Execução Fiscal 1002421-69.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/10/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
Partes do Processo
RODRIGO MENDES
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decurso de Prazo
13/03/2026, 03:16
Decurso de Prazo
12/03/2026, 16:38
Documento
05/03/2026, 15:29
Documentos
Intimação
•
04/12/2023, 00:00
Documento
03/03/2026, 20:43
Mandado (entregue ao destinatário)
19/02/2026, 13:03
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 13:03
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 13:00
Mandado
13/02/2026, 14:30
Mandado
13/02/2026, 14:25
Expedição de documento
13/02/2026, 13:37
Ato ordinatório
13/02/2026, 13:36
Remessa
03/02/2026, 17:22
Documento
03/02/2026, 17:22
Remessa (outros motivos)
27/01/2026, 18:10
Remessa (outros motivos)
22/02/2024, 12:28
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Decurso de Prazo
13/03/2026, 03:16
Decurso de Prazo
12/03/2026, 16:38
Documento
05/03/2026, 15:29
Documento
03/03/2026, 20:43
Mandado (entregue ao destinatário)
19/02/2026, 13:03
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 13:03
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 13:00
Mandado
13/02/2026, 14:30
Mandado
13/02/2026, 14:25
Expedição de documento
13/02/2026, 13:37
Ato ordinatório
13/02/2026, 13:36
Remessa
03/02/2026, 17:22
Documento
03/02/2026, 17:22
Remessa (outros motivos)
27/01/2026, 18:10
Remessa (outros motivos)
22/02/2024, 12:28
Definitivo
22/02/2024, 12:28
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 12:28
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:21
Publicação
05/12/2023, 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023, 12:40
Publicação
05/12/2023, 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023, 12:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002421-69.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de RODRIGO MENDES ESTACIONAMENTO – ME e RODRIGO MENDES. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito, bem como pelo desbloqueio do valor bloqueado junto ao Sisbajud (id. 135743538). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 135743538) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio do valor constrito anteriormente junto ao Sisbajud. Considerando que o pagamento do débito ocorreu após o ajuizamento da ação, condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002421-69.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de RODRIGO MENDES ESTACIONAMENTO – ME e RODRIGO MENDES. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito, bem como pelo desbloqueio do valor bloqueado junto ao Sisbajud (id. 135743538). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 135743538) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio do valor constrito anteriormente junto ao Sisbajud. Considerando que o pagamento do débito ocorreu após o ajuizamento da ação, condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
04/12/2023, 00:00
Expedição de documento
01/12/2023, 12:57
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 07:31
Expedição de documento
30/11/2023, 14:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/11/2023, 14:16
Conclusão (para decisão)
30/11/2023, 09:55
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 08:58
Remessa (outros motivos)
27/11/2023, 13:07
Documento
27/11/2023, 13:07
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 07:50
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 12:51
Documento (Petição (outras))
19/04/2022, 17:14
Recebimento
26/01/2022, 19:40
Remessa (outros motivos)
26/01/2022, 19:40
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 16:00
Definitivo
06/10/2021, 18:33
Ato ordinatório
06/10/2021, 18:32
Arquivamento
06/10/2021, 10:58
Conclusão (para decisão)
05/10/2021, 19:00
Petição (Petição (outras))
05/10/2021, 14:36
Outras Decisões
09/09/2021, 18:49
Conclusão (para decisão)
09/09/2021, 17:55
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 17:20
Expedição de documento
05/08/2021, 14:55
Expedição de documento
05/08/2021, 14:52
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 18:00
Decurso de Prazo
11/05/2021, 04:10
Conclusão (para decisão)
04/05/2021, 20:54
Petição (Petição (outras))
03/05/2021, 15:10
Petição (Petição (outras))
01/05/2021, 09:52
Expedição de documento
26/03/2021, 17:46
Decurso de Prazo
21/11/2020, 22:44
Decurso de Prazo
21/11/2020, 09:25
Mandado (entregue ao destinatário)
10/11/2020, 12:58
Petição (Petição (outras))
10/11/2020, 12:58
Petição (Petição (outras))
06/11/2020, 10:14
Mandado
28/10/2020, 13:51
Expedição de documento
23/10/2020, 14:24
Documento (Petição (outras))
23/10/2020, 14:23
Ato ordinatório
16/10/2020, 16:08
Expedição de documento
02/10/2020, 19:28
Ato ordinatório
02/10/2020, 19:22
Conclusão (para despacho)
14/04/2020, 10:06
Petição (Petição (outras))
20/02/2020, 12:18
Expedição de documento
31/01/2020, 18:30
Ato ordinatório
31/01/2020, 18:29
Decurso de Prazo
27/12/2019, 23:58
Decurso de Prazo
27/12/2019, 23:58
Decurso de Prazo
27/12/2019, 10:35
Decurso de Prazo
27/12/2019, 10:35
Decurso de Prazo
27/12/2019, 10:24
Decurso de Prazo
27/12/2019, 10:23
Petição (Petição (outras))
27/11/2019, 16:08
Petição (Petição (outras))
27/11/2019, 16:07
Ato ordinatório
19/11/2019, 12:13
Expedição de documento
12/11/2019, 13:28
Petição (Resposta)
07/11/2019, 12:52
Publicação
17/10/2019, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019, 02:37
Expedição de documento
15/10/2019, 17:59
Mero expediente
15/10/2019, 17:58
Conclusão (para decisão)
09/10/2019, 15:04
Distribuição (sorteio)
09/10/2019, 15:04
Intimação
•
04/12/2023, 00:00