Execução de Título Extrajudicial 1011408-67.2023.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011408-67.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES NÚMERO DO PROCESSO: 1011408-67.2023.8.11.0006 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL Endereço: AV. CAPITAO CASTRO, 3178, CENTRO, VILHENA - RO - CEP: 76980-150 POLO PASSIVO: Nome: MARCOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA Endereço: Rua dos Coqueiros, QD C, CS 05, Santa Cruz, CÁCERES - MT - CEP: 78205-335 DECISÃO Vistos etc. Indefiro o pedido de consulta ao Cadastro Nacional de Pessoas, pois não contém as informações mencionadas pelo exequente. Contudo, o sistema INFOSEG contém tais informações, e foi feita a consulta (anexo). Intime-se a parte exequente para indicar bens para penhora no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Cáceres/MT, data e assinatura digital. Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

13/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 15:02

Publicação

28/05/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO Processo n. 1011408-67.2023.8.11.0006 Considerando a inércia da parte autora em impulsionar o feito, procedo à sua intimação pessoal e por advogado, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o disposto no art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. CÁCERES, 26 de maio de 2026. Assinado Digitalmente ROSEMAR DA SILVA SANTOS Gestor de Secretaria

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 14:58

Expedida/certificada

26/05/2026, 14:58

Expedição de documento

26/05/2026, 14:58

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:56

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:41

Publicação

04/05/2026, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES NÚMERO DO PROCESSO: 1011408-67.2023.8.11.0006 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL Endereço: AV. CAPITAO CASTRO, 3178, CENTRO, VILHENA - RO - CEP: 76980-150 POLO PASSIVO: Nome: MARCOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA Endereço: Rua dos Coqueiros, QD C, CS 05, Santa Cruz, CÁCERES - MT - CEP: 78205-335 DECISÃO Vistos etc. Uma vez citada a parte executada, e decorrido o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação ou apresentado bens para penhora ou garantido a execução, determino a adoção de meios expropriatórios para pesquisa e penhora de bens e direitos da parte executada, mediante consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao juízo. Desde já indefiro pedido genérico de reiteração de acesso aos sistemas já consultados anteriormente, pois o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que "caso a penhora online tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado." (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). Após consulta aos sistemas informatizados: PREVJUD - O acesso ao PREVJUD é exclusivo aos processos de assuntos previdenciários e que contenham o INSS no polo passivo, consoante informações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT (https://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Pje_integracao_prevjud). Além disso, o sistema não conta com busca livre de dados a partir do CPF do segurado, sendo necessária a informação exata do número do benefício para realização de buscas. Assim, indefiro o pedido de acesso ao referido sistema. SNIPER - Foi acessado o sistema e disponibilizado o relatório (anexo). Cumpre ressaltar que o sistema SNIPER apenas disponibiliza o acesso a informações, sem funcionalidade de bloqueio de bens e direitos. Em virtude do resultado: - Intime-se a parte exequente para indicar bens para penhora, no prazo de quinze dias, observado o disposto nesta decisão, sob pena de arquivamento na forma do art. 921 do CPC. Cáceres/MT, data e assinatura digital. Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

Expedição de documento

30/04/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 01:37

Documentos

Decisão

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES NÚMERO DO PROCESSO: 1011408-67.2023.8.11.0006 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL Endereço: AV. CAPITAO CASTRO, 3178, CENTRO, VILHENA - RO - CEP: 76980-150 POLO PASSIVO: Nome: MARCOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA Endereço: Rua dos Coqueiros, QD C, CS 05, Santa Cruz, CÁCERES - MT - CEP: 78205-335 DECISÃO Vistos etc. Uma vez citada a parte executada, e decorrido o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação ou apresentado bens para penhora ou garantido a execução, determino a adoção de meios expropriatórios para pesquisa e penhora de bens e direitos da parte executada, mediante consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao juízo. Desde já indefiro pedido genérico de reiteração de acesso aos sistemas já consultados anteriormente, pois o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que "caso a penhora online tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado." (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). Após consulta aos sistemas informatizados: PREVJUD - O acesso ao PREVJUD é exclusivo aos processos de assuntos previdenciários e que contenham o INSS no polo passivo, consoante informações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT (https://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Pje_integracao_prevjud). Além disso, o sistema não conta com busca livre de dados a partir do CPF do segurado, sendo necessária a informação exata do número do benefício para realização de buscas. Assim, indefiro o pedido de acesso ao referido sistema. SNIPER - Foi acessado o sistema e disponibilizado o relatório (anexo). Cumpre ressaltar que o sistema SNIPER apenas disponibiliza o acesso a informações, sem funcionalidade de bloqueio de bens e direitos. Em virtude do resultado: - Intime-se a parte exequente para indicar bens para penhora, no prazo de quinze dias, observado o disposto nesta decisão, sob pena de arquivamento na forma do art. 921 do CPC. Cáceres/MT, data e assinatura digital. Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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