Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000540-49.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 20.577,86
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
25/08/2025, 18:51
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/01/2025, 02:14
Recebidos os autos
26/01/2025, 02:14
Arquivado Definitivamente
26/11/2024, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 16:30
Conclusos para decisão
29/10/2024, 14:22
Processo Desarquivado
29/10/2024, 14:21
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 14:21
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
29/10/2024, 14:19
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 14:18
Juntada de Ofício de Precatório
21/10/2024, 16:20
Decorrido prazo de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D'OESTE - SAEMI em 15/10/2024 23:59
16/10/2024, 02:13
Decorrido prazo de NILSON CELSO GONCALVES em 08/10/2024 23:59
09/10/2024, 02:12
Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:41
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Juntada de Certidão
25/08/2025, 18:51
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/01/2025, 02:14
Recebidos os autos
26/01/2025, 02:14
Arquivado Definitivamente
26/11/2024, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 16:30
Conclusos para decisão
29/10/2024, 14:22
Processo Desarquivado
29/10/2024, 14:21
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 14:21
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
29/10/2024, 14:19
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 14:18
Juntada de Ofício de Precatório
21/10/2024, 16:20
Decorrido prazo de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D'OESTE - SAEMI em 15/10/2024 23:59
16/10/2024, 02:13
Decorrido prazo de NILSON CELSO GONCALVES em 08/10/2024 23:59
09/10/2024, 02:12
Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:41
Expedição de Outros documentos
28/09/2024, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024, 11:41
Expedição de Outros documentos
28/09/2024, 11:41
Ato ordinatório praticado
28/09/2024, 11:36
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
17/07/2024, 13:37
Ato ordinatório praticado
17/07/2024, 13:37
Processo Reativado
17/07/2024, 12:46
Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024, 08:47
Arquivado Definitivamente
09/07/2024, 02:06
Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024, 02:06
Decorrido prazo de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D'OESTE - SAEMI em 08/07/2024 23:59
09/07/2024, 02:06
Decorrido prazo de NILSON CELSO GONCALVES em 01/07/2024 23:59
02/07/2024, 02:14
Decorrido prazo de NILSON CELSO GONCALVES em 01/07/2024 23:59
02/07/2024, 02:14
Decorrido prazo de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D'OESTE - SAEMI em 01/07/2024 23:59
02/07/2024, 02:14
Publicado Sentença em 17/06/2024.
18/06/2024, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 01:17
Expedição de Outros documentos
13/06/2024, 17:25
Expedição de Outros documentos
13/06/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024, 17:24
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/06/2024, 17:24
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024, 09:37
Conclusos para decisão
14/05/2024, 13:05
Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:03
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 10:37
Expedição de Outros documentos
05/03/2024, 10:37
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024, 10:33
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
27/02/2024, 08:32
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/02/2024, 16:19
Juntada de Certidão
22/02/2024, 16:19
Processo Reativado
22/02/2024, 16:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2024, 09:11
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
09/02/2024, 09:06
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/12/2023, 03:15
Recebidos os autos
24/12/2023, 03:15
Arquivado Definitivamente
23/11/2023, 15:06
Transitado em Julgado em 06/10/2023
23/11/2023, 15:06
Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 05/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:39
Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 05/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:39
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023, 10:57
Recebidos os autos
30/09/2023, 10:57
Juntada de Certidão
30/09/2023, 10:57
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
30/09/2023, 10:57
Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
22/09/2023, 06:06
Expedição de Outros documentos
19/09/2023, 19:15
Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023, 16:28
Juntada de Projeto de sentença
19/09/2023, 16:27
Conclusos para julgamento
22/06/2023, 12:33
Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023, 10:12
Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023, 09:52
Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023, 00:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1000540-49.2022.8.11.0011 DESPACHO Aguardem os autos junto à secretaria judicial até o decurso dos prazos de ID nº 120060007. Mirassol d'Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto
16/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/06/2023, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023, 09:06
Conclusos para decisão
07/06/2023, 18:02
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 17:54
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/06/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
07/06/2023, 17:44
Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 07:57
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023, 17:50
Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023, 17:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000540-49.2022.8.11.0011. REQUERENTE: NILSON CELSO GONCALVES REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL DOESTE - SAEMI CERTIDÃO Certifico que promovo com a intimação das partes acerca da R. Decisão/Sentença de Id. 117651192, bem como da Certidão na qual informa o link para participar da audiência de instrução e julgamento designada (id. 117965408). Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste-MT, 17 de maio de 2023 ORDALICE BARBIZANI PEREIRA SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 Intimação -
18/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
17/05/2023, 14:59
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/06/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
17/05/2023, 13:37
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 13:30
Juntada de Projeto de sentença
17/05/2023, 13:30
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023, 13:24
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023, 16:36
Conclusos para decisão
20/04/2023, 18:02
Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023, 13:29
Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023, 03:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior. Não havendo requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo.
12/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/04/2023, 16:10
Expedição de Outros documentos
11/04/2023, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 16:10
Juntada de manifestação
11/04/2023, 15:37
Juntada de certidão
11/04/2023, 15:37
Juntada de certidão
11/04/2023, 15:37
Juntada de certidão
11/04/2023, 15:37
Juntada de acórdão
11/04/2023, 15:37
Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)
11/04/2023, 15:37
Juntada de intimação de pauta
11/04/2023, 15:37
Juntada de intimação de pauta
11/04/2023, 15:37
Juntada de intimação de pauta
11/04/2023, 15:37
Juntada de certidão
11/04/2023, 15:37
Devolvidos os autos
11/04/2023, 15:36
Juntada de manifestação
11/04/2023, 15:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm
03/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
09/11/2022, 15:33
Ato ordinatório praticado
09/11/2022, 15:31
Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 17/10/2022 23:59.
06/11/2022, 00:32
Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2022, 12:37
Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 02:11
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 10:59
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 10:59
Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2022, 17:25
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL DOESTE - SAEMI em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022, 09:53
Conclusos para decisão
02/08/2022, 09:03
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 09:02
Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2022, 08:43
Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022, 05:44
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 18:28
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 18:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2022, 18:24
Juntada de Projeto de sentença
18/07/2022, 18:24
Ato ordinatório praticado
22/06/2022, 13:37
Conclusos para despacho
22/06/2022, 13:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2022, 16:11
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022, 03:59
Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022, 03:59
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 15:28
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 15:28
Julgado improcedente o pedido
07/06/2022, 12:55
Juntada de Projeto de sentença
07/06/2022, 12:55
Conclusos para julgamento
19/05/2022, 08:56
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022, 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 07:43
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 07:43
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 13:24
Ato ordinatório praticado
09/05/2022, 13:22
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL DOESTE - SAEMI em 06/05/2022 23:59.
09/05/2022, 07:27
Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 04:07
Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022, 04:07
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 15:06
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 15:06
Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2022, 11:04
Conclusos para despacho
28/03/2022, 13:23
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022, 10:23
Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
19/03/2022, 04:32
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 18:07
Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2022, 11:36
Conclusos para despacho
16/03/2022, 11:35
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022, 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 03:51
Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022, 03:51
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 14:47
Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2022, 19:02
Conclusos para despacho
10/03/2022, 10:08
Distribuído por sorteio
10/03/2022, 10:01
Documentos
Decisão
•
11/03/2022, 19:02
Decisão
•
17/03/2022, 11:36
Decisão
•
30/03/2022, 11:04
Sentença
•
07/06/2022, 12:55
Sentença
•
18/07/2022, 18:24
Decisão
•
17/08/2022, 17:25
Acórdão
•
16/03/2023, 19:56
Decisão
•
17/05/2023, 13:30
Despacho
•
15/06/2023, 09:06
Sentença
•
19/09/2023, 16:27
Cumprimento de sentença
•
09/02/2024, 09:06
Documento de comprovação
•
09/02/2024, 09:06
Sentença
•
13/06/2024, 17:24
Sentença
•
13/06/2024, 17:24
Despacho
•
26/11/2024, 16:30