Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002708-49.2015.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Partes do Processo

CONSTANTINO DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA

OAB/MS 12220·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

27/05/2026, 02:10

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:19

Documento

28/04/2026, 14:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:32

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 14:00

Definitivo

27/04/2026, 14:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:00

Trânsito em julgado

27/04/2026, 13:59

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:59

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:50

Publicação

08/04/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 03:32

Publicação

08/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA PROCESSO Nº: 0002708-49.2015.8.11.0023 Considerando a expedição de alvarás dos valores executados, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE CREDORA, se necessário. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após, ARQUIVEM-SE os autos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Às providências. Concedo a presente decisão força de ofício/mandado. Peixoto de Azevedo/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(286)

Decurso de Prazo

27/05/2026, 02:10

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:19

Documento

28/04/2026, 14:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:32

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 14:00

Documentos

•07/04/2026, 00:00

Definitivo

27/04/2026, 14:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:00

Trânsito em julgado

27/04/2026, 13:59

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:59

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:50

Publicação

08/04/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 03:32

Publicação

08/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA PROCESSO Nº: 0002708-49.2015.8.11.0023 Considerando a expedição de alvarás dos valores executados, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE CREDORA, se necessário. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após, ARQUIVEM-SE os autos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Às providências. Concedo a presente decisão força de ofício/mandado. Peixoto de Azevedo/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0002708-49.2015.8.11.0023 POLO ATIVO:CONSTANTINO DE ALMEIDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: intimar a Exequente acerca da expedição do(s) Alvará(s) de levantamento(s), para os devidos fins e prazos de lei. Peixoto de Azevedo, 6 de abril de 2026 (Assinado Digitalmente) Analista judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 15:35

Definitivo

06/04/2026, 15:35

Expedição de documento

06/04/2026, 15:35

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 14:54

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:54

Expedição de documento

06/04/2026, 14:53

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:52

Documento

06/04/2026, 14:04

Documento

01/04/2026, 16:00

Movimentação processual

01/04/2026, 16:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:48

Desarquivamento

01/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 03:31

Documento

31/10/2025, 12:03

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

31/10/2025, 12:03

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 12:03

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:15

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:14

Publicação

18/12/2024, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 16:25

Publicação

18/12/2024, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002708-49.2015.8.11.0023. Intimação - CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO INTIMAÇÃO do advogado da parte Exequente, via DJE, para ciência acerca do alvará eletrônico expedido nos autos (ID. 178943371). Peixoto de Azevedo/MT, 16 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO GABINETE DECISÃO EXEQUENTE: CONSTANTINO DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos nº 0002708-49.2015.8.11.0023 Vistos. 1. Analisando o feito, verifica-se que foi expedido RPV em favor do advogado da parte Exequente, que foi devidamente liberado, conforme se extrai dos documentos de ID. 177939970. Além disso, foi expedido Precatório em favor da autora, o qual está aguardando o seu pagamento. Pois bem, expeça-se o alvará em nome da advogada da parte exequente para o levantamento do valor depositado no ID. 177939970. 2. Aguarde-se o pagamento do precatório de ID. 171047287. 3. Diligências necessárias. Prosseguem os autos com as cautelas de estilo. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

17/12/2024, 00:00

Definitivo

16/12/2024, 16:25

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:24

Expedição de documento

16/12/2024, 16:22

Documento

16/12/2024, 15:48

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:36

Expedição de documento

16/12/2024, 15:27

Outras Decisões

16/12/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 12:31

Ato ordinatório

12/12/2024, 12:29

Desarquivamento

12/12/2024, 12:25

Ato ordinatório

06/12/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 01:35

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:19

Publicação

04/10/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002708-49.2015.8.11.0023. Intimação - CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO INTIMAÇÃO da parte Exequente, via DJE, para manifestação acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedidos (ID. 171047287/170974891), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 11, da Resolução n. 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Peixoto de Azevedo/MT, 2 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA

03/10/2024, 00:00

Definitivo

02/10/2024, 13:59

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:58

Expedição de documento

02/10/2024, 13:57

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:57

Expedição de documento

02/10/2024, 13:57

Expedição de documento

02/10/2024, 13:50

Expedição de documento

01/10/2024, 17:50

Ato ordinatório

01/10/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 12:36

Publicação

08/07/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002708-49.2015.8.11.0023. Intimação - CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO INTIMAÇÃO do advogado da parte Exequente, via DJE, para manifestar acerca da possibilidade de renúncia ao valor excedente dos limites fixados para a requisição de pequeno valor – RPV, conforme os termos do artigo 2º, §4º, do Provimento n. 20/2020-CM-TJMT, no prazo legal. Peixoto de Azevedo/MT, 4 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento

04/07/2024, 12:55

Ato ordinatório

04/07/2024, 12:28

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:04

Expedição de documento

02/05/2024, 09:27

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 16:12

Ato ordinatório

18/03/2024, 16:11

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 16:09

Ato ordinatório

18/03/2024, 16:08

Trânsito em julgado

18/03/2024, 16:06

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Publicação

05/12/2023, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 14:02

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 0002708-49.2015.8.11.0023.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSTANTINO DE ALMEIDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por CONSTANTINO DE ALMEIDA, no id. 39438629, respectivamente, em face da sentença prolatada no id. 38807113, alegando para tanto, contradição na decisão objurgada. Posteriormente, a parte autora aviou nova petição por meio do id 83597466, requerendo a perda do objeto dos embargos interpostos em razão de que a omissão/contradição apontada foi sanada após a apresentação do recurso, devendo, assim, ser mantida na íntegra a referida sentença proferida nos autos. Ante o exposto, à Secretaria para cumprimento integral da sentença prolatada. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, conclusos para deliberações. Cumpra-se. Intime-se. Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 14:18

Expedição de documento

01/12/2023, 14:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2023, 14:18

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 16:46

Ato ordinatório

16/01/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 17:23

Decurso de Prazo

25/01/2022, 20:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 11:40

Decurso de Prazo

17/12/2021, 07:11

Decurso de Prazo

17/12/2021, 07:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 17:01

Expedição de documento

02/12/2021, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 05:57

Expedição de documento

19/11/2021, 14:04

Expedição de documento

19/11/2021, 14:04

Mero expediente

19/11/2021, 14:04

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 14:43

Ato ordinatório

10/09/2021, 08:05

Decurso de Prazo

01/08/2021, 03:26

Expedição de documento

17/06/2021, 13:45

Expedição de documento

15/06/2021, 13:19

Decurso de Prazo

10/06/2021, 16:19

Decurso de Prazo

29/05/2021, 04:24

Decurso de Prazo

29/05/2021, 04:24

Decurso de Prazo

28/05/2021, 04:36

Publicação

15/04/2021, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 06:31

Expedição de documento

12/04/2021, 13:55

Mero expediente

12/04/2021, 13:55

Conclusão (para decisão)

31/03/2021, 16:44

Ato ordinatório

17/02/2021, 14:17

Documento (Petição (outras))

16/02/2021, 18:12

Expedição de documento

16/02/2021, 17:54

Ato ordinatório

16/02/2021, 17:51

Decurso de Prazo

16/11/2020, 14:45

Decurso de Prazo

16/11/2020, 14:44

Decurso de Prazo

15/11/2020, 03:47

Decurso de Prazo

13/11/2020, 23:51

Decurso de Prazo

13/11/2020, 23:51

Decurso de Prazo

13/11/2020, 21:03

Petição (Embargos de declaração)

21/09/2020, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 01:14

Expedição de documento

14/09/2020, 10:42

Procedência

14/09/2020, 10:42

Conclusão (para julgamento)

11/09/2020, 17:21

Petição (Resposta)

18/08/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 17:20

Ato ordinatório

31/07/2020, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 00:41

Expedição de documento

29/07/2020, 15:14

Expedição de documento

29/07/2020, 13:50

Mero expediente

29/07/2020, 13:50

Documento (Petição (outras))

29/07/2020, 10:07

Expedição de documento

29/07/2020, 09:32

Conclusão (para decisão)

29/07/2020, 09:32

Remessa

29/07/2020, 09:32

Ato ordinatório

28/07/2020, 15:17

Documento

28/07/2020, 15:13

Ato ordinatório

20/07/2020, 15:45

Publicação

20/07/2020, 12:08

Expedição de documento

17/07/2020, 17:22

Ato ordinatório

17/07/2020, 16:31

Mandado

17/07/2020, 16:11

Expedição de documento

17/07/2020, 15:59

Expedição de documento

17/07/2020, 15:32

Expedição de documento

17/07/2020, 15:28

Expedição de documento

17/07/2020, 13:31

Expedição de documento

09/06/2020, 12:35

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 14:02

Mero expediente

11/03/2020, 15:58

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 15:53

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 14:48

Ato ordinatório

05/02/2020, 13:48

Documento

17/01/2020, 14:25

Expedição de documento

07/11/2019, 17:35

Ato ordinatório

31/10/2019, 09:29

Documento

03/10/2019, 16:26

Documento

30/09/2019, 16:49

Expedição de documento

27/09/2019, 15:32

Expedição de documento

12/09/2019, 18:03

Expedição de documento

04/07/2019, 14:43

Publicação

26/06/2019, 08:21

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 14:31

Expedição de documento

21/06/2019, 10:35

Outras Decisões

19/06/2019, 16:41

Entrega em carga/vista

21/05/2019, 13:43

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 18:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 16:23

Publicação

29/04/2019, 15:31

Expedição de documento

26/04/2019, 11:31

Ato ordinatório

25/04/2019, 09:58

Documento

19/03/2019, 16:40

Documento

19/02/2019, 18:50

Ato ordinatório

02/10/2018, 13:30

Expedição de documento

26/09/2018, 08:10

Publicação

24/09/2018, 10:53

Expedição de documento

21/09/2018, 10:32

Expedição de documento

20/09/2018, 15:21

Expedição de documento

20/09/2018, 15:17

Ato ordinatório

18/09/2018, 17:56

Expedição de documento

27/08/2018, 16:33

Expedição de documento

21/08/2018, 18:50

Ato ordinatório

15/08/2018, 14:40

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 13:03

Outras Decisões

09/08/2018, 11:13

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 10:59

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 13:53

Documento

31/07/2018, 14:15

Publicação

04/07/2018, 14:55

Expedição de documento

30/06/2018, 10:23

Expedição de documento

29/06/2018, 17:51

Documento

25/06/2018, 14:03

Ato ordinatório

18/06/2018, 14:53

Expedição de documento

15/06/2018, 16:19

Ato ordinatório

11/06/2018, 17:20

Mandado

11/06/2018, 13:29

Expedição de documento

08/06/2018, 13:02

Documento

05/03/2018, 18:07

Ato ordinatório

21/02/2018, 18:29

Expedição de documento

20/02/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 15:08

Mero expediente

18/01/2018, 08:58

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 08:50

Ato ordinatório

11/09/2017, 16:56

Mandado

06/09/2017, 13:53

Ato ordinatório

05/09/2017, 14:37

Expedição de documento

04/09/2017, 15:33

Ato ordinatório

31/08/2017, 09:24

Expedição de documento

13/07/2017, 17:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 17:44

Ato ordinatório

25/05/2017, 13:48

Publicação

09/05/2017, 13:00

Expedição de documento

07/05/2017, 16:04

Ato ordinatório

27/04/2017, 09:46

Expedição de documento

17/04/2017, 17:24

Ato ordinatório

10/04/2017, 10:39

Ato ordinatório

22/02/2017, 14:44

Ato ordinatório

30/01/2017, 17:24

Publicação

20/01/2017, 13:00

Expedição de documento

10/01/2017, 14:10

Expedição de documento

21/12/2016, 10:06

Ato ordinatório

16/12/2016, 15:08

Ato ordinatório

15/12/2016, 17:30

Expedição de documento

15/12/2016, 14:38

Expedição de documento

15/12/2016, 14:24

Ato ordinatório

13/12/2016, 17:44

Documento

05/12/2016, 16:25

Ato ordinatório

23/11/2016, 18:46

Ato ordinatório

16/11/2016, 17:42

Mandado

14/11/2016, 11:55

Ato ordinatório

11/11/2016, 13:37

Expedição de documento

08/11/2016, 14:18

Expedição de documento

07/11/2016, 17:23

Ato ordinatório

26/10/2016, 18:22

Documento

10/10/2016, 16:42

Documento

05/09/2016, 16:31

Expedição de documento

08/08/2016, 17:42

Expedição de documento

27/07/2016, 14:05

Ato ordinatório

20/07/2016, 15:23

Petição (Resposta)

14/07/2016, 13:58

Publicação

29/06/2016, 13:00

Expedição de documento

28/06/2016, 13:04

Ato ordinatório

27/06/2016, 15:23

Expedição de documento

17/06/2016, 13:28

Petição (Contestação)

13/06/2016, 13:46

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 18:23

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 14:49

Expedição de documento

07/04/2016, 14:53

Ato ordinatório

06/04/2016, 13:19

Expedição de documento

05/04/2016, 17:13

Expedição de documento

29/03/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

29/03/2016, 17:28

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 13:15

Conclusão (para despacho)

22/03/2016, 13:08

Mero expediente

21/03/2016, 15:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2016, 14:27

Ato ordinatório

09/03/2016, 17:38

Publicação

08/03/2016, 13:00

Expedição de documento

05/03/2016, 10:01

Expedição de documento

04/03/2016, 12:03

Expedição de documento

02/02/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

02/02/2016, 15:19

Mero expediente

29/01/2016, 18:23

Conclusão (para despacho)

07/01/2016, 18:30

Entrega em carga/vista

07/01/2016, 17:20

Mero expediente

18/12/2015, 21:26

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 14:13

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2015, 15:50

Ato ordinatório

29/10/2015, 18:49

Publicação

23/10/2015, 17:00

Expedição de documento

22/10/2015, 13:07

Expedição de documento

21/10/2015, 13:25

Expedição de documento

13/10/2015, 18:48

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 18:45

Mero expediente

13/10/2015, 13:51

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 15:02

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 14:57

Expedição de documento

05/10/2015, 14:24

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 17:25

Distribuição (sorteio)

02/10/2015, 14:05

Intimação

•07/04/2026, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00