Procedimento Comum Cível 1007504-87.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

ANA ROSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNILSON ZANARDINI MENEZES

OAB/MT 16313·CPF·Representa: Autor

EMERSON UDSON LEITE XAVIER

OAB/MT 27015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANA ROSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/12/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:29

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:45

Documentos

Documento de comprovação

•28/10/2021, 17:16

Decisão

•11/01/2022, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/12/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:40

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 19:03

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:44

Juntada de Ofício

15/09/2023, 16:42

Juntada de Ofício

15/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 09:22

Julgado improcedente o pedido

13/09/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:38

Juntada de Juntada de Laudo

20/01/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:53

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:33

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO AUTOR: R. V. A. C. REPRESENTANTE: ANA ROSA DE ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a comunicação da perita nomeada sobre sua formação como psicóloga e não como assistente social, assim como, o fato de que a hipótese do BPC-LOAS demanda laudo da espécie “socioeconômico” - já que eventual aspecto de saúde (físico/psicológico) é de comp Processo n. 1007504-87.2021.8.11.0045

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 16:17

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:39

Expedição de Intimação eletrônica

14/12/2022, 07:19

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:44

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2022, 08:35

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2022, 11:54

Expedição de Intimação eletrônica

05/12/2022, 07:18

Expedição de Intimação eletrônica

05/12/2022, 07:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:21

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:33

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/10/2022, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 22:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 13:17

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:09

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:02

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/01/2022, 16:00

Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2022, 16:00

Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

03/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

03/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

03/11/2021, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/10/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 17:16

Decisão

•17/05/2022, 10:02

Despacho

•05/10/2022, 17:33

Decisão

•02/12/2022, 12:21

Decisão

•13/12/2022, 13:44

Decisão

•10/01/2023, 16:17

Sentença

•13/09/2023, 09:22

Recurso de sentença

•05/10/2023, 19:03

Despacho

•10/10/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 18:16