Execução Fiscal 1002421-69.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

RODRIGO MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 03:16

Decurso de Prazo

12/03/2026, 16:38

Documento

05/03/2026, 15:29

Documento

03/03/2026, 20:43

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:00

Mandado

13/02/2026, 14:30

Mandado

13/02/2026, 14:25

Expedição de documento

13/02/2026, 13:37

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:36

Remessa

03/02/2026, 17:22

Documento

03/02/2026, 17:22

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 18:10

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 12:28

Todas as movimentações(86)

Decurso de Prazo

13/03/2026, 03:16

Decurso de Prazo

12/03/2026, 16:38

Documento

05/03/2026, 15:29

Documento

03/03/2026, 20:43

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2026, 13:03

Documentos

•04/12/2023, 01:00

•04/12/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:00

Mandado

13/02/2026, 14:30

Mandado

13/02/2026, 14:25

Expedição de documento

13/02/2026, 13:37

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:36

Remessa

03/02/2026, 17:22

Documento

03/02/2026, 17:22

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 18:10

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 12:28

Definitivo

22/02/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 12:28

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Publicação

05/12/2023, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 12:40

Publicação

05/12/2023, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002421-69.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de RODRIGO MENDES ESTACIONAMENTO – ME e RODRIGO MENDES. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito, bem como pelo desbloqueio do valor bloqueado junto ao Sisbajud (id. 135743538). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 135743538) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio do valor constrito anteriormente junto ao Sisbajud. Considerando que o pagamento do débito ocorreu após o ajuizamento da ação, condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002421-69.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de RODRIGO MENDES ESTACIONAMENTO – ME e RODRIGO MENDES. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito, bem como pelo desbloqueio do valor bloqueado junto ao Sisbajud (id. 135743538). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 135743538) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio do valor constrito anteriormente junto ao Sisbajud. Considerando que o pagamento do débito ocorreu após o ajuizamento da ação, condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 07:31

Expedição de documento

30/11/2023, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 14:16

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 08:58

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 13:07

Documento

27/11/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 12:51

Documento (Petição (outras))

19/04/2022, 17:14

Recebimento

26/01/2022, 19:40

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 19:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 16:00

Definitivo

06/10/2021, 18:33

Ato ordinatório

06/10/2021, 18:32

Arquivamento

06/10/2021, 10:58

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 14:36

Outras Decisões

09/09/2021, 18:49

Conclusão (para decisão)

09/09/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 17:20

Expedição de documento

05/08/2021, 14:55

Expedição de documento

05/08/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 18:00

Decurso de Prazo

11/05/2021, 04:10

Conclusão (para decisão)

04/05/2021, 20:54

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

01/05/2021, 09:52

Expedição de documento

26/03/2021, 17:46

Decurso de Prazo

21/11/2020, 22:44

Decurso de Prazo

21/11/2020, 09:25

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:14

Mandado

28/10/2020, 13:51

Expedição de documento

23/10/2020, 14:24

Documento (Petição (outras))

23/10/2020, 14:23

Ato ordinatório

16/10/2020, 16:08

Expedição de documento

02/10/2020, 19:28

Ato ordinatório

02/10/2020, 19:22

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 10:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 12:18

Expedição de documento

31/01/2020, 18:30

Ato ordinatório

31/01/2020, 18:29

Decurso de Prazo

27/12/2019, 23:58

Decurso de Prazo

27/12/2019, 23:58

Decurso de Prazo

27/12/2019, 10:35

Decurso de Prazo

27/12/2019, 10:35

Decurso de Prazo

27/12/2019, 10:24

Decurso de Prazo

27/12/2019, 10:23

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 16:07

Ato ordinatório

19/11/2019, 12:13

Expedição de documento

12/11/2019, 13:28

Petição (Resposta)

07/11/2019, 12:52

Publicação

17/10/2019, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2019, 02:37

Expedição de documento

15/10/2019, 17:59

Mero expediente

15/10/2019, 17:58

Conclusão (para decisão)

09/10/2019, 15:04

Distribuição (sorteio)

09/10/2019, 15:04