Cumprimento de sentença 1007009-80.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 410.203,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:08

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:41

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 15:20

Todas as movimentações(324)

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:08

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:41

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:06

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 11:45

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 10:46

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 15:22

Publicado Citação em 07/08/2024.

08/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 12:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/06/2024, 18:48

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:48

Processo Reativado

05/06/2024, 18:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:52

Publicado Intimação em 24/05/2024.

26/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

26/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:08

Juntada de Certidão

18/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/12/2023, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 01/08/2023

22/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 13:13

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo nº 1007009-80.2018.8.11.0002 Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração propostos pela autora Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., no ID 122748010, alegando, em síntese, que a sentença de ID 121126773 é omissa, pois abarcou sobre a atualização de aplicação dos encargos contratuais. O embargado manifestou no ID 123448610 pugnando pela rejeição dos embargos de declaração. Pois bem, conheço os embargos em vista da pertinência dos requisitos legais para a sua admissibilidade e exame (CPC/2015 – art. 1.022). No entanto, não vislumbro qualquer vício no conteúdo da sentença que possa configurar omissão, obscuridade ou contradição, sobretudo porque a pretensão da embargante não objetivam aclarar, mais incitar esse Juízo a reanálise quanto a atualização do debito perseguido. Ademais, verifica-se na sentença que foi especificado que os encargos legais, bem como o termo inicial para correção e incidência dos juros moratórios. Na verdade, observo que a embargante utiliza-se da presente via para exteriorizar o seu inconformismo com o entendimento adotado, de sorte que pretende a modificação do julgado, o que não se mostra cabível, tampouco legítimo, fazê-lo por meio do Recurso de Embargos de Declaração, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS VEICULADOS NO AGRAVO INTERNO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3. Caracterizado o intuito protelatório dos Embargos de Declaração, na medida em que a parte reiterou, nos Aclaratórios, idêntica pretensão veiculada no Agravo Interno que não foi provido. Aplicação da multa de 2% do valor atualizado da causa, consoante art. 1.026, § 2º, do CPC. 4. Embargos de Declaração rejeitados, com aplicação de multa. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1886285 SP 2021/0127820-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/04/2022) Deste modo, em meu entender, na sentença objurgada, não há omissão, obscuridade ou contradição, motivo pelo qual, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença atacada tal como está lançada. No impulso processual, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2023, 11:43

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo nº 1007009-80.2018.8.11.0002 Vistos, etc. Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A. promoveu a presente ação de cobrança em desfavor de Alex Piovezan de Miranda, argumentando que o requerido recebeu os serviços da autora, contudo, deixou de realizar o pagamento das faturas com relação aos meses de novembro de 2016 até junho de 2018, resultando a quantia líquida e certa de R$ 410.203,97 inadimplida. Dessa forma, requereu a condenação do requerido ao pagamento das faturas de energia elétrica relativas ao período de novembro/2016 a junho/2018 relativas à unidade nº 385188, acrescidos de juros, mora e multa de 2% sobre a totalidade do débito. Com a inicial de ID 14637754, juntou documentos de ID 14637757 a 14637765. Na decisão de ID 15005943 foi acolhida a emenda à inicial, tendo em vista que a autora recolheu o pagamento das custas judiciais e designada data para realização da audiência de conciliação. Na decisão de ID 89088393 foi deferida a citação por edital do requerido, tendo em vista que não foi localizado, embora realizado a busca de endereço por meio dos sistemas conveniados pelo Tribunal de Justiça. O requerido apresentou contestação por negativa geral no ID 108820680, por meio do curador especial. Intimados para manifestarem sobre a produção de provas, a autora postulou pelo julgamento antecipado da lide (ID 110686875) e o requerido pugnou seja realizado o depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas por ele arrolado (ID 110199468). Após os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. De início, entendo que o presente feito se encontra pronto para a prolação da sentença, não havendo necessidade de outras provas além das existentes nos autos, eis que a matéria de fato se encontra satisfatoriamente corroborada por documentos e a prova testemunhal em nada auxiliaria ao caso em tela. Verifica-se nos autos que a autora logrou êxito ao demonstrar que, de fato, concedeu o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora registrada em nome da parte requerida, conforme se infere das faturas de ID 14637765. Ademais, a autora apresentou ficha cadastral apontando os meses inadimplidos e o consumo realizado na unidade consumidora em que aponta o requerido como titular. Portanto, tenho como devidamente constituída a obrigação pecuniária aqui pretendida, não havendo nos autos qualquer fato impeditivo, modificativo ou restritivo do direito postulado na petição inicial. No tocante a correção monetária cumpre asseverar que o seu cálculo deve ter como termo inicial o vencimento da obrigação, pois o colendo Superior Tribunal de Justiça já prelecionou que “a correção monetária deve ser calculada desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado”[1]. Ainda, deverá incidir sobre o valor devido os encargos legais, dentre eles a multa de dois por cento (2%) contratada e juros moratórios aplicados no importe de um por cento (1%) contados do vencimento da obrigação, com fulcro no art. 406, do vigente Código Civil, c/c o § 1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional, Posto isso, julgo procedente o pedido inicial formulado por Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A. para condenar o requerido Alex Piovezan de Miranda ao pagamento das faturas de energia elétrica vencidas no período de novembro de 2016 a junho de 2018 relativas à unidade consumidora nº 385188, devidamente corrigido na forma da fundamentação supra. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC. Custas pelo requerido. Condeno-o ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. P.I. Cumpra-se. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito [1] Resp. 28.819-SP, rel. Min. Hélio Mosimann, j. 19-3-97.

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:59

Julgado procedente o pedido

21/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 12:29

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando trata-se de mera Contestação por negativa geral, deixo de intimar a parte autora para impugná-la e intimo as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 10:25

Decorrido prazo de ALEX PIOVEZAN DE MIRANDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 21:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:16

Publicado Citação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:06

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:28

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:34

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:40

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:08

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:08

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:08

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 05:25

Audiência do art. 334 CPC.

13/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 07:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:01

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:33

Audiência Conciliação designada para 11/08/2021 15:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

19/07/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:00

Conclusos para decisão

07/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 12:40

Juntada de correspondência devolvida

21/10/2020, 12:15

Audiência do art. 334 CPC.

25/09/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 14:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:20

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:33

Audiência Conciliação designada para 25/09/2020 14:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

04/06/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:00

Conclusos para decisão

28/05/2020, 16:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:28

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 10:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:01

Publicado Intimação em 12/03/2020.

27/03/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 18:03

Conclusos para decisão

19/03/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 15:58

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020

07/02/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:07

Audiência Conciliação designada para 22/04/2020 16:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

05/02/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:54

Conclusos para decisão

17/01/2020, 19:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 03:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 13:51

Publicado Despacho em 06/11/2019.

06/11/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 03:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:52

Audiência conciliação realizada para 04/11/2019 às 14h30min GABINETE 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

04/11/2019, 15:55

Conclusos para decisão

30/10/2019, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2019, 09:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 07:42

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 04:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 17:08

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/10/2019, 17:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 15:44

Publicado Despacho em 05/09/2019.

06/09/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:39

Audiência Conciliação designada para 04/11/2019 14:30 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

03/09/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 16:27

Conclusos para decisão

30/08/2019, 14:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 02:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 16:05

Publicado Intimação em 16/08/2019.

16/08/2019, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 04:11

Audiência conciliação realizada para 14/08/2019 às 17h00min GABINETE 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

14/08/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

14/08/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2019, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 16:07

Decorrido prazo de ENERGISA/MT em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:55

Publicado Intimação em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:57

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

30/07/2019, 10:27

Juntada de Petição de diligência

30/07/2019, 10:27

Decorrido prazo de ENERGISA/MT em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 12:55

Decorrido prazo de ENERGISA/MT em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:17

Decorrido prazo de ENERGISA/MT em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 10:07

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 00:26

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 14:51

Publicado Despacho em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 15:42

Audiência Conciliação designada para 14/08/2019 17:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

01/07/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 14:26

Conclusos para decisão

28/06/2019, 08:50

Decorrido prazo de ALEX PIOVEZAN DE MIRANDA em 11/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 02:45

Decorrido prazo de ALEX PIOVEZAN DE MIRANDA em 11/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 02:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 07:13

Audiência conciliação realizada para 28/11/2018 às 16:30 horas Gabinete 3ª Vara Cível Várzea Grande.

28/11/2018, 16:41

Audiência conciliação realizada para 28/11/2018 16:40 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

28/11/2018, 16:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 15:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2018, 15:11

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/11/2018, 17:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 05:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 05:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 13:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 10:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 08:02

Publicado Intimação em 29/10/2018.

12/11/2018, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 00:01

Publicado Decisão em 29/10/2018.

11/11/2018, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2018, 22:12

Publicado Intimação em 19/10/2018.

09/11/2018, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 19:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 17:49

Audiência conciliação designada para 28/11/2018 16:30 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

25/10/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 16:05

Conclusos para decisão

25/10/2018, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2018, 17:58

Audiência conciliação realizada para 22/10/2018 às 17:00 horas Gabinete 3ª Vara Cível VG.

22/10/2018, 17:33

Audiência conciliação realizada para 22/10/2018 17:23 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

22/10/2018, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 13:34

Juntada de Petição de diligência

09/10/2018, 19:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 10:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 01:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 04:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2018, 13:27

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2018, 17:13

Publicado Intimação em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:13

Publicado Despacho em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 12:40

Audiência conciliação designada para 22/10/2018 17:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

29/08/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 16:37

Conclusos para decisão

16/08/2018, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2018, 10:25

Publicado Despacho em 14/08/2018.

16/08/2018, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 12:28

Conclusos para decisão

09/08/2018, 08:44

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 08:43

Documentos

Despacho

•10/08/2018, 12:28

Despacho

•28/08/2018, 16:37

Decisão

•25/10/2018, 16:05

Despacho

•01/07/2019, 14:27

Despacho

•03/09/2019, 16:27

Despacho

•04/11/2019, 17:52

Despacho

•05/02/2020, 15:54

Decisão

•22/03/2020, 18:03

Despacho

•04/06/2020, 15:00

Despacho

•19/07/2021, 15:00

Despacho

•03/03/2022, 17:40

Despacho

•11/07/2022, 15:44

Sentença

•21/06/2023, 15:12

Decisão

•15/08/2023, 18:05

Cumprimento de sentença

•08/12/2023, 14:50

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/08/2018, 12:28

Despacho

16/08/2023, 00:00

30/06/2023, 00:00

•28/08/2018, 16:37

Decisão

•25/10/2018, 16:05

Despacho

•01/07/2019, 14:27

Despacho

•03/09/2019, 16:27

Despacho

•04/11/2019, 17:52

Despacho

•05/02/2020, 15:54

Decisão

•22/03/2020, 18:03

Despacho

•04/06/2020, 15:00

Despacho

•19/07/2021, 15:00

Despacho

•03/03/2022, 17:40

Despacho

•11/07/2022, 15:44

Sentença

•21/06/2023, 15:12

Decisão

•15/08/2023, 18:05

Cumprimento de sentença

•08/12/2023, 14:50

Decisão

•23/07/2024, 18:08

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•23/07/2024, 18:08

Decisão

•18/12/2024, 12:54

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Despacho

•01/04/2025, 18:16

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Despacho

•10/11/2025, 13:41

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