Monitória 1001312-75.2023.8.11.0108 - TJMT

Monitória 1001312-75.2023.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001312-75.2023.8.11.0108. REQUERENTE: AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT REQUERIDO: REU: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA Número do Vistos. A execução realiza-se no interesse do exequente (art. 797, do Código de Processo Civil), sendo dever do Poder Judiciário, à luz do princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e da efetividade da tutela executiva, utilizar os meios tecnológicos disponíveis para a localização de bens e informações relevantes do devedor, notadamente quando frustradas as tentativas ordinárias prévias de constrição. Sendo as providências pertinentes ao deslinde do feito processual e úteis à viabilidade de futura penhora, DEFIRO o pedido de pesquisa patrimonial e de informações da parte executada, através do SNIPER. Acostados os extratos e resultados da referida pesquisa, INTIME-SE a parte exequente para que deles tome ciência e, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Intime-se. Cumpra-se expedindo o necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício. Às providências. Tapurah/MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza de Direito

01/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 22:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 21:24

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:41

Publicação

30/01/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1001312-75.2023.8.11.0108. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para a intimação da parte, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimento das custas da tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, que prevê o pagamento para pesquisa SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta). Pelo link: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-processo Serviço: COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS Tapurah - MT, 28/01/2026. Alessandra Neves de Sousa Analista Judiciária

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 17:21

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:28

Publicação

26/11/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001312-75.2023.8.11.0108. REQUERENTE: AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT REQUERIDO: REU: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA Número do Vistos. Considerando o resultado obtido por meio da pesquisa realizada no SISBAJUD, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das informações retornadas, indicando as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. Advirta-se que a inércia poderá ensejar o prosseguimento do feito conforme o estado do processo. Intime-se. Cumpra-se. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento

24/11/2025, 15:51

Mero expediente

24/11/2025, 15:51

Documentos

Decisão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO MONITÓRIA (40) 1001312-75.2023.8.11.0108 COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD. Assim, proceda-se ao bloqueio de valores até o limite do crédito exequendo, via SISBAJUD. Se a diligência de constrição de valores on-line for positiva, converta-se em penhora os valores eventualmente bloqueados, transferindo-se para a conta judicial. Ressalte-se, ademais, que a efetivação de medidas constritivas deve observar a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, que prioriza, em primeiro lugar, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, seguindo-se as demais modalidades apenas de forma subsidiária e sucessiva. Assim, as diligências serão determinadas de maneira gradual, iniciando-se pela utilização do sistema SISBAJUD e, apenas em caso de insucesso, serão autorizadas consultas em outros sistemas, como RENAJUD, INFOJUD e demais meios disponíveis, em observância à gradação legal e ao princípio da menor onerosidade da execução. No que toca à indisponibilidade do numerário no SISBAJUD, sendo positivo, intime-se a parte executada sobre a constrição realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos virem para que determine à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução para posterior expedição de alvará (art. 854, §5º, do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Com a resposta positiva ou negativa, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: Indicar, nominalmente, bens à penhora, acompanhado de cópia atualizada da matrícula do imóvel, com data de emissão não superior a 30 dias, comprovando a propriedade do executado e a viabilidade do ato constritivo, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); Promover os atos que entender cabíveis visando à satisfação do crédito, indicando bens à penhora ou requerendo diligências concretas, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); Caso postule, NOVAMENTE, o uso de meios de pesquisa patrimonial via sistemas judiciais (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.), deverá, obrigatoriamente, demonstrar as diligências extrajudiciais prévias empreendidas para localização de bens, sob pena de indeferimento do pedido, em respeito ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), que impõe às partes o dever de agir com lealdade, boa-fé e efetiva colaboração para o alcance da prestação jurisdicional, e não apenas ao Poder Judiciário, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); Para eventual utilização do sistema SISBAJUD, a exequente deverá, no mesmo ato, (i) juntar planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, e (ii) comprovar o recolhimento das custas processuais pertinentes à diligência, sob pena de indeferimento e/ou extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); Eventual requerimento de penhora de bens imóveis deverá vir acompanhado de cópia atualizada da matrícula do imóvel, com data de emissão não superior a 30 dias, comprovando a propriedade do executado e a viabilidade do ato constritivo, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); No caso de requerimento de penhora de veículos, deverá a parte exequente juntar cópia do CRLV Digital ou documento equivalente, a fim de demonstrar a propriedade e a regularidade do bem perante o DETRAN, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC); Ainda, repisa-se que não havendo a indicação de bem para a penhora, a presente ação, nos termos do artigo 921, §1, do Código de Processo Civil, ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando o Exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Aguarda-se em secretaria, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a efetivação da medida de bloqueio por meio da funcionalidade 'teimosinha' no SISBAJUD. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Todas as movimentações(97)