Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000590-98.2014.8.11.0035 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000590-98.2014.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/10/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 07:52

Definitivo

08/10/2025, 07:52

Trânsito em julgado

08/10/2025, 07:51

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:19

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:08

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:07

Publicação

22/08/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000590-98.2014.8.11.0035.. EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FLORES DE ALMEIDA, DIVINO FLORES DE ALMEIDA, KAIRO ANTUNES DE ALMEIDA, LUZIENE FLOR DE ALMEIDA, MILTON FLORES DE ALMEIDA, REGIENE FLORES DE ALMEIDA OLIVEIRA, WISLEY ANTUNES DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: LEOBINA ANTUNES FLOR Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. O feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente,a executada adimpliu com a dívida. É a síntese do necessário. DECIDO. Preconiza o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o artigo 925, do mesmo diploma legal, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Portanto, em razão do pagamento do débito pela parte executada, a extinção do processo é medida que se impõe. Pelo exposto, DECLARO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores por ventura constritos. Após certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estesautos, com a devida baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Alto Garças/MT, data do sistema. LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento

20/08/2025, 13:13

Expedição de documento

20/08/2025, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2025, 09:37

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 09:21

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:20

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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