14/07/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 23:26

Decurso de Prazo

06/08/2021, 05:18

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 08:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 08:28

Expedição de documento

05/07/2021, 15:40

Recebimento

05/07/2021, 15:38

Expedição de documento

05/07/2021, 15:38

Publicação

17/06/2021, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 01:03

Mudança de Classe Processual

15/06/2021, 09:25

Expedição de documento

15/06/2021, 09:23

Mudança de Classe Processual

15/06/2021, 09:23

Remessa

15/06/2021, 09:22

Ato ordinatório

26/02/2021, 17:17

Entrega em carga/vista

26/02/2021, 16:50

Entrega em carga/vista

28/01/2021, 18:01

Remessa (outros motivos)

28/01/2021, 17:56

Expedição de documento

26/10/2020, 18:32

Definitivo

25/07/2020, 19:20

Publicação

10/06/2020, 12:08

Expedição de documento

09/06/2020, 16:00

Expedição de documento

09/06/2020, 11:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2019, 16:32

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 17:03

Outras Decisões

25/10/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 16:36

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 16:24

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 13:01

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 13:01

Expedição de documento

07/03/2019, 13:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2018, 17:29

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 14:53

Outras Decisões

09/04/2018, 18:28

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 17:19

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 17:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 13:24

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 18:42

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 18:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2017, 14:07

Ato ordinatório

17/02/2017, 15:05

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 18:14

Outras Decisões

16/02/2017, 13:48

Entrega em carga/vista

15/02/2017, 12:23

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 17:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2016, 12:56

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 17:10

Outras Decisões

30/08/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 13:42

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 12:52

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 14:27

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 14:10

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 14:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 13:37

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 14:51

Publicação

29/10/2015, 13:00

Expedição de documento

28/10/2015, 10:09

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 18:15

Outras Decisões

09/10/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 12:39

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/09/2015, 16:25

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 15:33

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 16:55

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 16:48

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 16:27

Outras Decisões

15/06/2015, 15:47

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 16:55

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 15:18

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 12:54

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 12:45

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 15:48

Outras Decisões

10/03/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 18:46

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 18:43

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 15:17

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 16:39

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 16:38

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 17:02

Outras Decisões

09/10/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 14:24

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 14:18

Petição (Embargos de declaração)

22/09/2014, 14:22

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 12:22

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 15:59

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 15:53

Publicação

04/07/2014, 13:00

Expedição de documento

03/07/2014, 15:59

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 15:56

Outras Decisões

02/07/2014, 13:30

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 16:53

Conclusão (para despacho)

01/07/2014, 16:50

Petição (Petição (outras))

12/06/2014, 09:48

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 16:54

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 13:03

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 12:41

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 17:05

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 17:00

Expedição de documento

25/02/2014, 13:00

Documento

05/12/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 15:23

Mero expediente

27/11/2013, 14:38

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 14:34

Conclusão (para despacho)

27/11/2013, 14:33

Expedição de documento

06/11/2013, 17:58

Ato ordinatório

06/11/2013, 15:03

Expedição de documento

02/10/2013, 16:43

Expedição de documento

02/10/2013, 15:09

Documento

09/09/2013, 17:36

Entrega em carga/vista

04/09/2013, 12:45

Mero expediente

02/09/2013, 17:21

Entrega em carga/vista

15/08/2013, 14:10

Conclusão (para despacho)

15/08/2013, 13:51

Ato ordinatório

25/06/2013, 17:25

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 12:45

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 12:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

04/06/2013, 12:19

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 16:51

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 16:51

Petição (Petição (outras))

25/04/2013, 17:53

Ato ordinatório

15/04/2013, 15:34

Documento

10/04/2013, 16:50

Ato ordinatório

25/03/2013, 14:33

Expedição de documento

22/03/2013, 17:36

Ato ordinatório

11/03/2013, 14:24

Processo Encaminhado

06/03/2013, 15:20

Expedição de documento

01/03/2013, 18:43

Expedição de documento

01/03/2013, 17:59

Expedição de documento

01/03/2013, 17:53

Documento

04/02/2013, 15:19

Ato ordinatório

03/12/2012, 15:40

Expedição de documento

29/11/2012, 10:21

Ato ordinatório

22/10/2012, 12:43

Ato ordinatório

19/10/2012, 18:27

Ato ordinatório

18/10/2012, 16:26

Ato ordinatório

17/10/2012, 19:16

Expedição de documento

15/10/2012, 18:33

Expedição de documento

15/10/2012, 14:44

Expedição de documento

10/10/2012, 17:30

Ato ordinatório

20/09/2012, 16:34

Ato ordinatório

20/09/2012, 15:27

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 18:28

Mero expediente

12/09/2012, 12:05

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 14:47

Ato ordinatório

10/09/2012, 17:56

Ato ordinatório

10/09/2012, 15:20

Expedição de documento

10/09/2012, 15:20

Ato ordinatório

10/09/2012, 15:19

Expedição de documento

10/09/2012, 15:19

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 12:31

Distribuição (sorteio)

06/09/2012, 16:54