Execução de Título Extrajudicial 1016128-61.2022.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016128-61.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/02/2025, 16:28

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 15:10

Definitivo

04/02/2025, 11:36

Trânsito em julgado

04/02/2025, 11:34

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:06

Decurso de Prazo

20/12/2024, 02:22

Documento

17/12/2024, 17:42

Publicação

11/12/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1016128-61.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: CELSO SILVA, CELSO SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1.Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizado por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE, em face de CELSO SILVA, ambos qualificados no encarte processual em epígrafe. 2.As partes transigiram e pugnaram pela homologação da minuta de acordo em Id. 177763816 Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. 3.No caso, verifica-se que as partes firmaram acordo cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. 4.Por conseguinte, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes estabelecido. 5.JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos dos artigos 487, III, “b”, do CPC. 6.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais. 7. Não há restrições via sistema RENAJUD. 8.P. R. I. C. 9.Transitada em julgado, certifique-se, arquivem-se. 10.Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento

09/12/2024, 16:26

Homologação de Transação

09/12/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 09:02

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:00

Documentos

Intimação

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1016128-61.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: CELSO SILVA, CELSO SILVA Vistos. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE face de CELSO SILVA e outro, visando o recebimento dos valores descritos na cédula de crédito Bancário nº C10625117-8 no valor atualizado de R$ 86.994,62. Estando a petição inicial devidamente instruída com os documentos necessários ao deslinde da ação, recebo a presente execução. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagarem a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia: a) a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; b) inclusão do nome do executado perante o cadastro de inadimplentes por meio do sistema conveniado SERASAJUD. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Por fim, decorrido o prazo, sem o pagamento, defiro desde já a inclusão do CPF do executado no rol de inadimplentes através do Serasajud pela dívida descrita na inicial. Por fim, ressalte-se que o cumprimento de atos que não possam ser realizados mediante o teletrabalho serão cumpridos com o retorno das atividades normais desta unidade judiciária. Às providências. Cumpra-se.

07/02/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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