Execução de Título Extrajudicial 1000558-31.2020.8.11.0079 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000558-31.2020.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:15

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:29

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:29

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:13

Publicação

28/03/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:08

Publicação

27/03/2026, 04:31

Publicação

27/03/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1000558-31.2020.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] REQTE.(S): BANCO DO BRASIL S.A. REQDO.(A/S): DIVINA ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO INTIME-SE o exequente para apresentar atual endereço dos devedores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Ribeirão Cascalheira/MT, 25 de março de 2026. AMANDA KWIECINSKI DOS SANTOS Gestor de Secretaria Documento assinado eletronicamente Avenida Padre João Bosco, 2310, Setor Industrial, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT (66) 3489-1831 (66) 99204-9795 (Secretaria) / 99204-9056 (Gestão Judicial [email protected] Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (horário de Mato Grosso)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1000558-31.2020.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] REQTE.(S): BANCO DO BRASIL S.A. REQDO.(A/S): DIVINA ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO INTIME-SE o exequente para apresentar atual endereço dos devedores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Ribeirão Cascalheira/MT, 25 de março de 2026. AMANDA KWIECINSKI DOS SANTOS Gestor de Secretaria Documento assinado eletronicamente Avenida Padre João Bosco, 2310, Setor Industrial, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT (66) 3489-1831 (66) 99204-9795 (Secretaria) / 99204-9056 (Gestão Judicial [email protected] Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (horário de Mato Grosso)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1000558-31.2020.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] REQTE.(S): BANCO DO BRASIL S.A. REQDO.(A/S): DIVINA ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO INTIME-SE o exequente para apresentar atual endereço dos devedores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Ribeirão Cascalheira/MT, 25 de março de 2026. AMANDA KWIECINSKI DOS SANTOS Gestor de Secretaria Documento assinado eletronicamente Avenida Padre João Bosco, 2310, Setor Industrial, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT (66) 3489-1831 (66) 99204-9795 (Secretaria) / 99204-9056 (Gestão Judicial [email protected] Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (horário de Mato Grosso)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 17:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:00

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1000558-31.2020.8.11.0079.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: DIVINA ALVES DE OLIVEIRA Vistos. Razão assiste ao exequente, não há prescrição a ser reconhecida no momento. DA CITAÇÃO POR EDITAL Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente pugnou pela citação da parte executada via edital (ID 177311009), sob o argumento de que o devedor se encontra em local incerto e não sabido, tendo restado infrutíferas as tentativas anteriores de localização. Pois bem. A citação por edital é medida excepcional e ficta, cabível apenas quando esgotados todos os meios disponíveis para a localização pessoal da parte demandada. Tal modalidade de citação deve ser interpretada restritivamente, sob pena de nulidade processual e violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O Código de Processo Civil estabelece critérios objetivos para considerar o réu em local ignorado ou incerto. Dispõe o art. 256, § 3º, do CPC: "Art. 256. A citação por edital será feita: [...] § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos." No caso em tela, da análise dos atos processuais pretéritos, observa-se que não foram realizadas pesquisas nos sistemas conveniados à disposição do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL), bem como que o exequente não demonstrou que esgotou todos os meios disponível a seu favor para localização do endereço. A mera alegação de desconhecimento do paradeiro, ou o retorno negativo de cartas de citação em endereços desatualizados, não autoriza, de imediato, o deferimento da citação editalícia. É imprescindível que a parte exequente demonstre o exaurimento das diligências ao seu alcance, bem como requeira a intervenção do juízo para consulta aos bancos de dados oficiais, a fim de obter o endereço atualizado da parte executada. Portanto, prematura se mostra a via do edital neste momento processual, eis que não restou configurada a hipótese de réu em local incerto e não sabido, devendo-se priorizar a citação real. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital, por não terem sido esgotados os meios de localização da parte executada. DEMAIS ATOS PROCESSUAIS Determino que se intime o exequente para apresentar atual endereço dos devedores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Em seguida, expeça-se o necessário para citação dos devedores. Efetivada a citação dos devedores, determino que a secretaria certifique se houve a oposição de embargos à execução. Após, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, indicar bens à penhora e apresentar planilha de cálculo atualizada, sob pena de suspensão. Desde já, consigno que havendo pedido de busca de bens com diligência do juízo (sistemas), deverá o credor providenciar o recolhimento das custas, conforme item 4 da Tabela B, da Lei Estadual nº 11.077/2020. Caso não apresente, deverá a secretaria providenciar sua intimação para tanto. Nada mais a cumprir, tornem-me os autos conclusos. Às providências. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

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