Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002541-41.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

IDERLUCE LOIOLA CAMPOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA DE JESUS RIBEIRO

OAB/MT 7973·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

31/10/2024, 18:01

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

25/07/2024, 02:09

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:08

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:15

Publicação

18/06/2024, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002541-41.2018.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Requisição de Pequeno Valor - RPV] Nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ - Departamento de Depósitos Judiciais, IMPULSIONO os autos a fim de INTIMAR a parte EXEQUENTE para que imprima diretamente do PJE o(s) Alvará(s) validado(s) eletronicamente. Após, o levantamento do Alvará Judicial poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso, pelo Beneficiário e/ou pelo Autorizado para o recebimento. OBS. Para visualização do Alvará, o(a) advogado(a) cadastrado(a) deverá registrar ciência na aba expedientes. NADA MAIS a cumprir, remeto os autos ao arquivo de feitos. LUCAS DO RIO VERDE, 14 de junho de 2024 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

17/06/2024, 00:00

Definitivo

14/06/2024, 22:28

Trânsito em julgado

14/06/2024, 22:27

Expedição de documento

14/06/2024, 17:14

Ato ordinatório

14/06/2024, 17:14

Documento

14/06/2024, 16:52

Publicação

14/06/2024, 15:01

Todas as movimentações(101)

Documento

31/10/2024, 18:01

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

25/07/2024, 02:09

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:08

Documentos

•17/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:15

Publicação

18/06/2024, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002541-41.2018.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Requisição de Pequeno Valor - RPV] Nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ - Departamento de Depósitos Judiciais, IMPULSIONO os autos a fim de INTIMAR a parte EXEQUENTE para que imprima diretamente do PJE o(s) Alvará(s) validado(s) eletronicamente. Após, o levantamento do Alvará Judicial poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso, pelo Beneficiário e/ou pelo Autorizado para o recebimento. OBS. Para visualização do Alvará, o(a) advogado(a) cadastrado(a) deverá registrar ciência na aba expedientes. NADA MAIS a cumprir, remeto os autos ao arquivo de feitos. LUCAS DO RIO VERDE, 14 de junho de 2024 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

17/06/2024, 00:00

Definitivo

14/06/2024, 22:28

Trânsito em julgado

14/06/2024, 22:27

Expedição de documento

14/06/2024, 17:14

Ato ordinatório

14/06/2024, 17:14

Documento

14/06/2024, 16:52

Publicação

14/06/2024, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: IDERLUCE LOIOLA CAMPOS EXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Processo n. 1002541-41.2018.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Oportunizada impugnação. Superado qualquer óbice, procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial. O processo veio concluso. 1 – DETERMINA-SE a expedição dos alvarás para levantamento dos valores, em atenção aos ulteriores dados informados. Caso não se encontrem dados válidos, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para que informe os dados bancários atuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo. Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01. Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 4 - Cumpridas as diligências do item 1, assinados os alvarás, sem pendências, ARQUIVE-SE. 5 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. Evandro Juarez Rodrigues Juiz de Direito

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento

11/06/2024, 17:14

Expedida/certificada

11/06/2024, 17:14

Expedição de documento

11/06/2024, 17:14

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 17:11

Desarquivamento

06/06/2024, 14:35

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 23:17

Definitivo

05/04/2024, 16:12

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:06

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:38

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002541-41.2018.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] Nos termos do Art. 12 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as PARTES acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos antes do encaminhamento ao TRF para, caso queiram, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro para a executada. LUCAS DO RIO VERDE, 14 de março de 2024 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002541-41.2018.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] Nos termos do Art. 12 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as PARTES acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos antes do encaminhamento ao TRF para, caso queiram, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro para a executada. LUCAS DO RIO VERDE, 14 de março de 2024 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento

14/03/2024, 17:38

Expedição de documento

14/03/2024, 17:38

Expedição de documento

14/03/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 22:21

Ato ordinatório

12/03/2024, 10:44

Decurso de Prazo

12/03/2024, 03:21

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:48

Publicação

26/01/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1002541-41.2018.8.11.0045 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IDERLUCE LOIOLA CAMPOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 1 – INTIME-SE a Fazenda Pública devedora na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 2 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais. 3 – Apresentada impugnação pela ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 4 – Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para deliberações. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. EVANDRO JUAREZ RODRIGUES Juiz de Direito ______________ [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento

24/01/2024, 16:41

Expedição de documento

24/01/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 16:11

Evolução da Classe Processual

17/01/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:57

Publicação

05/12/2023, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PARA INICIAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: 1002541-41.2018.8.11.0045. Intimação - SENTENÇA , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 242 da CNGC [Provimento CGJ N. 39, de 16 de Dezembro de 2020], os presentes autos permanecerão nesta secretaria pelo prazo de 15 dias aguardando o início do cumprimento de sentença pela parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados. LUCAS DO RIO VERDE, 1 de dezembro de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 13:51

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:50

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2022, 18:38

Mero expediente

05/10/2022, 11:24

Conclusão (para decisão)

01/10/2022, 21:06

Redistribuição (prevenção; erro material)

01/10/2022, 21:06

Mero expediente

28/09/2022, 08:40

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 18:25

Ato ordinatório

13/04/2022, 18:24

Decurso de Prazo

19/11/2021, 20:56

Expedição de documento

09/11/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 18:49

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:50

Publicação

14/06/2021, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2021, 00:51

Expedição de documento

10/06/2021, 10:45

Procedência

10/06/2021, 10:45

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 12:50

Ato ordinatório

24/07/2019, 12:50

Decurso de Prazo

18/07/2019, 10:39

Decurso de Prazo

26/06/2019, 05:04

Ato ordinatório

06/06/2019, 14:54

Expedição de documento

28/05/2019, 13:16

Antecipação de tutela

28/05/2019, 13:16

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 10:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 10:38

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 09:42

Decurso de Prazo

09/02/2019, 06:54

Decurso de Prazo

09/02/2019, 01:01

Ato ordinatório

06/02/2019, 16:54

Publicação

21/01/2019, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2019, 07:14

Petição (Petição (outras))

20/12/2018, 14:56

Expedição de documento

18/12/2018, 16:58

Expedição de documento

18/12/2018, 16:58

Ato ordinatório

18/12/2018, 16:57

Mero expediente

18/12/2018, 16:47

Conclusão (para decisão)

18/12/2018, 16:35

Ato ordinatório

18/12/2018, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 12:07

Mandado

14/11/2018, 13:26

Mandado

14/11/2018, 13:26

Expedição de documento

14/11/2018, 12:51

Ato ordinatório

14/11/2018, 12:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 17:29

Petição (Contestação)

28/07/2018, 22:50

Expedição de documento

06/07/2018, 09:31

Antecipação de tutela

05/07/2018, 17:39

Conclusão (para decisão)

02/07/2018, 17:53

Distribuição (sorteio)

02/07/2018, 17:53

Sentença

•12/06/2024, 00:00

•15/03/2024, 00:00

•15/03/2024, 00:00

•25/01/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00